28/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003643-20.2018.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIANO SANTOS DE BRITTO - BA27833 POLO PASSIVO:BINA CONSTRUTORA LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de BINA CONSTRUTORA LTDA, ADALBERTO SANTOS BINA e LAIZA GABRIELA MACHADO FONSECA, tendo em vista a inadimplência de contrato(s) bancário(s).

Juntou procuração e documentos.

Determinada a citação da parte ré (ID 923644675 - Pág. 22).

Citados parcialmente (ID 923644675 - Págs. 25/30), os réus não apresentaram defesa nem comprovaram o pagamento do débito.

Autos migrados para o PJe (ID 923644683).

Na sequência, a CEF informou a quitação do débito devido pelos executados, requerendo a extinção do feito (ID 1225352268).

Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Considerando a quitação total da dívida objeto da presente execução, impõe-se a extinção do feito, nos termos pretendidos pelo(a) exequente (ID 1225352268).

Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

No que toca as custas e os honorários advocatícios sucumbenciais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo.

Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar as custas e os honorários advocatícios da sucumbência.

Custas iniciais pela CEF.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja (art. 90, § 3º, do CPC).

Levantem-se as constrições porventura efetuadas.

Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução, sem cumprimento, de carta precatória, porventura expedida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto
27/07/2022 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/07/2022 23:59.
20/07/2022 13:54

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 12:37

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 12:37

Juntada de Certidão
22/06/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:53

Conclusos para despacho
08/04/2022 02:03

Decorrido prazo de ADALBERTO SANTOS BINA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2022 23:59.
01/04/2022 02:16

Decorrido prazo de BINA CONSTRUTORA LTDA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:32

Decorrido prazo de LAIZA GABRIELA MACHADO FONSECA em 31/03/2022 23:59.
14/02/2022 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/02/2022.
14/02/2022 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/02/2022.
12/02/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
12/02/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0003643-20.2018.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:BINA CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BINA CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ALAGOINHAS, 10 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
10/02/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 12:27

Juntada de Certidão de processo migrado
10/02/2022 12:27

Juntada de volume
08/02/2022 22:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2021 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA DE Nº 11692412/24ª VARA/SJBA, CONTEÚDO ACESSÍVEL VIA LINK: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA24AVARA11692412.PDF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907
09/12/2021 12:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
23/11/2021 12:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
17/11/2020 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA DE Nº 11692412/24ª VARA/SJBA, CONTEÚDO ACESSÍVEL VIA LINK: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA24AVARA11692412.PDF
04/05/2020 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
21/04/2020 01:36

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
07/02/2020 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2020 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
07/02/2020 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2019 10:41

CARGA: RETIRADOS CEF
29/11/2019 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
29/11/2019 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2019 16:04

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 02 AR(s)
26/07/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/05/2019 15:30

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/02/2019 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2019 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2019 17:32

Conclusos para despacho
30/01/2019 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2018 13:40

REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
04/10/2018 13:40

INICIAL AUTUADA
21/08/2018 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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