22/09/2022 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.
23/08/2022 20:32

Juntada de manifestação
19/08/2022 14:12

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 01:55

Decorrido prazo de FABIANA CORDEIRO ROSA em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 01:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.
17/05/2022 19:49

Juntada de manifestação
11/05/2022 15:46

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:32

Juntada de manifestação
20/04/2022 07:41

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 09:07

Juntada de Certidão de processo migrado
11/04/2022 09:07

Juntada de termo
06/04/2022 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/04/2022 15:04

TRANSITO EM JULGADO EM
06/04/2022 15:04

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
22/02/2022 00:00

Intimação

(...) julgo prejudicado e, por conseguinte, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.
10/08/2017 09:40

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
28/07/2017 17:30

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/07/2017 16:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/05/2017 12:39

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/04/2017 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2017 16:43

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
11/03/2017 16:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/03/2017 16:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2016 09:40

TRANSITO EM JULGADO EM
24/06/2016 09:40

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
27/10/2015 09:02

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
16/10/2015 14:44

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
17/07/2015 11:54

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/07/2015 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/07/2015 10:31

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
01/07/2015 10:27

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
01/07/2015 10:26

RECURSO RECEBIDO
01/07/2015 10:26

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/07/2015 09:21

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
01/06/2015 15:41

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/05/2015 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/01/2015 16:03

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/01/2015 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU
03/12/2014 16:30

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
16/09/2014 08:48

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
26/08/2014 15:10

CitaçãoPELO CORREIO - DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
02/08/2014 15:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO
05/05/2014 17:12

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
01/04/2014 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2014 16:08

CitaçãoORDENADA
01/04/2014 16:05

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/02/2014 17:36

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/02/2014 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU
19/02/2014 16:10

CitaçãoORDENADA
19/02/2014 16:10

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/06/2013 17:11

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
03/06/2013 17:11

INICIAL: AUTUADA
21/05/2013 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2013

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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