TRF1 - 0031388-33.2003.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0031388-33.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA, ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA, RENATO ROSSI SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários.
A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.
Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.
Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Traslade-se cópia desta sentença para o processo comandado nº 0027037-80.2004.4.01.3400.
Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
26/04/2021 12:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 12:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
-
24/04/2021 20:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
-
24/04/2021 08:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 20:26
Decorrido prazo de RENATO ROSSI em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 19:37
Decorrido prazo de ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 11:49
Decorrido prazo de RENATO ROSSI em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 09:38
Decorrido prazo de ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 07:57
Decorrido prazo de ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 05:17
Decorrido prazo de RENATO ROSSI em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 04:03
Decorrido prazo de ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA em 09/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 04:20
Decorrido prazo de RENATO ROSSI em 09/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 02:32
Decorrido prazo de RENATO ROSSI em 09/04/2021 23:59.
-
19/03/2021 14:25
Arquivado Provisoramente
-
19/03/2021 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2021 03:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
-
06/03/2021 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
06/03/2021 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
06/03/2021 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
22/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0031388-33.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO ROSSI ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
19/02/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 16:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
25/11/2020 15:53
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
07/06/2019 07:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
07/06/2019 07:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/06/2019 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/06/2019 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2019 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/04/2019 12:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/03/2019 18:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/03/2019 13:25
Conclusos para decisão
-
26/03/2019 13:20
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo
-
22/03/2019 16:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisao proferida em 18.3.2019
-
18/03/2019 13:59
Conclusos para decisão
-
03/03/2016 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/12/2015 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
-
27/11/2015 08:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/11/2015 18:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/11/2015 18:19
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
-
08/10/2015 14:25
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
-
06/10/2015 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/09/2015 09:25
Conclusos para despacho
-
05/08/2014 07:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/03/2013 14:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
14/03/2013 14:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
04/12/2012 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
-
31/08/2012 13:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/05/2012 11:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/05/2012 11:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 02.5.2012
-
02/05/2012 12:32
Conclusos para decisão
-
21/09/2009 12:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
21/09/2009 12:14
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
17/07/2009 10:06
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
15/05/2009 10:28
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
15/05/2009 10:28
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
22/04/2009 18:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/04/2009 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
17/04/2009 13:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/04/2009 09:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/04/2009 09:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/04/2009 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/04/2009 09:35
Conclusos para despacho
-
13/04/2009 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/04/2009 09:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/03/2009 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2009 11:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/03/2009 15:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/03/2009 15:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/03/2009 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/02/2009 18:08
Conclusos para despacho
-
13/08/2008 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/08/2008 13:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/07/2008 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2008 16:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/05/2008 14:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/05/2008 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/05/2008 14:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/11/2007 19:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (9ª)
-
07/11/2007 19:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (8ª)
-
07/11/2007 19:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (7ª)
-
07/11/2007 19:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (6ª)
-
07/11/2007 19:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª)
-
07/11/2007 19:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª)
-
07/11/2007 19:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)
-
07/11/2007 19:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
05/11/2007 20:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
17/08/2007 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/07/2007 18:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/07/2007 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OBS, O2 OFICIOS, 06 PETICOES
-
16/07/2007 12:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
29/06/2007 18:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/06/2007 11:53
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
13/06/2007 10:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
23/05/2007 11:30
OFICIO EXPEDIDO
-
22/03/2007 17:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/03/2007 17:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/03/2007 18:30
Conclusos para decisão
-
17/01/2007 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
12/01/2007 09:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/01/2007 17:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/01/2007 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/01/2007 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/12/2006 13:23
Conclusos para despacho
-
18/08/2006 18:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/08/2006 19:15
Conclusos para decisão
-
01/08/2006 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/07/2006 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2006 10:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/04/2006 18:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN
-
10/02/2006 18:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/02/2006 18:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/02/2006 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/02/2006 16:49
Conclusos para decisão
-
01/02/2006 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/01/2006 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/07/2004 16:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/07/2004 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2003 13:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/11/2003 18:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/11/2003 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/11/2003 13:12
Conclusos para despacho
-
11/11/2003 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
-
31/10/2003 13:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/10/2003 11:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
24/09/2003 14:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
24/09/2003 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/09/2003 18:01
Conclusos para despacho
-
16/09/2003 15:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2003
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0020268-51.2007.4.01.3400
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Valeria Cristina da Silva Aguiar
Advogado: Tarcisio Gomes Cruz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/06/2007 09:07
Processo nº 0003960-85.2018.4.01.4100
Conselho Regional de Administracao de Ro...
Alencar Fernando Gera
Advogado: Larissa Paloschi Barbosa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/04/2018 14:09
Processo nº 0008655-73.2017.4.01.3500
Associacao dos Magistrados do Estado de ...
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Paula Pimenta Felix Curado
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/05/2018 17:15
Processo nº 0003956-48.2018.4.01.4100
Conselho Regional de Administracao de Ro...
Cleidineia Cordeiro
Advogado: Larissa Paloschi Barbosa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/04/2018 14:09
Processo nº 0001796-90.2007.4.01.3306
Departamento Nacional de Obras Contra As...
Municipio de Cipo
Advogado: Jose Mauricio Borges de Menezes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/10/2007 16:23