TRF1 - 0012366-23.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

LUIZ ALFREDO SCIENZA

JOAO WALGE DA SILVEIRA NORONHA

JOSE SILVIO DORNELES PINTO

JOSE VICENTE DA ROSA TRINDADE

CPF *92.***.*00-53

JULIO CEZAR DELGADO COUTINHO

JUREMA MATTOS DANIGNO

LEONIDI PAZINI

LIZETI RABENSCHLAG ROSSATO

LUCIA HELENA PAZ DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

LUIZ ALFREDO SCIENZA

JOAO WALGE DA SILVEIRA NORONHA

JOSE SILVIO DORNELES PINTO

JOSE VICENTE DA ROSA TRINDADE

CPF *92.***.*00-53

JULIO CEZAR DELGADO COUTINHO

JUREMA MATTOS DANIGNO

LEONIDI PAZINI

LIZETI RABENSCHLAG ROSSATO

LUCIA HELENA PAZ DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 04/07/2022 16:02

    Juntada de Informação

  • 04/07/2022 16:02

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/07/2022 02:11

    Decorrido prazo de JOAO WALGE DA SILVEIRA NORONHA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 02:11

    Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA ROSA TRINDADE em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 02:11

    Decorrido prazo de LUCIA HELENA PAZ DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 02:11

    Decorrido prazo de JULIO CEZAR DELGADO COUTINHO em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 02:11

    Decorrido prazo de LIZETI RABENSCHLAG ROSSATO em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 02:11

    Decorrido prazo de LEONIDI PAZINI em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 02:10

    Decorrido prazo de JUREMA MATTOS DANIGNO em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA ROSA TRINDADE em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 00:57

    Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO SCIENZA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de JOSE SILVIO DORNELES PINTO em 01/07/2022 23:59.

  • 09/06/2022 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:45

    Recurso Especial não admitido

  • 17/06/2021 15:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/06/2021 15:25

    Juntada de contrarrazões

  • 25/05/2021 19:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de União Federal em 20/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 14:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 12:59

    Juntada de recurso especial

  • 05/04/2021 15:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:29

    Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

  • 15/03/2021 18:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/03/2021 18:56

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/02/2021 04:02

    Decorrido prazo de AMARIO CASSIMIRO DA SILVA em 23/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:19

    Publicado Intimação de pauta em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos APELANTE: UNIÃO FEDERAL, LUIZ ALFREDO SCIENZA, JOAO WALGE DA SILVEIRA NORONHA, JOSE SILVIO DORNELES PINTO, JOSE VICENTE DA ROSA TRINDADE, JULIO CEZAR DELGADO COUTINHO, JUREMA MATTOS DANIGNO, LEONIDI PAZINI, LIZETI RABENSCHLAG ROSSATO, LUCIA HELENA PAZ DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, LUIZ ALFREDO SCIENZA, JOAO WALGE DA SILVEIRA NORONHA, JOSE SILVIO DORNELES PINTO, JOSE VICENTE DA ROSA TRINDADE, JULIO CEZAR DELGADO COUTINHO, JUREMA MATTOS DANIGNO, LEONIDI PAZINI, LIZETI RABENSCHLAG ROSSATO, LUCIA HELENA PAZ DA SILVA Advogado do(a) APELADO: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603-A .

    O processo nº 0012366-23.2002.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10/03/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região.

    As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail.

  • 09/02/2021 15:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 14:05

    Incluído em pauta para 10/03/2021 14:00:00 HGF - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.

  • 04/02/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 23:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 23:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 23:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 23:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 23:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 23:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 23:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 23:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 23:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 23:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 23:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/03/2020 23:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/03/2020 23:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/02/2020 14:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/08/2016 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 12/08/2016 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 09/08/2016 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 09/08/2016 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 24/06/2016 14:19

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 17/05/2016 15:11

    BAIXA À ORIGEM - 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 17/05/2016 15:10

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - (EM 11/05/2016).

  • 12/05/2016 16:13

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (MANIFESTANDO CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO).

  • 10/05/2016 15:43

    PROCESSO REMETIDO - A UNIÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.

  • 26/04/2016 11:15

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3893413 PETIÇÃO (CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO)

  • 14/04/2016 10:29

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADA NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 14/04/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 15/04/2016. (TERMINATIVO)

  • 12/04/2016 18:20

    Decisão DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - APENAS EM RELAÇÃO AO EMBARGADO JOÃO LUIZ NUNES LEIRIA. (TERMINATIVO)

  • 29/02/2016 20:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 16/09/2015 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3724689 PETIÇÃO (REQUER PREFERÊNCIA)

  • 08/04/2015 13:52

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3594143 PETIÇÃO (ANUÊNCIA AO ACORDO)

  • 27/11/2014 10:24

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - (AO ADV. DA PARTE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELA UNIÃO)

  • 10/11/2014 10:23

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3502664 PETIÇÃO (PROPOSTA DE ACORDO DA UNIÃO)

  • 06/11/2014 12:16

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 02/09/2014 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO(PROJETO QUERO CONCILIAR)

  • 29/08/2014 16:46

    DOCUMENTO JUNTADO - PRETENSÃO DE ACORDO "PROJETO QUERO CONCILIAR"

  • 29/08/2014 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3324158 PETIÇÃO

  • 28/08/2014 16:12

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 27/08/2014 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 22/08/2014 17:30

    PROCESSO REQUISITADO - (PROJETO QUERO CONCILIAR)

  • 27/06/2014 12:10

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 24/03/2014 15:28

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 12/08/2013 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 16/07/2013 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/10/2012 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 04/10/2012 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 16/07/2012 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 29/06/2012 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 29/06/2012 11:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/06/2012 16:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CÓPIA

  • 19/06/2012 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA CÓPIA

  • 19/06/2012 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 13/02/2012 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 01/02/2012 19:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 18/01/2012 09:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2765165 PETIÇÃO

  • 17/01/2012 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 17/01/2012 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 16/12/2011 12:23

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 19/03/2010 15:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 23/05/2009 08:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 15/05/2009 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 25/02/2009 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 25/02/2009 16:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/02/2009 17:18

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2009

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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