TRF1 - 0000916-45.2009.4.01.3301

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IONAR MACEDO FRAGA

CPF *75.***.*89-53

JAYME BASTOS DE CARVALHO NETO

CPF *85.***.*91-20

FRUTA PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 00.481.613/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000916-45.2009.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IONAR MACEDO FRAGA e outros SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.

    A parte exequente pleiteou a extinção do presente feito em razão do adimplemento da dívida. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Tendo em vista que o (a) executado(a) promoveu o pagamento da dívida, conforme informado pela exequente, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.

    Custas ex lege.

    Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença automaticamente registrada.

    Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

    Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA

  • 28/09/2022 01:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 03:40

    Decorrido prazo de IONAR MACEDO FRAGA em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 03:39

    Decorrido prazo de JAYME BASTOS DE CARVALHO NETO em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 03:39

    Decorrido prazo de FRUTA PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/04/2022 23:59.

  • 09/03/2022 17:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 04:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000916-45.2009.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IONAR MACEDO FRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAYME BASTOS DE CARVALHO NETO FRUTA PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME IONAR MACEDO FRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 12 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/02/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 07:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/02/2022 07:35

    Juntada de volume

  • 15/10/2021 17:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME 80FOLHAS

  • 08/06/2016 16:51

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 17:35

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 20/03/2015 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2015 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2015 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2014 17:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/11/2014 18:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/10/2014 18:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/06/2014 15:32

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/05/2014 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2014 13:51

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 13:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 29/10/2013 17:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/10/2013 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2013 18:58

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2013 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 22/07/2013 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2013 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2013 14:45

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 25/02/2013 15:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2013 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2013 17:25

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2012 17:20

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ DE 17/12/2012

  • 05/11/2012 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/10/2012 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2012 13:13

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2012 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 21/05/2012 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2012 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2012 17:46

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2012 16:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2011 17:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2011 17:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2011 13:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2011 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2011 18:05

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/04/2011 15:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2011 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2011 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2011 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2011 17:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2010 16:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2010 15:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2010 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2010 15:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2010 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 09/04/2010 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2010 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2010 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EFETIVAMENTE EM 29/03/2010

  • 01/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2009 18:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/09/2009 15:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2009 15:50

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2009 17:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/08/2009 17:34

    INICIAL AUTUADA

  • 29/07/2009 11:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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