TRF1 - 0012023-30.2012.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDETE DOS SANTOS

CPF *53.***.*31-49

Advogados

LUCIANO SILVA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0031-30

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

LUCIANO VILELA NUNES

OAB: 77199/MG

CPF *99.***.*69-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 12:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2022 18:24

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 18:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012023-30.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012023-30.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG e outros POLO PASSIVO: VALDETE DOS SANTOS e outros Advogado do(a) REU: ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - MG111151-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/02/2014 15:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REEXAME NECESSÁRIO

  • 05/02/2014 15:34

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - concedida na sentença fls. 128

  • 18/12/2013 18:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/12/2013 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/11/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2013 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/11/2013 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2013 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 13/11/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2013 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2013 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/08/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/08/2013 11:54

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 07/08/2013 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - desentranhe-se a petição de fls. 181/182,,,,

  • 05/08/2013 18:36

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DPU INFORMA DECISÃO NÃO CUMPRIDA.

  • 05/08/2013 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU

  • 05/08/2013 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS.

  • 01/08/2013 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 09:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/07/2013 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/07/2013 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2013 18:47

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2013 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU INFORMA QUE DECISÃO NÃO ESTA SENDO CUMPRIDA.

  • 10/07/2013 15:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/07/2013 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/05/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/05/2013 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2013 13:05

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 17:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 16/05/2013 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/04/2013 17:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

  • 08/04/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGU

  • 08/04/2013 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG NÃO TEM INTERESSE NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/03/2013 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/03/2013 16:18

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/03/2013 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/03/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/03/2013 14:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/02/2013 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/02/2013 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 19/02/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) VALDETE DOS SANTOS

  • 13/02/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 07/02/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado expedido para o Município de Uberlândia ...

  • 07/02/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimar, com urgência, a parte autora ...

  • 06/02/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DPU

  • 04/02/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2013 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

  • 04/02/2013 11:41

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU

  • 29/01/2013 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER JUNTADA DA NOTA TÉCNICA.

  • 29/01/2013 18:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

  • 29/01/2013 18:00

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 25/01/2013 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 08:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/12/2012 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/12/2012 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO OS AUTOS COM VISTA À DPU SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS

  • 12/12/2012 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

  • 10/12/2012 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DÊ-SE VISTA À DPU PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 HORAS.

  • 06/12/2012 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

  • 05/12/2012 19:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER CADASTRAMENTO DE PROCURADORES.

  • 04/12/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 30/11/2012 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2012 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimaçao do municipio de uberlandia prazo de 48 horas

  • 30/11/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2012 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA COMPROVAR O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO

  • 30/11/2012 14:39

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 13:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS.

  • 30/11/2012 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU REQUER REFORÇO DE TUTELA.

  • 20/11/2012 13:32

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

  • 20/11/2012 13:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 12/11/2012 16:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITOU E INTIMOU ESTADO DE MG

  • 06/11/2012 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMOU UNIÃO FEDERAL

  • 30/10/2012 15:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERLANDIA

  • 30/10/2012 15:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU E INTIMOU MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 26/10/2012 17:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO E INTIMAÇAO DO ESTADO DE MG. VIA CEMAN BH

  • 26/10/2012 17:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2012 17:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO E INTIMAÇAO DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 26/10/2012 17:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2012 17:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO E INTIMAÇAO DA UNIAO

  • 26/10/2012 16:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2012 16:54

    OFICIO EXPEDIDO - ao secretario municipal de saude

  • 25/10/2012 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 24/10/2012 14:32

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2012 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2012 14:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/10/2012 14:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2012

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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