TRF1 - 0025802-39.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL

CNPJ: 78.588.415/0001-15

Advogados

REINALDO PISCOPO

OAB: 181293/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL

CNPJ: 78.588.415/0001-15

Advogados

REINALDO PISCOPO

OAB: 181293/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/10/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 11:33

    Prejudicado o recurso

  • 11/10/2022 13:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/11/2021 15:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/10/2021 08:13

    Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:13

    Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 14/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 17:16

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 00:10

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 00:10

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 11:13

    Conhecido o recurso de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL - CNPJ: 78.***.***/0001-15 (APELADO) e COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL - CNPJ: 78.***.***/0001-15 (APELANTE) e provido

  • 08/09/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 18:24

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 03/09/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 01:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 01:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

  • 05/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 02:11

    Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 04/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:12

    Publicado Intimação em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 13/05/2021 00:09

    Publicado Intimação em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025802-39.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025802-39.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REINALDO PISCOPO - SP181293 POLO PASSIVO:COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REINALDO PISCOPO - SP181293 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL - CNPJ: 78.***.***/0001-15 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL - CNPJ: 78.***.***/0001-15 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 11 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

  • 11/05/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 11:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/05/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 16:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 02:48

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:48

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:56

    Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:54

    Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025802-39.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025802-39.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e outros Advogado do(a) AUTOR: REINALDO PISCOPO - SP181293 POLO PASSIVO: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e outros Advogado do(a) REU: REINALDO PISCOPO - SP181293 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL REINALDO PISCOPO - (OAB: SP181293) COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL REINALDO PISCOPO - (OAB: SP181293) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 21:43

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 11/02/2021 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 18:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 18:53

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 18:50

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 18:45

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 18:42

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 18:42

    Juntada de volume

  • 06/11/2020 16:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/11/2018 09:51

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 20 - STF (565160)

  • 09/11/2018 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4613618 RENUNCIA DE MANDATO

  • 15/02/2018 17:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

  • 15/02/2018 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/04/2015 10:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

  • 15/04/2015 10:15

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/02/2015 10:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 20/01/2015 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/01/2015 09:24

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/12/2014 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/11/2014 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2014 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/11/2014 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/08/2014 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/08/2014 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/07/2014 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/07/2014 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS - P/ CÓPIA

  • 16/07/2014 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/07/2014 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/07/2014 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3389507 RENUNCIA DE MANDATO

  • 08/07/2014 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/07/2014 09:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/06/2014 19:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/06/2014 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/06/2014 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3065870 PETIÇÃO

  • 02/06/2014 14:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/05/2014 09:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2014 08:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 25/04/2014 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/04/2014 19:34

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 08:04

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/09/2012 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/09/2012 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/09/2012 15:34

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - R. DECISÃO QUE DETREMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE

  • 25/09/2012 15:27

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - (RECURSO EXTRAORDINARIO/ SOBRESTADO)

  • 17/09/2012 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2947720 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/09/2012 13:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL)

  • 06/09/2012 08:35

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 06/09/2012 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 16/08/2012 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/08/2012 10:52

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/07/2012 13:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/07/2012 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/07/2012 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/06/2012 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2887504 CONTRA-RAZOES

  • 20/06/2012 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2887503 CONTRA-RAZOES

  • 20/06/2012 11:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/06/2012 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2012 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2012 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2012 15:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 30/04/2012 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2835621 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 30/04/2012 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2835620 RECURSO ESPECIAL

  • 30/04/2012 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2834560 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 30/04/2012 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2834559 RECURSO ESPECIAL

  • 30/04/2012 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2834427 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 23/04/2012 12:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/04/2012 14:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/03/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2012. Nº de folhas do processo: 792

  • 09/03/2012 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/03/2012 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 06/03/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/02/2012 09:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 08/02/2012 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 01/02/2012 12:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2785830 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 26/01/2012 15:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/01/2012 13:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2012 11:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2759820 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/01/2012 11:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2758840 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/11/2011 11:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMP. CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL)

  • 25/11/2011 12:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL) FAX

  • 18/11/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/11/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2011. Nº de folhas do processo: 720

  • 10/11/2011 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/11/2011 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 08/11/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da autora e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional

  • 28/10/2011 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011, PAGS. 930/941.

  • 24/10/2011 10:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2011

  • 01/04/2011 15:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/04/2011 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 01/04/2011 09:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 31/03/2011 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2011

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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DECISÃO • Arquivo

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