STJ - 0003939-26.2000.4.01.3200

21/02/2022 00:00

Intimação

18/08/2020 13:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/08/2020 13:09

Transitado em Julgado em 18/08/2020

20/05/2020 19:32

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 337453/2020 (Juntada automática)

20/05/2020 19:32

Protocolizada Petição 337453/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2020

20/05/2020 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2020

19/05/2020 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2020 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2020

19/05/2020 08:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

23/04/2019 14:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/04/2019 16:37

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 213383/2019 (Juntada Automática)

16/04/2019 16:37

Protocolizada Petição 213383/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/04/2019

03/04/2019 17:55

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/03/2018 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

15/03/2018 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/03/2018 08:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO