TRF1 - 0003226-44.2002.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO DO INSS

CHEFE DO SETOR DE ARRECADACAO DO INSS EM CUIABA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2022 16:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 25/04/2022 16:17

    Juntada de Informação

  • 25/04/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 13:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 13:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/03/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 11:39

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 04:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2022 11:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 08:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2022 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 12:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/01/2022 12:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/01/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 07:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 03:32

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO DO INSS em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 06:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 03:03

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO DO INSS em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 14:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 10:49

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO DO INSS em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 02:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 22:02

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO DO INSS em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 03:59

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO DO INSS em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 14:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:13

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO DO INSS em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:37

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO DO INSS em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 17:46

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO DO INSS em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:01

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO DO INSS em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 18:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 12:14

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO DO INSS em 14/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 13:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2021 09:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 09:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 0003226-44.2002.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: CHEFE DO SETOR DE ARRECADACAO DO INSS EM CUIABA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MATO GROSSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 00:24

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/02/2021 00:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 00:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 00:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 16:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 10:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 10:01

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 30/06/2003 17:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/06/2003 15:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/06/2003 15:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO ESTADO DE MT

  • 25/06/2003 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

  • 23/06/2003 14:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ IMPTE

  • 18/06/2003 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1530/2003 PARA IMPETRANTE

  • 11/06/2003 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2003 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2003 17:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/05/2003 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 02/05/2003 12:40

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/04/2003 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/04/2003 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRC. EM 07.04.2003

  • 29/04/2003 11:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 28/03/2003 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/03/2003 16:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 24/03/2003 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/02/2003 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 14/02/2003 14:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/02/2003 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/01/2003 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2003 09:53

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2002 18:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/11/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 12/11/2002 15:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/10/2002 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 276/2002

  • 29/10/2002 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/10/2002 18:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/10/2002 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/10/2002 14:55

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADO EM 19.09.02

  • 29/08/2002 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/08/2002 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2002 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2002 17:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGUE EM MÃOS PELO AGENTE DE SEGURANÇA

  • 13/08/2002 10:09

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO PARA O BANCO DO BRASIL

  • 12/08/2002 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2002 13:35

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2002 13:29

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFICIO BB - PROC 015265

  • 29/07/2002 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/07/2002 14:55

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL

  • 23/07/2002 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/07/2002 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA...

  • 04/07/2002 14:26

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2002 18:04

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO INSS

  • 24/06/2002 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2002 17:27

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELA AUT. COATORA

  • 12/06/2002 16:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PARA O GERENTE DO BANCO DO BRASIL, OF. NR. 165-02

  • 11/06/2002 18:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIF. NR. 416, AUTORIDADE COATRA

  • 10/06/2002 17:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADO, ATRAVES DE AGENTE DE SEGURANCA

  • 10/06/2002 17:00

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 165 - PARA O BANCO DO BRASIL

  • 10/06/2002 16:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O BANCO DO BRASIL

  • 10/06/2002 16:58

    TELEX / FAX EXPEDIDO - PARA O BANCO DO BRASIL - AGENCIA CENTRO

  • 10/06/2002 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2002 15:56

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2002 15:55

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET. PARTE IMPETRANTE

  • 10/06/2002 12:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NR. 416, NOTIFICAR AUTORIDADE COATORA

  • 08/06/2002 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR O INSS, MANDADO NR. 416

  • 08/06/2002 17:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA NOTIFICAR O INSS

  • 08/06/2002 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ..DEFIRO A LIMINAR..

  • 07/06/2002 17:20

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2002 17:19

    INICIAL AUTUADA

  • 07/06/2002 17:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2002

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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