TRF1 - 0002262-68.2009.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO NOBRE DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*19-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

ESTADO DO MARANHAO

HOSPITAL SAO MARCOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0002262-68.2009.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: ANTONIO NOBRE DE OLIVEIRA, ESTADO DO MARANHAO, ESTADO DO PIAUI, UNIÃO FEDERAL APELADO: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER, ANTONIO NOBRE DE OLIVEIRA, ESTADO DO MARANHAO, ESTADO DO PIAUI, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 433090586 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 20 de março de 2025.

    MARCOS ROBERTO PORTUGAL PAES Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002262-68.2009.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002262-68.2009.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ANTONIO NOBRE DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/07/2013 15:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO T.R.F., 02 VOLS.

  • 07/05/2013 10:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/05/2013 10:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ESTADO DO MARANHÃO E ESTADO DO PIAUÍ

  • 24/04/2013 13:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO HOSPITAL SÃO MARCOS.

  • 22/03/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/03/2013

  • 18/03/2013 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 40/2013

  • 09/01/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2012 12:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES DA DPU.

  • 12/12/2012 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU-PI.

  • 09/11/2012 08:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO DPU-PI.

  • 29/10/2012 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/10/2012 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2012 17:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2012 08:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - HOSPITAL SÃO MARCOS

  • 24/07/2012 09:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) ESTADO DO PIAUI

  • 24/07/2012 08:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DO MARANHAO

  • 12/07/2012 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 12/07/2012

  • 10/07/2012 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 138/2012

  • 04/07/2012 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/07/2012 14:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA.

  • 04/07/2012 14:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA

  • 04/07/2012 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.

  • 29/06/2012 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 27/06/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2012 13:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA.

  • 27/06/2012 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU-PI.

  • 25/05/2012 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/05/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/05/2012 09:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUCÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO HOSPITAL SÃO MARCOS

  • 03/02/2012 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/02/2012 18:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ESTADO DO MARANHÃO

  • 11/01/2012 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.

  • 10/01/2012 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU (HOSPITAL SÃO MARCOS)

  • 14/12/2011 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 14/12/2011

  • 12/12/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 208/2011

  • 05/09/2011 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2011 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

  • 26/08/2011 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 25/08/2011 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/08/2011 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU

  • 17/08/2011 07:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU-PI.

  • 05/08/2011 16:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/08/2011 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/08/2011 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2011 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR.

  • 29/07/2011 11:13

    REPLICA APRESENTADA - REPLICA DA DPU-PI.

  • 29/07/2011 07:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU-PI.

  • 08/07/2011 10:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/07/2011 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/06/2011 11:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO-MA.

  • 08/06/2011 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 31/2011 DA SEÇÃO JUDICIARIA DO MARANHAO-MA.

  • 25/04/2011 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 30/03/2011 11:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/02/2011 14:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/02/2011 14:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/02/2011 14:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/02/2011 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2011 13:55

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2010 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA DPU/PI.

  • 11/11/2010 08:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.

  • 28/10/2010 12:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.

  • 22/10/2010 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/10/2010 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2010 15:14

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2010 09:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O HOSPITAL SÃO MARCOS

  • 24/08/2010 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2010 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2010 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/08/2010 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/07/2010 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2010 12:26

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2010 12:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AG. CONCLUSÃO

  • 08/02/2010 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2010 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2010 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2010 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO HOSPITAL SÃO MARCOS

  • 02/02/2010 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2010 16:13

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2009 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA AGU

  • 22/10/2009 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS AUTORES

  • 22/10/2009 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.

  • 09/10/2009 11:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA DES. FREITAS, 1385 - CENTRO.

  • 22/09/2009 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/08/2009 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 10/08/2009 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 10/08/2009 09:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

  • 03/08/2009 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 29/07/2009 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2009 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2009 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2009 15:39

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2009 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR - JUNTADA

  • 03/07/2009 16:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) DO RÉU (UNIÃO) - JUNTADA

  • 03/07/2009 16:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO RÉU (HOSPITAL SÃO MARCOS) - JUNTADA

  • 15/06/2009 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/06/2009 07:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA DO ESTADO/PI.

  • 08/06/2009 11:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO ESTADO - DEVOLVER EM 24 HORAS

  • 25/05/2009 07:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 22/05/2009 07:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/05/2009 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2009 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2009 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 04/05/2009 09:20

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2009 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 29/04/2009 08:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.

  • 28/04/2009 10:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/04/2009 08:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/04/2009 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2009 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2009 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DA UNIÃO FEDERAL

  • 22/04/2009 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2009 10:32

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2009 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2009 09:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2009

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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