TRF1 - 1008451-64.2021.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

MARCIA ALVES FERREIRA

CPF *31.***.*30-10

Advogados

CAMILA SANTANA DO CARMO

OAB: 55675/GO

CPF *01.***.*64-57

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1008451-64.2021.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA ALVES FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em execução invertida, o INSS, embora intimado para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado para tanto.

    Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

    Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 24 de abril de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1008451-64.2021.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA ALVES FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo do valor retroativo e comprovante de registro do benefício auxílio-doença em seus sistemas, tendo em vista a DIB em 27/03/2021 e a DCB em 25/06/2022.

    Ressalta-se que as obrigações acima constam no dispositivo do acórdão (ID 1756181552) transitados em julgado.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 16 de janeiro de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 27/10/2022 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 14:20

    Juntada de apelação

  • 07/10/2022 02:03

    Publicado Sentença Tipo A em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 05/10/2022 10:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 10:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2022 10:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2022 10:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/10/2022 13:31

    Juntada de impugnação

  • 04/10/2022 13:29

    Juntada de impugnação

  • 23/09/2022 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2022 17:52

    Juntada de contestação

  • 01/06/2022 15:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/06/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2022 19:17

    Juntada de laudo pericial

  • 24/02/2022 00:36

    Decorrido prazo de MARCIA ALVES FERREIRA em 23/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 01:42

    Publicado Despacho em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 14/02/2022 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 07:49

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 09/12/2021 07:49

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 07/12/2021 17:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2021 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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