29/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001798-05.2013.4.01.3903 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: NORTE ENERGIA S A Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A APELADO: PRELAZIA DO XINGU Advogado do(a) APELADO: CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES - PA5367-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.

VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO NA PERÍCIA REGULAR.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DEPOSITADO.

INDENIZAÇÃO CALCULADA ENTRE A DIFERENÇA DO VALOR DA OFERTA ATUALIZADA ATÉ A DATA DO LAUDO E O APURADO NO LAUDO PERICIAL, QUE SERÁ BASE DE CÁLCULO PARA OS JUROS DE MORA E JUROS COMPENSATÓRIOS. 1.

A perícia realizou a regular homogeneização dos dados coletados, utilizando cálculos estatísticos e efetuando o levantamento das características dos imóveis pesquisados. 2.

O valor final do imóvel já leva em seus cálculos o fator de elasticidade (média de 10%, portanto, dentro do campo de arbítrio), pois parte das amostras colhidas são ofertas, conforme anexo do laudo pericial, em que levado em consideração como variável dependente pelo programa SAB Comparativo Clássico em seus cálculos. 3.

A expropriante, pessoa jurídica de direito privado, que não se sujeita ao regime de precatório, deve realizar imediatamente os pagamentos fixados em sentença condenatória, razão pela qual sua mora é também imediata. 4.

A indenização deve ser apurada pela diferença entre o valor apontado no laudo pericial, que embasa a condenação, e o valor da oferta, corrigido até a data do laudo.

Essa base servirá também para a incidência dos juros moratórios e juros compensatórios que, todavia, não incidem sobre a parte da oferta que a parte expropriada tenha eventualmente levantado. 5.

No tocante à correção monetária, já decidiu este Tribunal Regional Federal, em hipótese que guarda similitude com a dos presentes autos, que "O valor da oferta deve ser corrigido pela instituição bancária, não havendo que se falar em nova correção dos valores em percentual a ser fixado pelo juízo, como requer apelante, sob pena de configurar dupla correção do valor depositado e, com isso, diminuir a diferença entre a oferta e a condenação para se eximir dos encargos que eventualmente possa recair sobre essa diferença" (TRF1, Quarta Turma, AC 0002333-60.2015.4.01.3903, JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.), TRF1 - QUARTA TURMA, PJe 30/07/2021 PAG.). 6.

Apelação da Norte Energia S.A. parcialmente provida.

ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região – Brasília/DF, 22 de março de 2022.

Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado
17/03/2021 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA para Tribunal
12/03/2021 13:19

Juntada de Informação
12/03/2021 13:19

Juntada de Certidão
19/11/2020 11:04

Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 18/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 12:37

Juntada de ato ordinatório
15/07/2020 13:12

Juntada de manifestação
02/07/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 12:15

Juntada de Certidão de processo migrado
02/07/2020 12:15

Juntada de volume
25/05/2020 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/03/2020 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2019 16:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº72594
06/11/2019 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/10/2019 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/10/2019 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/10/2019 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2019 13:34

Conclusos para decisão
01/08/2019 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2019 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU
16/07/2019 14:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº 67617
11/07/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/06/2019 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/06/2019 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/06/2019 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/06/2019 14:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
15/05/2019 14:51

Conclusos para decisão
13/05/2019 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº61094
09/04/2019 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2019 12:21

CARGA: RETIRADOS AGU
20/02/2019 00:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/01/2019 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/01/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/01/2019 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO ÀS FLS. 527532
14/01/2019 12:26

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - PETIÇÃO Nº 59180
14/01/2019 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 58772
17/12/2018 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2018 08:55

CARGA: RETIRADOS PERITO
25/10/2018 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2018 17:45

Conclusos para decisão
21/08/2018 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº50412
17/08/2018 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2018 11:09

CARGA: RETIRADOS AGU
29/06/2018 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/06/2018 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº46807
14/06/2018 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/06/2018 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/06/2018 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/06/2018 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS
30/05/2018 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:45297
29/05/2018 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2018 15:45

CARGA: RETIRADOS PERITO
24/04/2018 18:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
19/03/2018 13:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA NASSER MAKAREM
14/03/2018 13:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
14/03/2018 13:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
25/01/2018 15:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) EMAIL ENVIADO PARA PERITO NASSER MAKAREM
15/12/2017 16:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL ENVIADO PARA PERITO NASSER MAKAREM
14/12/2017 16:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL NASSER
14/12/2017 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PERITO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS IMPUGNAÇÕES AO LAUDO PERICIAL.
14/12/2017 14:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
13/12/2017 14:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - (2ª)
04/12/2017 17:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
14/11/2017 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) UNIÃO
14/11/2017 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) NESA
14/11/2017 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO
09/11/2017 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2017 08:07

CARGA: RETIRADOS AGU
29/08/2017 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/08/2017 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/07/2017 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/07/2017 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS, BEM ASSIM PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM-SE SOBRE ELE.
14/07/2017 16:35

PERICIA LAUDO APRESENTADO - Nº28861
07/07/2017 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 10:00

CARGA: RETIRADOS PERITO
12/05/2017 09:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO NASSER MAKAREM.
11/05/2017 19:58

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
20/04/2017 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DA NORTE ENERGIA
20/04/2017 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2017 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/03/2017 08:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/03/2017 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2017 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO PERITO NASSER MAKAREM
17/03/2017 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2017 16:04

CARGA: RETIRADOS PERITO
07/03/2017 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
06/03/2017 11:21

Conclusos para decisão
19/01/2017 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2016 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/12/2016 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/11/2016 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
30/11/2016 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2016 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N:3270- INFORMAÇÃO DO PERITO NASSER MAKAREM.
01/09/2016 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2016 11:04

CARGA: RETIRADOS PERITO
23/08/2016 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO À PROPOSTA DE HONORÁRIOS (FLS. 403/418).
23/08/2016 09:34

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA DE REPLICA Nº 17384- NORTE ENERGIA
23/08/2016 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO Nº 16693- NORTE ENERGIA
10/08/2016 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2016 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU
11/07/2016 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/07/2016 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/07/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/06/2016 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS.306/307
29/06/2016 08:02

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - JUNTADA DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS Nº 15620-NASSER MAKAREM
22/06/2016 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2016 11:15

CARGA: RETIRADOS PERITO
12/05/2016 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2016 16:10

Conclusos para despacho
17/02/2016 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/01/2016 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/01/2016 11:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 130/2016
26/01/2016 11:18

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
07/10/2015 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
31/07/2015 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2015 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº446/2015.
30/04/2015 11:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 446-JERONIMO PEU
17/04/2015 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 2269/2015
17/04/2015 11:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PRELAZIA DO XINGU
27/03/2015 15:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N: 175
23/03/2015 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2015 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/03/2015 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2015 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/03/2015 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
05/03/2015 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2015 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/02/2015 07:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/02/2015 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO SANEADORA
29/01/2015 17:14

Conclusos para decisão
15/01/2015 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2015 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BAIXO ESTES AUTOS EM DILIGÊNCIA, POR ORDEM DO JUIZ, NOS TERMOS DA PORTARIA 002/2014, PARA A JUNTADA DE PETIÇÃO PENDENTE.
02/04/2014 16:56

Conclusos para decisão
16/01/2014 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇAO DA PRELAZIA DO XINGU. PROTOCOLO Nº 33746/2014
19/12/2013 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA NORTE ENERGIA, VEM MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇAO PREVIA. PROTOCOLO Nº 11174065/2013
18/12/2013 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - N. 1367/2013
18/12/2013 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2013 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O VALOR DO IMÓVEL OBJETO DO AUTOS ENCONTRADO NA AVALIAÇÃO REALIZADA ADMINISTRATIVAMENTE ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE DEPOSITADO, CONFORME FL. 213, CUMPRA-SE A DECISÃO EXARADA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
16/12/2013 17:26

Conclusos para despacho
16/12/2013 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2013 11:46

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO DO AGRAVO N°0067239-02.2013.4.01.0000/PA
11/12/2013 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO, INFORMAÇAO DA NORTE ENERGIA. PROTOCOLO Nº 33116/2013
09/12/2013 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/12/2013 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CERTIFICO QUE A MATÉRIA DE FL.302 FOI DISPONIBILIZADA NA DOU/E-FDJF1/ EDIÇÃO N° 237 DE 05/12/2013 COM PUBLICAÇÃO EM 06/12/2013.
06/12/2013 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO PERITO PEDINDO PARA ANEXAR A ART (ANOTAÇAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA ) , PROTOCOLO N°32906/2013
03/12/2013 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/12/2013 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS. 281/301, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, INICIANDO PELA PARTE AUTORA.
03/12/2013 12:27

PERICIA LAUDO APRESENTADO - PETIÇÃO DO PERITO, PROTOCOLO 32545/2013
25/11/2013 15:01

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - FAÇO JUNTADA DO ALVARÁ AUTENTICADO.
20/11/2013 15:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ ENTREGUE AO PERITO.
19/11/2013 16:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 29/2013 (1593698).
19/11/2013 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PERITO, PROTOCOLO 32177/2013
19/11/2013 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1196/2013
19/11/2013 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2013 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 225/228.
19/11/2013 15:38

Conclusos para despacho
07/11/2013 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA AUTORA, PROTOCOLO 31816/2013
07/11/2013 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA NORTE ENERGIA, PROTOCOLO 31807/2013
05/11/2013 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 225/228.
05/11/2013 15:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
05/11/2013 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/11/2013 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1196/2013.
05/11/2013 12:39

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇAO DA NESA (PROTOCOLO 31595).
05/11/2013 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA REQUERIDA (PROTOCOLO 31493).
25/10/2013 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1089/2013
22/10/2013 11:29

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, A REQUERIMENTO DO ADVOGADO DA AUTORA, QUE A PARTE NORTE ENERGIA S/A FOI INTIMADA DA DECISÃO DE FLS. 225/228 EM 18 DE OUTUBRO DE 2013, CONFORME CIENTE EXARADO À FL. 228.
14/10/2013 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1089/2013.
14/10/2013 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2013 08:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTA FORMA, PRELIMINARMENTE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS DESAPROPRIADOS PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO VALOR INICIALMENTE OFERTADO PELA PARTE AUTORA. IMPUGNADA A OFERTA PELOS EXPROPRI
08/10/2013 14:53

Conclusos para decisão
08/10/2013 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 10697623/2013
30/09/2013 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/09/2013 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2013 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONSIDERANDO O PEDIDO LIMINAR, INFORMAR SE TEM INTERESSE NA LIDE E A QUE TÍTULO, PARA FINS DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/09/2013 15:59

Conclusos para decisão
26/09/2013 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2013 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/09/2013 14:54

INICIAL AUTUADA
25/09/2013 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2013

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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