STJ - 0003226-44.2002.4.01.3600

20/12/2021 15:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/12/2021 15:50

Transitado em Julgado em 20/12/2021

18/10/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2021

15/10/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2021 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2021

15/10/2021 12:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e provido

15/10/2021 08:28

Juntada de Certidão : Amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como recorrente o ESTADO DE MATO GROSSO, conforme petição de fls. e-STJ 437/4

02/05/2019 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

02/05/2019 14:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

03/04/2019 10:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO