TRF1 - 0001533-06.2017.4.01.3307

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDETE SOARES ANDRADE - ME

CNPJ: 09.081.588/0001-20

VALDETE SOARES ANDRADE

CPF *63.***.*30-20

Advogados

LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS

MARIA CAROLINA FERREIRA FROES

OAB: 54415/BA

DIEGO DIAS DE OLIVEIRA

OAB: 30911/BA

DANILO BASTOS DE SOUZA

OAB: 27524/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2022 00:27

    Decorrido prazo de VALDETE SOARES ANDRADE em 20/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:14

    Decorrido prazo de VALDETE SOARES ANDRADE - ME em 12/04/2022 23:59.

  • 03/03/2022 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 01:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001533-06.2017.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:VALDETE SOARES ANDRADE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO BASTOS DE SOUZA - BA27524, DIEGO DIAS DE OLIVEIRA - BA30911, LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS - BA27975 e MARIA CAROLINA FERREIRA FROES - BA54415 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDETE SOARES ANDRADE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/02/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 10:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/02/2022 10:40

    Juntada de volume

  • 22/02/2022 10:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/09/2021 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SSJ VITORIA DA CONQUISTA/BA

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 06:50

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 13/02/2020 15:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2020 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2019 13:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/12/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2019 15:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2019 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2019 15:39

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM 29/08/2019

  • 13/11/2019 14:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 23/08/2019

  • 13/11/2019 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM 16/08/2019

  • 23/09/2019 12:04

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 03/09/2019 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/08/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2019 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 10:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOL-I/APENSOS:2781.07.2017

  • 16/08/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/08/2019 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2019 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2019 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOL-I APENSOS:2780.07.2017

  • 06/08/2019 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/08/2019 17:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/06/2019 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2019 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOL-I APENSOS:2781.07.2017

  • 13/05/2019 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2019 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2019 11:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2019 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2019 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 11:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOL I APENSOS:2781.07.2017

  • 05/04/2019 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOL-I APENSOS:2781.07.2017

  • 06/02/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2019 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 10:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2018 14:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2018 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - APENSO N° 15330620174013307

  • 10/09/2018 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2018 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2018 11:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/07/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/07/2018 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/05/2018 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/05/2018 12:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/03/2018 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2017 18:05

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11842

  • 06/12/2017 15:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/11/2017 12:14

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/10/2017 13:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/09/2017 12:44

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 06/09/2017 07:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2017 07:30

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2017 15:46

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 07:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/08/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2017 14:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 02/08/2017 13:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/05/2017 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2017 13:37

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 13:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2017 13:14

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2017 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2017 15:18

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 15:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/03/2017 13:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/03/2017 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2017 10:28

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 13:34

    INICIAL AUTUADA

  • 10/03/2017 16:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
21/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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