TJMA - 4000012-64.2022.4.01.3700

1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DOS SANTOS DOS ANJOS

CPF *10.***.*96-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 02:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2025 02:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 25/06/2025 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/06/2025 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2025 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2025 15:42

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 11:45

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 13/03/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 01:18

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO TORQUATO SOUSA

  • 23/11/2024 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 10:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/11/2024 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2024 11:55

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2024 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/11/2024 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2024 11:35

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 30/10/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2024 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2024 10:11

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 16/05/2024 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 02/02/2024 17:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/02/2024 17:15

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2023 13:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/10/2023 13:26

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 01/08/2023 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/07/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 25/06/2023 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 10:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2023 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/06/2023 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2023 18:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2023 18:24

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 02/05/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 10:29

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 15:10

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA CANCELADA

  • 13/09/2022 21:11

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 08/09/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 12:40

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 10:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/07/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 10:27

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2022 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/07/2022 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2022 10:08

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 13/06/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 09:33

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 09:33

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE DESAFORAMENTO

  • 11/05/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/05/2022 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO (seq. 9): "Encaminhem-se eletronicamente os autos ao Juízo de Direito da Comarca de Barra do Corda/MA, domicílio do requerido MARCELO DOS ANJOS DOS SANTOS, para fiscalização do cumprimento da prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 08 (oito) meses, à razão de 07 ( sete) horas semanais (totalizando 224 horas), em instituição a ser escolhida por aquele juízo.

    O pagamento das parcelas deverá continuar conforme acordado em audiência (doc. 1.1 ¿ págs. 49/ 53), e os comprovantes juntados regularmente aos presentes autos.

    Ressalte-se que, caso seja necessária a tomada de ato decisório no curso processual, deve o juízo fiscalizador devolver os autos a este juízo federal competente para apreciação da questão.

    Intimem-se o Ministério Público Federal e o advogado constituído (ainda não cadastrado neste sistema).

    Cumpra-se com prioridade." São Luís/MA, 21/02/2022.

    PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR.

    Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Criminal.

  • 21/02/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 15:16

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/02/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 08:46

    REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 17/02/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 15:38

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/02/2022 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2022 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2022 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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