TRF1 - 0001415-13.2006.4.01.3308

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COLEGIO D PEDRO II LTDA - ME

CNPJ: 13.238.431/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 13:57

    Decorrido prazo de COLEGIO D PEDRO II LTDA - ME em 04/04/2022 23:59.

  • 09/03/2022 18:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001415-13.2006.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COLEGIO D PEDRO II LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO D PEDRO II LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 14/02/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 15:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/02/2022 15:30

    Juntada de volume

  • 20/07/2021 14:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA 113

  • 04/05/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 05:03

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 25/11/2015 16:54

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

  • 25/11/2015 16:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 25/11/2015 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 20/11/2015 18:56

    Conclusos para despacho - bbp

  • 13/11/2015 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 13/11/2015 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 09/10/2015 07:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

  • 14/09/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

  • 14/09/2015 14:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - bbp

  • 12/08/2015 14:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho

  • 12/08/2015 14:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2015 13:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - bbp

  • 02/06/2015 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 27/05/2015 16:44

    Conclusos para despacho - ehln

  • 19/03/2015 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

  • 19/03/2015 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

  • 30/09/2014 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

  • 30/09/2014 12:55

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Cópia de Despacho p/ autos n.º 2006.2840-0

  • 30/09/2014 12:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - FHO

  • 24/07/2014 13:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 24/07/2014 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 22/07/2014 17:22

    Conclusos para despacho - bbp

  • 22/05/2014 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

  • 22/05/2014 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

  • 24/01/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

  • 24/01/2014 15:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Reunião aos autos 2006.2840-0

  • 22/11/2013 17:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - fho

  • 09/09/2013 19:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

  • 09/09/2013 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defere reunião processual. - mcs

  • 09/09/2013 14:09

    Conclusos para despacho - mcs

  • 23/07/2013 14:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICAÇÃO DA FASE PROCESSUAL DOS AUTOS Nº 2006.2840-0-KBJ

  • 10/05/2013 16:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Certificar fases de processo cuja reunião é requerida. - mcs

  • 10/05/2013 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 25/04/2013 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - tjl

  • 25/04/2013 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tjl

  • 11/10/2012 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

  • 27/09/2012 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 27/09/2012 17:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) pesquisa da ultima declaração de bens do executado, via INFOJUD - mpm

  • 08/08/2012 10:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa via renajud - tjl

  • 02/08/2012 10:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - tjl

  • 01/08/2012 10:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa via Sistema Bacenjud - tjl

  • 12/06/2012 15:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

  • 12/06/2012 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mcs

  • 12/06/2012 15:25

    Conclusos para decisão- mcs

  • 30/05/2012 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - kbj

  • 30/05/2012 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 16/03/2012 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

  • 18/01/2012 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - arg

  • 18/01/2012 17:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorrido o prazo da suspensão - arg

  • 13/09/2011 13:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - À pedido do exequente. - mcs

  • 13/09/2011 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 17/08/2011 12:12

    Conclusos para despacho - mcs

  • 08/06/2011 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN, protocolizada em 02/06/2011 - fho

  • 03/06/2011 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - fho

  • 06/05/2011 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 01/04/2011 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - als

  • 01/04/2011 14:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - als

  • 08/10/2010 12:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Susp. até 01/2011 - fho

  • 08/10/2010 12:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - fho

  • 02/09/2010 13:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - fho

  • 26/08/2010 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 26/08/2010 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 06/08/2010 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 14/07/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ERC

  • 14/07/2010 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINGUE A EXECUÇÃO COM RELAÇÃO A PARTE DO DÉBITO E DEFERE A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS QUANTO AO DÉBITO REMANESCENTE - ERC

  • 19/04/2010 10:47

    Conclusos para decisão- FHO

  • 25/03/2010 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

  • 25/03/2010 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 25/02/2010 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 01/02/2010 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - als

  • 01/02/2010 16:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - als

  • 19/11/2008 19:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso por 1 (um) ano - als

  • 18/11/2008 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina suspensao do feito - mpm

  • 17/11/2008 11:32

    Conclusos para despacho - mpm

  • 03/11/2008 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 03/11/2008 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 13/10/2008 13:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 26/09/2008 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 19/09/2008 18:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão do feito sem qualquer manistação da parte exequente - mpm

  • 14/09/2007 14:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SAM

  • 31/08/2007 19:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

  • 31/08/2007 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere pedido de suspensão do feito formulado pela exequente - mpm

  • 31/08/2007 19:31

    Conclusos para despacho - mpm

  • 30/07/2007 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn - roz

  • 30/07/2007 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 18/06/2007 15:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

  • 13/04/2007 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sam

  • 13/04/2007 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere pedido de suspensão do feito formulado pelo exequente.-sam

  • 13/04/2007 14:25

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2007 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN - ROZ

  • 14/02/2007 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 06/02/2007 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 16/11/2006 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO - DDS

  • 16/11/2006 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DDS

  • 14/11/2006 20:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 17/10/2006 18:11

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 17/10/2006 18:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 21/08/2006 17:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

  • 21/08/2006 17:07

    CitaçãoORDENADA - mpm

  • 14/07/2006 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSF

  • 14/07/2006 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

  • 05/05/2006 13:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ROZ

  • 17/03/2006 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2006 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXQTE ATUALIZAR VALOR DÉBITO - ERC

  • 22/02/2006 14:51

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2006 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2006 18:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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