28/06/2022 12:43

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:40

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:34

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:31

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:25

Juntada de manifestação
01/04/2022 11:37

Arquivado Definitivamente
01/04/2022 11:34

Juntada de Certidão
01/04/2022 01:33

Decorrido prazo de ENODES FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 00:58

Decorrido prazo de LINDOMAR CLARESTINO DE REZENDE em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 00:58

Decorrido prazo de ALTAMIR ALVES PEREIRA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 00:58

Decorrido prazo de LUIZ CLARISTINO DE REZENDE em 31/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:46

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 13:49

Juntada de Certidão
21/03/2022 13:46

Juntada de Certidão
21/03/2022 13:44

Juntada de Certidão
21/03/2022 13:41

Juntada de Certidão
17/03/2022 09:23

Juntada de manifestação
14/03/2022 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 03:06

Decorrido prazo de ALTAMIR ALVES PEREIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 03:06

Decorrido prazo de LINDOMAR CLARESTINO DE REZENDE em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 03:06

Decorrido prazo de ENODES FERREIRA DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 03:06

Decorrido prazo de LUIZ CLARISTINO DE REZENDE em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:54

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:34

Decorrido prazo de ADALBERTO SOUZA MACHADO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:34

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/03/2022 23:59.
08/03/2022 14:35

Juntada de manifestação
04/03/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/03/2022 11:13

Expedição de Documento RPV.
23/02/2022 11:18

Juntada de manifestação
22/02/2022 14:09

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000086-62.2017.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADALBERTO SOUZA MACHADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VALLES BENTO - GO24227, ARTHUR BEAL - GO40178, JOSE DARLI KROTH - GO47057 e RODRIGO CHEROBIN - SC11160 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento de sentença (indébito tributário) em fase de liquidação em que a executada apresentou os cálculos de liquidação de Id 535595862. 2.

Irresignada, a executada impugnou os referidos cálculos, apresentando a liquidação de id 552885846, 552885852, 552885856 e 552885858. 3.

Intimada, a PFN manifestou-se pela não concordância com os cálculos apresentados pelo autor (id 796238090) e os autos, então, foram conclusos para decisão. 4. É o que importa relatar.

DECIDO. 5.

A União, requereu a remessa dos autos à contadoria judicial para o fim de confirmação da correção de seus cálculos (ID 796238090), porém considerando que este juízo não detém de contadoria especializada, indefiro o pedido. 6.

Entendo que o cálculo apresentado pelo autor merece ser homologado. 7.

De fato, o índice de correção monetária e juros aplicável ao caso é a Selic, vedada sua aplicação composta, até o mês anterior ao da restituição e de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada (§ 4º do art. 39 da Lei nº 9.250/95). 8.

Observa-se nos cálculos apresentados pela parte autora a utilização de taxa de juros cominada na sentença, qual seja a taxa SELIC, apresentando os respectivos comprovantes de recolhimento do salário educação.

Na oportunidade, este juízo declarou prescritos os indébitos anteriores a 20/07/2011, considerando que a demanda foi ajuizada em 20/07/2016 posteriormente à vigência da LC nº 118/05. 9.

Observo que os cálculos apresentados pela PFN (id 535595862) desconsiderou as competências referentes ao ano de 2011, eis que o cálculo apresentado se inicia pela competência de janeiro/2012. 8.

Esse o quadro, homologo os cálculos de ID 552885846, 552885852, 552885856 e 552885858. 9.

Determino, outrossim, a expedição de RPV, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV. 10.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e após arquivem-se os autos. 11.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
17/02/2022 16:10

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 16:10

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 16:10

Proferida decisão interlocutória
02/11/2021 13:13

Conclusos para decisão
29/10/2021 08:51

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 18:16

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 13:46

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 13:46

Juntada de Certidão
19/10/2021 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 14:07

Conclusos para decisão
24/05/2021 14:38

Juntada de manifestação
15/05/2021 01:00

Decorrido prazo de LUIZ CLARISTINO DE REZENDE em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:00

Decorrido prazo de LINDOMAR CLARISTINO DE REZENDE em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:00

Decorrido prazo de ALTAMIR ALVES PEREIRA em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:00

Decorrido prazo de ENODES FERREIRA DOS SANTOS em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 00:51

Decorrido prazo de ADALBERTO SOUZA MACHADO em 14/05/2021 23:59.
13/05/2021 07:41

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 19:50

Juntada de petição intercorrente
06/05/2021 19:33

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 09:52

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 09:20

Conclusos para despacho
23/03/2021 09:05

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:23

Juntada de Certidão de processo migrado
18/03/2021 15:22

Juntada de volume
24/02/2021 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/02/2021 18:54

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/02/2021 18:53

CONCLUSOS: PARA DECISAO
22/02/2021 16:04

TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO DA TURMA
22/02/2021 16:04

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL - RECEBIDO DA TURMA
06/04/2018 09:06

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
21/03/2018 16:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/03/2018 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF
14/03/2018 14:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - VISTA AO FNDE - PROCURADORIAS FEDERAIS
12/03/2018 09:13

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - PELO REQUERIDO
08/03/2018 09:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/02/2018 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2018 17:16

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
22/01/2018 13:49

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/01/2018 13:25

CARGA: RETIRADOS PGF
11/01/2018 17:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF
11/01/2018 17:54

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/11/2017 12:50

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PELO AUTOR
29/11/2017 12:23

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR
10/11/2017 12:01

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
08/11/2017 13:49

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/11/2017 13:49

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
31/10/2017 16:42

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/10/2017 14:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REQUERIDO
19/10/2017 11:31

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/10/2017 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2017 15:35

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
31/08/2017 12:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR
30/08/2017 13:47

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/08/2017 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF
14/08/2017 16:45

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF
13/07/2017 13:23

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
12/07/2017 10:46

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/07/2017 10:45

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
02/06/2017 17:15

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
10/05/2017 12:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR
03/05/2017 17:22

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/05/2017 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA - DEVOL. ATÉ 18:00
27/04/2017 15:48

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
25/04/2017 14:01

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
25/04/2017 14:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
03/04/2017 14:42

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/03/2017 16:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REQUERIDO
17/03/2017 13:03

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/02/2017 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2017 16:16

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
06/02/2017 07:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/02/2017 17:37

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
03/02/2017 17:37

INICIAL: AUTUADA
03/02/2017 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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