TRF1 - 0015127-56.2004.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 38.002.697/0001-02

EDSON SEABRA DE ALVARENGA

CPF *73.***.*38-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2021 06:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 06:25

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 14:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 21:55

    Decorrido prazo de EDSON SEABRA DE ALVARENGA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 21:52

    Decorrido prazo de MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:31

    Decorrido prazo de MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:28

    Decorrido prazo de EDSON SEABRA DE ALVARENGA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:31

    Decorrido prazo de MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:27

    Decorrido prazo de EDSON SEABRA DE ALVARENGA em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:54

    Arquivado Provisoramente

  • 07/04/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 23:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 23:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0015127-56.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON SEABRA DE ALVARENGA MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2020 10:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2016 16:36

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 15/12/2016 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2014 15:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/09/2014 10:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 22.04.2014 P. 87/93

  • 24/07/2014 18:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/07/2014 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peaticao

  • 04/07/2014 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2014 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2014 14:03

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2014 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2014 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 25/04/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2014 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2014 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2014 14:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

  • 22/04/2014 14:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/08/2013 13:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 12/08/2013 13:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2013 15:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2013 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2013 15:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/02/2011 13:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 28/02/2011 13:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/09/2010 11:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/09/2010 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2010 15:22

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2010 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2010 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 22/01/2010 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2009 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2009 17:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/11/2009 17:32

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 27/08/2009 11:26

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/07/2009 10:28

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/07/2009 10:28

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 18/06/2009 13:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2009 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2009 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2009 13:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/06/2009 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/03/2009 14:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; DENUNCIACAO DA LIDE (ART. 72 CPC)

  • 23/03/2009 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2008 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2008 16:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/09/2008 16:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2007 18:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 11/12/2007 18:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 467/2007 - ENCAMINHADA

  • 30/10/2007 09:23

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2007 14:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2007 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2007 16:49

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2007 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2007 13:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/08/2007 13:15

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL 35.

  • 23/08/2007 10:38

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 23/08/2007 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2007 15:40

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2005 07:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF

  • 08/08/2005 07:43

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 28/07/2005 17:30

    REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 33 DO PROCESSO 2003.40582-3.

  • 28/07/2005 15:41

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - OS PRESENTES AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS AO JUIZO DA 18 VARA CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

  • 11/05/2005 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2005 16:41

    REDISTRIBUICAO MANUAL - Em cumprimto a despacho de fls. 31 (2003.40582-3)

  • 28/04/2005 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 0200334000405823

  • 16/03/2005 18:13

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento ao despacho de fls. 32

  • 23/02/2005 16:54

    REDISTRIBUICAO: ORDENADA - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL REDISTRIBUA-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DA 18ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIARIA

  • 21/02/2005 18:06

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 21/02/2005 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2005 18:05

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2004 18:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSO AO PROCESSO N. 2003.40582-3

  • 24/09/2004 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2004 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2004 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2004 17:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2004 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2004 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2004 17:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2004 16:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2004 13:47

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2004 17:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2004 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2004 16:44

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2004 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2004 13:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2004

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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