04/09/2025 22:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
23/04/2025 18:23

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003795-75.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003795-75.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG e outros POLO PASSIVO: EDMAR FERREIRA DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA - MG47435 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/11/2020 14:38

Juntado(a) - Petição Inicial
29/04/2013 14:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
23/04/2013 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA AGU
23/04/2013 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2013 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
10/04/2013 11:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA, MUNICIPIO DE BH E ESTADO DE MG
19/03/2013 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/03/2013 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/03/2013 17:38

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
13/03/2013 17:38

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
13/03/2013 17:38

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
13/03/2013 17:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2013 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2013 17:29

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
06/03/2013 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2013 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
30/01/2013 16:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ AUTOR, MUNICIPIO E ESTADO MG
04/12/2012 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/11/2012 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/11/2012 22:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2012 22:55

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AGU
26/11/2012 22:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA
23/11/2012 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2012 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
05/11/2012 17:49

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) ESTADO MG
29/10/2012 17:52

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUN. BH
23/10/2012 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/10/2012 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/10/2012 16:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1522
16/10/2012 16:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/10/2012 16:27

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD 00699.2012.00053800.1.00119/00128
10/10/2012 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2012 13:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - POR COTA, PELA AGU
09/10/2012 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELA AGU
09/10/2012 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2012 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
20/09/2012 10:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MUNICIPIO BH
14/09/2012 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO MG
12/09/2012 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO AI:115847920124010000
11/09/2012 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/08/2012 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
21/08/2012 14:52

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
27/07/2012 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2012 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DA AGU
26/07/2012 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2012 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
17/07/2012 13:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES
03/05/2012 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/04/2012 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2012 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/04/2012 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2012 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO
10/04/2012 14:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU
22/03/2012 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 10/04/2012 por MG1010116 -
13/03/2012 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2012 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
06/03/2012 16:18

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST. MUN. BH
06/03/2012 15:46

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ESTADO DE MG
05/03/2012 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 229 (MINISTÉRIO DA SAÚDE)
01/03/2012 15:50

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
28/02/2012 12:40

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGU
17/02/2012 11:32

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - OF 229
16/02/2012 19:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 229
16/02/2012 18:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO CDV SOB O NR. 20123800050200095
15/02/2012 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2012 15:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS E UNIÃO FEDERAL.
09/02/2012 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/02/2012 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/02/2012 13:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS
03/02/2012 20:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS-
03/02/2012 18:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
03/02/2012 18:49

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
03/02/2012 18:42

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO CVC SOB. O N. 20123800050200027
03/02/2012 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2012 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2012 10:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/02/2012 10:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
02/02/2012 12:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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