TRF1 - 0005858-56.2005.4.01.3400
1ª instância - 22ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2022 01:25
Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE OLIVEIRA BARROS ROCHA em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:25
Decorrido prazo de JOSE CARLOS ERVILHA RODRIGUES em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:25
Decorrido prazo de EDNEI BORDIN em 09/09/2022 23:59.
-
02/09/2022 01:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.
-
08/08/2022 17:43
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 14:21
Processo devolvido à Secretaria
-
21/07/2022 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2022 13:22
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 00:49
Decorrido prazo de ADAUTO CARRIJO em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 00:49
Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE OLIVEIRA BARROS ROCHA em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 00:12
Decorrido prazo de JOSE CARLOS ERVILHA RODRIGUES em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 00:12
Decorrido prazo de SALATIEL FERNANDES DA SILVA em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 00:12
Decorrido prazo de EDNEI BORDIN em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 00:11
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALMEIDA em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 00:10
Decorrido prazo de MARCO TULIO DE OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 00:10
Decorrido prazo de AURILENIO DA SILVA FERRAZ em 19/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 08:06
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA-DF em 07/04/2022 23:59.
-
24/02/2022 12:52
Juntada de petição intercorrente
-
22/02/2022 14:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/02/2022.
-
22/02/2022 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
18/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0005858-56.2005.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDNEI BORDIN e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO13905 e DANILO COSTA BARBOSA - DF17598 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA-DF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA-DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
17/02/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:56
Juntada de Certidão de processo migrado
-
04/02/2022 13:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
04/02/2022 11:31
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
05/10/2016 14:38
BAIXA ARQUIVADOS
-
20/09/2016 19:08
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
08/06/2016 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2016 08:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/04/2016 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/04/2016 16:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao réu. Intime-se o réu acerca da petição/ofício/documento de fls. 307/309, pelo prazo de 10 dias
-
07/04/2016 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/03/2016 16:11
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
04/03/2016 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/11/2015 13:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
29/10/2015 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/10/2015 16:42
OFICIO EXPEDIDO
-
31/08/2015 15:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/08/2015 15:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/07/2015 14:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
01/07/2015 18:34
OFICIO EXPEDIDO
-
23/04/2015 10:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/04/2015 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/04/2015 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/04/2015 08:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/04/2015 11:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/04/2015 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/03/2015 12:17
Conclusos para despacho
-
09/12/2014 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/12/2014 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2014 08:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/11/2014 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/11/2014 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESARQUIVAMENTO. VISTA AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO E RECOLHIMENTO DA RESPECTIVA TAXA (FLS. 284).
-
25/11/2014 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/11/2014 18:29
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
13/02/2012 11:14
BAIXA ARQUIVADOS
-
07/02/2012 11:57
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
07/02/2012 11:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/01/2012 19:17
Conclusos para despacho
-
19/08/2011 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2011 19:13
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
07/07/2011 13:26
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
17/05/2011 18:37
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
06/05/2011 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO EXPEDICAO DE ALVARA
-
11/04/2011 17:28
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
28/03/2011 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/03/2011 12:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/03/2011 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/03/2011 13:54
Conclusos para despacho
-
14/02/2011 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/02/2011 10:39
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
14/02/2011 10:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO JUNTADO
-
11/02/2011 10:07
OFICIO EXPEDIDO - P/ CEF 3911
-
10/02/2011 14:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/02/2011 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/02/2011 12:01
Conclusos para despacho
-
07/12/2010 10:51
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
07/12/2010 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/12/2010 12:09
Conclusos para despacho
-
30/11/2010 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
07/07/2010 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2010 15:38
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
22/03/2010 14:09
REMETIDOS CONTADORIA
-
25/02/2010 16:05
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
27/11/2009 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/11/2009 11:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PUBLICADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2009
-
16/11/2009 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
11/11/2009 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
21/10/2009 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
21/10/2009 12:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/10/2009 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
19/10/2009 16:11
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
18/03/2009 12:52
REMETIDOS CONTADORIA
-
17/03/2009 15:38
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
17/03/2009 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/03/2009 16:11
Conclusos para decisão
-
05/02/2009 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/02/2009 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2009 08:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/01/2009 12:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/01/2009 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/12/2008 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
11/12/2008 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
11/12/2008 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
11/12/2008 11:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/12/2008 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA JUDICIAL
-
27/11/2008 16:46
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
21/05/2008 19:52
REMETIDOS CONTADORIA
-
16/05/2008 13:43
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
16/05/2008 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/05/2008 15:21
Conclusos para despacho
-
12/05/2008 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/05/2008 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2008 09:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/02/2008 17:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/02/2008 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/02/2008 09:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
31/01/2008 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/12/2007 18:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/12/2007 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA JUDICIAL
-
17/12/2007 17:35
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
27/08/2007 11:34
REMETIDOS CONTADORIA
-
24/08/2007 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/08/2007 18:21
Conclusos para despacho
-
11/07/2007 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/07/2007 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
-
06/07/2007 14:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
05/07/2007 09:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/07/2007 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/06/2007 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/06/2007 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/06/2007 12:30
Conclusos para despacho
-
11/06/2007 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/06/2007 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
25/05/2007 08:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/05/2007 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/05/2007 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/05/2007 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
04/05/2007 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
02/05/2007 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
02/05/2007 11:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/04/2007 18:35
TRANSITO EM JULGADO EM
-
13/04/2007 18:35
RECEBIDOS DO TRF
-
31/01/2006 19:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
12/01/2006 09:50
REMESSA ORDENADA: TRF
-
12/01/2006 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2005 09:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/12/2005 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/12/2005 13:38
Conclusos para despacho
-
23/11/2005 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/11/2005 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
21/10/2005 11:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/10/2005 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/09/2005 08:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
05/09/2005 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
02/09/2005 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
31/08/2005 18:35
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - sentença 686-2005
-
11/05/2005 16:32
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
06/05/2005 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/05/2005 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
20/04/2005 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/04/2005 13:43
REMESSA ORDENADA: MPF
-
14/04/2005 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
29/03/2005 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/03/2005 17:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/03/2005 11:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/03/2005 11:07
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
14/03/2005 15:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/03/2005 17:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
-
10/03/2005 14:45
Conclusos para decisão
-
10/03/2005 14:44
INICIAL AUTUADA
-
09/03/2005 13:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2005
Ultima Atualização
10/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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