TRF1 - 1001558-36.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS

CPF *10.***.*12-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 01:54

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 19:15

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 22/06/2023 17:58

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 22/06/2023 12:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 18:21

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2023 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2023 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:12

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 04/05/2021 15:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Tribunal

  • 04/05/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 18:50

    Juntada de Informação

  • 10/03/2021 17:54

    Juntada de contrarrazões

  • 19/02/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 12:42

    Juntada de apelação

  • 11/02/2021 01:55

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2021 23:59.

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 6ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

    Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001558-36.2020.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: IAN MARCOS MACEDO - SC53187, JAQUELINE ALINE DA SILVA FISCHER - SC50273, MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, ficando o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem ressarcimento de custas, ante a gratuidade de justiça concedida.

    Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC, cuja exigibilidade, no entanto, fica suspensa, por no máximo 5 (cinco) anos, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC.

    Condeno a parte autora às penas de litigância de má-fé, nos termos do art. 80, V, do CPC, as quais arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa, considerando a conduta e o baixo valor da causa, verba esta não acobertada pelo benefício da justiça gratuita, com fulcro nos fundamentos acima.

    Considerando-se a utilização de quase idêntica Proposta de Execução de Serviços de Reparos de Construção no Imóvel produzida pelo Engenheiro Civil Luiz Guilherme Martins da Rocha, inscrito no Crea/PA sob o nº 1518627820 em inúmeros feitos ajuizados pelos causídicos Mário Marcondes Nascimento Júnior (OAB/SC 50.341) e Jaqueline Aline da Silva Fischer (OAB/SC 50.273), deu-se conhecimento do fato ao Centro de Inteligência da Justiça Federal da 1ª Região, da Seção Judiciária do Amapá, bem como ao Conselho Regional de Engenharia do Pará – CREA/PA, nos feitos de números 1010770-18.2019.4.01.3100 e 1001910-91.2020.4.01.3100.

    Ainda, considerando que, de forma sequencial, foram propostas diversas ações relativas a imóveis da Caixa Econômica Federal e do Programa "Minha Casa, Minha Vida", e de outro, diversos feitos com teor bastante semelhante, de forma repetitiva e sem a devida individualização, o que pode indicar a necessidade de maior análise sobre a atuação de seus patronos, dê-se vista ao MPF para ciência e eventual tomada de medidas, inclusive, com fulcro no art. 139, X, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para regular processo e oportuno julgamento.

    Caso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado no presente.

  • 14/01/2021 16:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2021 11:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2021 11:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2021 11:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2021 11:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2021 11:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 13:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/09/2020 13:02

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 16/07/2020 21:02

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2020 21:02

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 16/07/2020 21:02

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 11/06/2020 17:04

    Juntada de réplica

  • 26/05/2020 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2020 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 18:29

    Juntada de contestação

  • 31/03/2020 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2020 15:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/03/2020 15:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/02/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 14:53

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 19/02/2020 14:53

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/02/2020 14:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/02/2020 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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