TRF1 - 0000249-83.2006.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA DALVANI FREITAS OLIVEIRA

CPF *14.***.*52-49

ANTONIA D F OLIVEIRA - ME

CNPJ: 03.789.532/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0000249-83.2006.4.01.4200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIA D F OLIVEIRA - ME, ANTONIA DALVANI FREITAS OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 01/2023) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento de custas finais, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente MARIANA MOREIRA ALMEIDA Servidor

  • 14/06/2022 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2022 03:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:33

    Decorrido prazo de ANTONIA D F OLIVEIRA - ME em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:32

    Decorrido prazo de ANTONIA DALVANI FREITAS OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

  • 25/02/2022 02:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 25/02/2022 02:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000249-83.2006.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:ANTONIA D F OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 23 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 10:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2022 10:29

    Juntada de volume

  • 23/02/2022 09:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/11/2021 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/11/2021 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2021 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2021 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 17/02/2016 10:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2014 18:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2014 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 18:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2014 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 17/11/2014 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2014 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2014 14:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2014 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2014 14:58

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIA DALVANI FREITAS DE OLIVEIRA

  • 25/07/2014 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2014 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 3487

  • 12/03/2014 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2014 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2014 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2014 09:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/12/2013 13:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/07/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2013 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2013 09:36

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2013 09:54

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

  • 12/04/2013 09:04

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 09/04/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 05/04/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/04/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 05/04/2013 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/04/2013 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2013 08:44

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2013 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 3997

  • 01/04/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2013 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2013 11:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO DE INTIMACAO E REAVALIACAO

  • 22/03/2013 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 20/03/2013 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2013 17:25

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 19/03/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 15/03/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/02/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO.

  • 18/02/2013 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2013 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2013 11:23

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 25/01/2013 11:23

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2ª)

  • 14/09/2012 16:01

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 14/09/2012 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2012 18:33

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2012 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2012 18:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2012 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2012 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2012 14:28

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2º LEILÃO NEGATIVO

  • 14/03/2012 13:19

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 08/03/2012 18:13

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 05/03/2012 14:06

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 29/02/2012 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/02/2012 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2012 13:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 15/02/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2012 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 13/02/2012 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2012 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2012 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2012 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 10/02/2012 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 09/02/2012 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/02/2012 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2012 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2012 16:53

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2011 13:49

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 24/03/2011 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 4459 - EXQTE

  • 22/03/2011 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2011 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2011 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE A SECRETARIA DATA PARA PRACEAMENTO DOS BENS PENHORADOS.

  • 12/01/2011 10:30

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 18390 - EXQTE

  • 06/12/2010 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 12:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2010 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2010 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2010 14:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - ANTONIA D.F OLIVEIRA E OUTROS

  • 14/10/2010 13:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 14/10/2010 13:07

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 04/10/2010 15:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 03/09/2010 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 12763 - PFN

  • 31/08/2010 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 16:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2010 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2010 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2010 16:02

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot 4774

  • 19/04/2010 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/04/2010 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2010 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2010 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2010 10:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/10/2009 10:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - ANTONIA D F DE OLIVEIRA

  • 03/07/2009 15:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2009 15:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2009 12:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2009 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 10:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO

  • 07/05/2009 16:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/05/2009 16:27

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 30/04/2009 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2009 16:19

    Conclusos para despacho - ASSINAR DESPACHO

  • 23/03/2009 16:19

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 13/03/2009 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 21/01/2009 13:48

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2008 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 14715-PFN.

  • 21/10/2008 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2008 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2008 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2008 10:50

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2007 15:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ ABRIL DE 2008.

  • 10/04/2007 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MANIFESTACAO NOS AUTOS

  • 09/04/2007 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 13:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2007 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2007 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora

  • 26/10/2006 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2006 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2006 12:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2006 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2006 12:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2006 14:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2006 17:56

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2006 16:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2006 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2006 17:33

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2006 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2006 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2006 15:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2006 16:46

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2006 17:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/02/2006 17:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/02/2006 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2006 19:16

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2006 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2006 16:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2006

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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