TRF6 - 0009205-22.2009.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESPARTA SEGURANCA LTDA

CNPJ: 37.162.435/0001-42

Advogados

LUCIANA GALVAO DIAS

CPF *00.***.*11-16

MARCELO DE MEDEIROS REIS

OAB: 80663/RJ

CPF *08.***.*78-49

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:14

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/04/2025 13:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009205-22.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009205-22.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESPARTA SEGURANCA LTDA e outros Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE MEDEIROS REIS - RJ080663 POLO PASSIVO: ESPARTA SEGURANCA LTDA e outros Advogado do(a) REU: MARCELO DE MEDEIROS REIS - RJ080663 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESPARTA SEGURANCA LTDA MARCELO DE MEDEIROS REIS - (OAB: RJ080663) ESPARTA SEGURANCA LTDA MARCELO DE MEDEIROS REIS - (OAB: RJ080663) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 14:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/02/2012 13:25

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 005/2012

  • 01/02/2012 12:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/01/2012 11:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 24/01/2012 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2012 08:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/01/2012 08:45

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pet nº 334676 PFN

  • 07/12/2011 12:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 13/10/2011 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUT. JOÃO VIEIRA- JURANDIR GOMES - RICARDO OLIVEIRA

  • 07/10/2011 11:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2011 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2011 11:04

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pet nº. 331759

  • 05/10/2011 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - IMPETRANTE

  • 27/09/2011 09:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/09/2011 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/09/2011 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2011 08:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/08/2011 08:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/08/2011 08:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA NO DUPLO EFEITO

  • 25/07/2011 10:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/07/2011 10:37

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/07/2011 12:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 30/06/2011 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZACAO P/ SRS. JOAO VIEIRA PASSOS - CI M-2.694.261; JURANDIR GOMES CAMPOS - CI M-1.380.582 E RICARDO V. DE OLIVEIRA - CI MG 1.502.375.

  • 17/06/2011 10:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2011 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2011 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2011 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/03/2011 06:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/03/2011 06:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/03/2011 06:47

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO IMPETRANTE

  • 20/10/2010 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/09/2010 17:52

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - ESPARTA

  • 27/09/2010 17:09

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 465/2010- PFN

  • 22/09/2010 15:38

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 465/2010- PFN

  • 20/09/2010 12:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 465/2010 - PFN

  • 15/09/2010 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/09/2010 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/09/2010 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2010 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/09/2010 14:11

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/01/2010 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 19/08/2009 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/08/2009 14:33

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/07/2009 18:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2009 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2009 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2009 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2009 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 15/06/2009 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2009 12:39

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO APRESENTADAS PELA PARTE IMPETRANTE.

  • 01/06/2009 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2009 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2009 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2009 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2009 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 14/05/2009 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/05/2009 16:41

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - PELA PARTE IMPETRANTE

  • 14/05/2009 16:25

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/05/2009 16:24

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PELA FAZ. NACIONAL

  • 14/05/2009 16:24

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO DE PETIÇÃO DA PARTE IMPETRANTE.

  • 04/05/2009 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/04/2009 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/04/2009 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/04/2009 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 17/04/2009 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2009 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS: AUT.COATORA E FN (LEI 10910/04)

  • 15/04/2009 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2009 16:00

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 07/04/2009 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/04/2009 13:45

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - CUSTAS INICIAIS.

  • 07/04/2009 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2009 10:59

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/04/2009 10:58

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/04/2009 09:39

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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