TRF1 - 0005228-13.2009.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

KLEITON LEANDRO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*10-14

Advogados

ANDRE SALES MOREIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:13

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:58

    Decorrido prazo de KLEITON LEANDRO ARAUJO DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de KLEITON LEANDRO ARAUJO DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 17/02/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005228-13.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005228-13.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) REU: ANDRE SALES MOREIRA - MG97947 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 21:41

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 11/02/2021 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 16:39

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 16:39

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 16:38

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 16:37

    Juntada de volume

  • 06/11/2020 18:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 16/02/2018 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/04/2015 14:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 27/04/2015 14:02

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 14/04/2015 14:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/04/2015 08:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/03/2015 07:15

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 31/03/2015 07:12

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 25/03/2015 13:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/03/2015 09:46

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/03/2015 11:07

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/03/2015 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/03/2015 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/03/2015 13:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3572004 CONTRA-RAZOES

  • 06/03/2015 13:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3572003 CONTRA-RAZOES

  • 12/02/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO

  • 31/01/2015 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/11/2014 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/11/2014 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502134 CONTRA-RAZOES

  • 06/11/2014 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502046 CONTRA-RAZOES

  • 06/11/2014 10:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/11/2014 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/10/2014 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3496346 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 31/10/2014 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3496345 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 30/10/2014 10:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/09/2014 08:56

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 12/09/2014 14:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/08/2014

  • 05/09/2014 08:32

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/09/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014. Nº de folhas do processo: 334. Destino: - DIJUL 06

  • 29/08/2014 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/08/2014 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 25/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/08/2014 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 05/08/2014 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 04/08/2014 18:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3422321 PETIÇÃO

  • 04/08/2014 18:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3416661 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 30/07/2014 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/07/2014 08:32

    PROCESSO RETIRADO - PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 23/07/2014 11:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/07/2014 16:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/07/2014 09:44

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 27/06/2014 12:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/06/2014

  • 18/06/2014 07:57

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/06/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2014. Nº de folhas do processo: 320. Destino: DIJUL 02

  • 11/06/2014 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/06/2014 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 02/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 27/05/2014 17:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 99 EM 27 DE MAIO DE 2014

  • 21/05/2014 17:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2014

  • 13/05/2014 17:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/05/2014 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 13/05/2014 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 11:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 31/01/2013 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 30/01/2013 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 30/01/2013 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2828491 OFICIO

  • 30/01/2013 09:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/01/2013 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 29/01/2013 14:32

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 28/03/2012 16:26

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 21/03/2012 11:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/03/2012 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 21/03/2012 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/03/2012 18:22

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2012

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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