27/09/2022 11:47

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 11:31

Juntada de Certidão
26/09/2022 12:14

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:36

Conclusos para despacho
26/09/2022 10:35

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:42

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 00:59

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 19:30

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000089-75.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS PIRES ARAUJO SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

RELATÓRIO 01.

O presente processo estava arquivado.

A Secretaria da Vara certificou a existência de valores depositados em conta judicial e que não foram reivindicados pelas partes. 02.

Foi certificado que os valores foram depositados pelo Estado do Tocantins/IGEPREV (ID1245073774). 03.

As partes concordaram com a transferência dos valores para o Estado do Tocantins/IGEPREV. 04.

O ESTADO DO TOCANTINS forneceu os dados bancários para transferência. 05.

Os autos vieram conclusos em 10/08/2022. 06. É o relatório.

II.

FUNDAMENTAÇÃO DESTINO DOS VALORES 07.

O valor constante na conta judicial positiva vinculada a estes autos se refere ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da exequente.

O valor relativo aos honorários já foi objeto de depósito judicial na conta 3924/005/86403122-2. 08.

Todas as obrigações determinadas nos autos foram cumpridas, com exceção da devolução do valor constante na conta judicial 86403122-2 ao Estado do Tocantins/IGEPREV. 09.

Os valores deverão ser transferidos para conta bancária fornecida pelo ESTADO DO TOCANTINS (ID1258373302) seguindo orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região contida na PORTARIA COGER nº 8388486 que preconiza a dispensa de alvará para levantamento de valores.

INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS 10.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não incide retenção antecipada de contribuição previdenciária porque não se trata de pagamento de valores oriundos de verbas remuneratórias de servidor público federal. 11.

IMPOSTO DE RENDA: Não deverá ocorrer retenção antecipada do imposto de renda porque não se trata de valores referentes a requisição de pagamento.

III.

CONCLUSÃO 09.

Ante o exposto, decido deferira transferência dos valores para a conta bancária indicada pelo ESTADO DO TOCANTINS.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 10.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as partes acerca desta decisão; (b) expedir ordem de transferência bancária em favor do ESTADO DO TOCANTINS, a ser cumprida em 05 dias, seguindo os dados contidos no ID1258373302 e informações sobre a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária acima descritas; (c) elaborar informação sobre o fim do prazo de 05 dias para cumprimento da ordem de transferência; (d)aguardar o prazo em controle manual, após, fazer conclusão dos autos. 11.

Palmas, 18 de agosto de 2022.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/09/2022 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 07:20

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:20

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 07:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2022 02:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:02

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 12/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 10:49

Conclusos para despacho
10/08/2022 01:20

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 01:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 01:06

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 12:38

Juntada de manifestação
09/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000089-75.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS PIRES ARAUJO SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar o ESTADO DO TOCANTINS para fornecer os dados e/ou guias para restituição dos valores; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 8 de agosto de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
08/08/2022 12:31

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 11:08

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 11:08

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:53

Conclusos para despacho
06/08/2022 11:34

Juntada de manifestação
05/08/2022 09:52

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 04:06

Publicado Despacho em 02/08/2022.
02/08/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:27

Juntada de Certidão
31/07/2022 16:00

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2022 16:00

Juntada de Certidão
31/07/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2022 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2022 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 17:40

Conclusos para despacho
29/07/2022 17:39

Processo Desarquivado
29/07/2022 17:39

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:56

Arquivado Definitivamente
10/06/2022 12:07

Juntada de Certidão
10/06/2022 07:52

Juntada de manifestação
09/06/2022 01:37

Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 10:37

Juntada de Certidão
08/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000089-75.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS PIRES ARAUJO SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 7 de junho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
07/06/2022 20:16

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 20:16

Juntada de Certidão
07/06/2022 20:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 20:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:52

Conclusos para despacho
07/06/2022 15:52

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/06/2022 11:23

Juntada de manifestação
04/06/2022 01:17

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 03/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/06/2022 23:59.
26/05/2022 11:27

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 16:39

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 01:49

Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2022.
12/05/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1000089-75.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS PIRES ARAUJO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299 e RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 POLO PASSIVO:INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PALMAS, 10 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
10/05/2022 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 08:22

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 22:14

Conclusos para despacho
29/04/2022 18:10

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 11:27

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 11/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 19:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 19:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 19:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 19:42

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 12:40

Juntada de manifestação
04/04/2022 00:51

Publicado Intimação polo passivo em 04/04/2022.
02/04/2022 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 02:49

Publicado Despacho em 01/04/2022.
01/04/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1000089-75.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS PIRES ARAUJO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299 e RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 POLO PASSIVO:INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PALMAS, 31 de março de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
31/03/2022 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000089-75.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS PIRES ARAUJO SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar o valor da dívida remanescente, bens penhoráveis ou requerer as medidas necessárias ao adimplemento da obrigação; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 30 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
30/03/2022 14:04

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 14:03

Juntada de Certidão
30/03/2022 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:45

Conclusos para despacho
30/03/2022 10:44

Juntada de Certidão
23/03/2022 10:05

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 09:54

Conclusos para despacho
23/03/2022 09:54

Juntada de Certidão
22/03/2022 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 09:08

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2022 23:09

Juntada de Certidão
18/03/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 17/03/2022 23:59.
10/03/2022 23:13

Conclusos para despacho
10/03/2022 16:57

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PIRES ARAUJO SANTOS em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:55

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 03/03/2022 23:59.
02/03/2022 15:35

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1000089-75.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS PIRES ARAUJO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299 e RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 POLO PASSIVO:INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PALMAS, 21 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
21/02/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2022 18:51

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2022 16:32

Conclusos para despacho
19/02/2022 16:32

Juntada de Certidão
10/02/2022 09:12

Juntada de Certidão
07/02/2022 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 22:52

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2022 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 01/02/2022 23:59.
07/01/2022 14:39

Conclusos para despacho
18/12/2021 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/12/2021 23:59.
03/12/2021 01:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 08:35

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 22:16

Conclusos para despacho
29/11/2021 22:16

Juntada de Certidão
26/11/2021 10:30

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 22:43

Conclusos para despacho
25/11/2021 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 16:32

Juntada de diligência
25/11/2021 10:54

Juntada de manifestação
18/11/2021 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2021 23:59.
16/11/2021 23:14

Expedição de Mandado.
11/11/2021 09:56

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 23:34

Conclusos para despacho
10/11/2021 23:33

Juntada de Certidão
09/11/2021 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 13:36

Juntada de diligência
28/10/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 11:29

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021 14:53

Conclusos para despacho
27/10/2021 14:51

Expedição de Mandado.
27/10/2021 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 12:01

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 12:01

Outras Decisões
22/10/2021 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 21/10/2021 23:59.
29/09/2021 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 14:18

Juntada de manifestação
17/09/2021 08:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/09/2021 23:59.
07/09/2021 18:00

Juntada de manifestação
02/09/2021 18:19

Juntada de manifestação
01/09/2021 16:25

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:24

Juntada de Certidão
01/09/2021 16:10

Juntada de Certidão
01/09/2021 12:09

Juntada de Certidão
26/08/2021 12:42

Juntada de Certidão
26/08/2021 10:16

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 09:58

Conclusos para despacho
26/08/2021 09:57

Juntada de Certidão
24/08/2021 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 10:13

Juntada de Certidão
24/08/2021 10:04

Juntada de Certidão
24/08/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 10:13

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 10:13

Juntada de Certidão
23/08/2021 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 10:13

Outras Decisões
30/07/2021 00:19

Conclusos para despacho
29/06/2021 18:36

Juntada de procuração/habilitação
17/06/2021 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/06/2021 23:59.
07/06/2021 17:36

Juntada de procuração/habilitação
02/06/2021 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 01/06/2021 23:59.
25/05/2021 10:46

Juntada de manifestação
17/05/2021 15:58

Mandado devolvido cumprido
17/05/2021 15:58

Juntada de diligência
17/05/2021 14:16

Mandado devolvido cumprido
17/05/2021 14:16

Juntada de diligência
10/05/2021 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2021 11:42

Juntada de manifestação
05/05/2021 22:40

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 22:40

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 22:40

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 17:43

Juntada de Certidão
05/05/2021 13:49

Juntada de Certidão
05/05/2021 13:47

Juntada de Certidão
01/05/2021 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 30/04/2021 23:59.
29/04/2021 15:22

Juntada de Certidão
29/04/2021 11:23

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:15

Conclusos para despacho
29/04/2021 11:13

Juntada de Certidão
27/04/2021 23:18

Expedição de Carta precatória.
25/04/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 11:27

Conclusos para despacho
23/04/2021 11:26

Juntada de Certidão
23/04/2021 11:01

Juntada de manifestação
13/04/2021 16:32

Juntada de manifestação
09/04/2021 09:31

Cancelada a movimentação processual
09/04/2021 09:31

Cancelada a movimentação processual
09/04/2021 00:40

Juntada de Certidão
06/04/2021 22:38

Expedição de Mandado.
06/04/2021 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 22:37

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 22:37

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 22:37

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 22:04

Juntada de Certidão
06/04/2021 09:28

Juntada de manifestação
05/04/2021 09:43

Juntada de Certidão
04/04/2021 22:51

Juntada de Certidão
30/03/2021 12:35

Conclusos para despacho
30/03/2021 12:34

Juntada de Certidão
26/03/2021 16:16

Juntada de Certidão
26/03/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 10:36

Conclusos para despacho
26/03/2021 10:35

Juntada de Certidão
23/03/2021 00:00

Juntada de Certidão
18/03/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 12:10

Juntada de manifestação
05/03/2021 14:19

Juntada de procuração/habilitação
04/03/2021 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2021 08:54

Expedição de Mandado.
02/03/2021 08:54

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 08:54

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 08:54

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 15:11

Desentranhado o documento
01/03/2021 10:57

Outras Decisões
21/02/2021 16:10

Conclusos para despacho
21/02/2021 16:06

Juntada de Certidão
19/02/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 00:58

Conclusos para despacho
25/01/2021 20:00

Mandado devolvido cumprido
25/01/2021 20:00

Juntada de diligência
07/01/2021 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2020 15:13

Expedição de Mandado.
17/12/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 09:57

Conclusos para despacho
11/12/2020 17:14

Juntada de manifestação
11/12/2020 17:10

Juntada de manifestação
12/11/2020 18:33

Mandado devolvido cumprido
12/11/2020 18:33

Juntada de Certidão
12/11/2020 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/11/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 09:14

Conclusos para despacho
05/11/2020 09:14

Expedição de Mandado.
03/11/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 11:46

Conclusos para despacho
03/11/2020 11:42

Juntada de Certidão.
05/10/2020 12:12

Juntada de Certidão
05/10/2020 00:11

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 18:58

Conclusos para despacho
21/09/2020 18:57

Juntada de Certidão.
10/09/2020 00:32

Juntada de Certidão
09/09/2020 19:55

Outras Decisões
29/08/2020 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 11:42

Conclusos para despacho
26/08/2020 11:41

Juntada de Certidão
25/08/2020 11:18

Juntada de petição intercorrente
04/08/2020 18:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 17:38

Juntada de Certidão
29/07/2020 11:16

Juntada de carta
27/07/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 16:37

Conclusos para despacho
20/07/2020 16:27

Juntada de Certidão
06/07/2020 19:07

Juntada de manifestação
03/07/2020 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2020 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2020 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2020 10:08

Juntada de Certidão
01/07/2020 21:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 07:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 23/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 16:47

Outras Decisões
18/05/2020 16:00

Conclusos para despacho
18/05/2020 15:59

Juntada de Certidão
12/05/2020 19:30

Juntada de manifestação
27/04/2020 16:15

Juntada de informação
23/04/2020 14:14

Juntada de Certidão
20/04/2020 22:37

Expedição de Ofício.
30/03/2020 17:53

Juntada de manifestação
17/03/2020 22:30

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2020 22:30

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2020 08:51

Outras Decisões
29/02/2020 11:19

Juntada de manifestação
19/02/2020 14:05

Conclusos para despacho
18/02/2020 14:06

Juntada de manifestação
04/02/2020 21:49

Juntada de informação
04/02/2020 21:48

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2020 21:48

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2020 17:32

Juntada de Certidão.
30/01/2020 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 29/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 15:05

Juntada de Certidão
24/01/2020 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2020 14:37

Conclusos para despacho
10/12/2019 20:01

Juntada de manifestação
06/12/2019 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
06/12/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 15:20

Conclusos para despacho
06/12/2019 15:19

Juntada de Certidão
20/11/2019 21:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 12/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 19:43

Conclusos para despacho
19/11/2019 19:41

Juntada de Certidão
17/11/2019 11:35

Juntada de petição intercorrente
15/11/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 11:10

Conclusos para despacho
02/10/2019 05:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 30/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 06:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 15:06

Juntada de Certidão
24/09/2019 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 12:14

Conclusos para despacho
19/09/2019 19:36

Juntada de manifestação
17/09/2019 18:12

Juntada de petição intercorrente
17/09/2019 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2019 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.
13/09/2019 15:25

Outras Decisões
11/09/2019 18:27

Juntada de manifestação
10/09/2019 17:12

Juntada de manifestação
07/09/2019 22:38

Conclusos para decisão
06/09/2019 15:11

Juntada de manifestação
04/09/2019 20:55

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2019 20:55

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2019 12:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 12:01

Conclusos para despacho
04/09/2019 11:59

Juntada de Certidão
29/08/2019 19:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 10:48

Conclusos para despacho
29/08/2019 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
29/08/2019 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
29/08/2019 10:39

Juntada de Certidão
15/08/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 16:32

Conclusos para despacho
29/07/2019 18:32

Juntada de manifestação
16/07/2019 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2019 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2019 10:28

Juntada de Certidão
17/05/2019 14:33

Outras Decisões
24/04/2019 13:09

Conclusos para decisão
24/04/2019 12:00

Juntada de réplica
15/04/2019 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2019 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 12:50

Conclusos para decisão
26/03/2019 18:25

Juntada de pedido de suspensão do processo
26/03/2019 18:24

Juntada de pedido de suspensão do processo
18/03/2019 23:11

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2019 15:33

Juntada de informação
19/02/2019 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2019 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 09:19

Conclusos para despacho
16/02/2019 10:57

Juntada de emenda à inicial
16/02/2019 10:52

Juntada de manifestação
06/02/2019 14:12

Juntada de informação
06/02/2019 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2019 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2019 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 11:10

Conclusos para despacho
22/01/2019 10:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
22/01/2019 10:42

Juntada de Informação de Prevenção.
22/01/2019 10:29

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2019 10:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

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Réplica • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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