TRF1 - 0010523-11.2007.4.01.3800

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VDL SIDERURGIA LTDA

CNPJ: 71.464.069/0001-14

Advogados

SONIA MABEL ALVARADO SANTANA

RENATA MOLISANI MONTEIRO

BADY ELIAS CURI NETO

VITOR HORSTS LAIA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 19:26

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 19:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/01/2022 19:08

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2021 01:54

    Decorrido prazo de VDL SIDERURGIA LTDA em 17/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 10:22

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 14:01

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 18:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2021 10:03

    Decorrido prazo de VDL SIDERURGIA LTDA em 27/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 13:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 12:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 18:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 19:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 09:46

    Decorrido prazo de VDL SIDERURGIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 03:15

    Decorrido prazo de VDL SIDERURGIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:22

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 06/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 12:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 22/02/2021 09:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0010523-11.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VDL SIDERURGIA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/02/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/02/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 15:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2021 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2020 15:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/11/2020 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2020 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADVOGADO DA PARTE IMPETRANTE

  • 05/02/2020 18:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/02/2020 18:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/04/2019 15:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COORDENADORIA DA 8ª TURMA DO TRF 1

  • 05/04/2019 18:12

    OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA N 62/2019 PARA ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À COORDENADORIA DA 8ª TURMA DO EG. TRF/1ª REGIÃO, CONFOME DESPACHO PROFERIDO PELO JUÍZO (FL. 285).

  • 14/12/2018 14:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/10/2018 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 10 DIAS

  • 01/10/2018 17:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2018 17:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO PROFERIDO PELO JUÍZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

  • 10/08/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2018 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2018 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2018 14:09

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO

  • 06/10/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 02/10/2017 16:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2017 15:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO DE FL. 291 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

  • 16/08/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2017 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2017 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2017 14:28

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 1811/2012-CTUR8 ENCAMINHADO PELO EG. TRF/1ª REGIÃO EM 03.08.2012.

  • 17/11/2016 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL DOCUMENTOS DO STJ

  • 17/11/2016 17:18

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/06/2008 12:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/06/2008 16:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/06/2008 16:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/06/2008 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2008 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2008 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2008 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2008 14:49

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2008 07:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2008 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2008 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2008 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2008 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2008 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2008 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2007 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2007 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2007 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2007 16:34

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2007 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 05/11/2007 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2007 17:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/10/2007 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/10/2007 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2007 12:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 09/10/2007 17:53

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2007 17:53

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/10/2007 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/10/2007 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2007 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/09/2007 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/09/2007 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/09/2007 17:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. 504-A/2007

  • 31/07/2007 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/06/2007 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2007 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2007 10:21

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/06/2007 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/06/2007 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2007 16:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/05/2007 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/05/2007 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ART. 19

  • 09/05/2007 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2007 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO AO IMPETRADO

  • 09/05/2007 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 07/05/2007 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2007 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2007 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ART. 19

  • 24/04/2007 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2007 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 20/04/2007 13:41

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2007 13:41

    INICIAL AUTUADA

  • 20/04/2007 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 11:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/04/2007 11:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2007

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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