TRF1 - 1006530-70.2021.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ: 01.067.479/0004-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 19:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 09/11/2022 19:02

    Juntada de Informação

  • 09/11/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626 [email protected] PROCESSO: 1006530-70.2021.4.01.3502 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBARGADA: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS DESPACHO No id 965736679 a parte embargante interpôs recurso de apelação.

    Ao id 1025911782 a parte embargada apresentou suas contrarrazões.

    Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1° Região.

    Anápolis/GO, 8 de novembro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 08/11/2022 18:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2022 18:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2022 18:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 15:04

    Juntada de Vistos em correição

  • 10/10/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 08:23

    Juntada de contrarrazões

  • 08/04/2022 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 07/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:21

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:15

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:50

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:19

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 02:34

    Publicado Sentença Tipo C em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 17:00

    Juntada de apelação

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006530-70.2021.4.01.3502 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ANAPOLIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MARIA PEREIRA - GO9632 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução fiscal, interpostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face do MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, objetivando a desconstituição e extinção das CDA’s executadas nos autos executivos nº1131-48.2019.4.01.3502.

    A presente ação é repetição dos embargos nº 1006527-18.2021.4.01.3502 distribuídos, em 20/09/2021 às 18:20:42, ao passo que os presentes embargos foram distribuídos em 20/09/2021 às 18:35:57.

    Vieram os autos conclusos.

    DECIDO.

    Pois bem, os arts. 485, V, e 337, §§ 1º, 2º e 3º, ambos do CPC, consagram a litispendência como pressuposto processual de cunho negativo, impedindo a renovação da pretensão já deduzida em outro feito.

    Orienta o instituto, de uma maneira particular, o propósito de evitar a reprodução de demandas já entregues à apreciação pelo Poder Judiciário, reprodução essa que, afora andar à margem da economia processual por todos buscada, pode resultar em burla ao postulado do juiz natural e - o que se entremostra mais grave ainda – oportunizar o nascimento de decisões contraditórias.

    No caso, a pretensão da parte autora é mera repetição da que já fora veiculada nos autos dos embargos à execução nº 1006527-18.2021.4.01.3502, distribuídos primeiro.

    Nesta senda, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito por litispendência.

    Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

    Sem custas e sem honorários.

    Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Anápolis/GO, 7 de março de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 07/03/2022 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 14:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 14:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 14:30

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 03/03/2022 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2022 14:50

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 15:24

    Publicado Ato ordinatório em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006530-70.2021.4.01.3502 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMBARGADO: MUNICIPIO DE ANAPOLIS VALOR DA DÍVIDA: $140,366.91 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida nos artigos 10 e 203, § 4º do CPC, na Portaria n. 01/2019 desta 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, o presente feito terá a seguinte movimentação: intimem-se as partes a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Anápolis/GO, 18 de fevereiro de 2022.

    Assinado digitalmente Servidor

  • 18/02/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 13:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2022 13:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 01:47

    Publicado Despacho em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 16:06

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 14/02/2022 19:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 19:08

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 19:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 19:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 19:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 14/02/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 07:51

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 07:51

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 21/09/2021 07:51

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 20/09/2021 18:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2021 18:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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