28/03/2022 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/03/2022 09:24

Juntada de Informação
24/03/2022 00:59

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
14/03/2022 14:22

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 03:10

Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0024376-63.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE RIBAMAR DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO IVO CAMPOS RODRIGUES - PA18422 D E S P A C H O 1.

Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa do réu JOSÉ RIBAMAR DA SILVA (ID 958404692), em ambos os efeitos, tendo sido informado ao juízo que as razões recursais serão apresentadas na instância superior, na forma do art. 600, §4º/CPP. 2.

Posto isto, subam os autos ao e.

TRF da 1ª Região para julgamento. 3.

Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
08/03/2022 12:27

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 12:27

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 12:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/03/2022 14:38

Conclusos para despacho
07/03/2022 14:35

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/03/2022 04:53

Decorrido prazo de CLEIA GARCIA MENDONCA em 03/03/2022 23:59.
03/03/2022 19:50

Juntada de apelação
24/02/2022 14:40

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:29

Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLIGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0024376-63.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE RIBAMAR DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: PEDRO IVO CAMPOS RODRIGUES - PA18422 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar JOSÉ RIBAMAR DA SILVA à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e multa de 120 (cento e vinte) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 171, 3°/CR Substituo a pena privativa de liberdade da Ré por duas penas restritivas de direitos, consistindo a primeira em prestação pecuniária, correspondente à doação de 1 (uma) cesta básica, no valor de um salário-mínimo, em favor de instituição cadastrada em juízo, nos termos do art. 43, I/CP; e a segunda, em nova prestação pecuniária, correspondente à doação de 1 (uma) cesta básica, no valor de um salário-mínimo, em favor de instituição cadastrada em juízo, nos termos do art. 43, I/CP.

Custas pelo Réu, conforme o art. 804/CPP.

Dê-se ciência desta sentença ao MPF, via sistema.

Publique-se, inclusive para fins de intimação da defesa.
18/02/2022 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2022 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 19:05

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 14:36

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:22

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 14:22

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 14:22

Julgado procedente o pedido
17/01/2022 13:39

Conclusos para julgamento
16/01/2022 14:28

Juntada de alegações/razões finais
12/01/2022 10:10

Juntada de alegações/razões finais
15/12/2021 15:15

Juntada de Certidão
15/12/2021 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:22

Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/12/2021 11:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
15/12/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:21

Juntada de Ata de audiência
13/12/2021 16:53

Juntada de substabelecimento
10/12/2021 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 17:34

Juntada de diligência
10/12/2021 10:20

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/12/2021 11:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
08/12/2021 02:06

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
06/12/2021 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 09:30

Juntada de diligência
22/11/2021 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 13:54

Expedição de Mandado.
19/11/2021 13:48

Expedição de Mandado.
19/11/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 10:42

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:01

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 13:08

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 13:08

Juntada de Certidão
22/10/2021 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 11:18

Conclusos para despacho
09/03/2021 03:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA em 08/03/2021 23:59.
04/02/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente
03/02/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 12:27

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2020 14:19

Juntada de volume
29/09/2020 14:18

Juntada de volume
14/09/2020 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2020 13:49

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
25/08/2020 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOSE RIBAMAR DA SILVA (FL. 386): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E CONTRADITÓRIO, INCOMPATÍVEIS COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 2. POSTERGO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA MOMENTO MAIS O
20/02/2020 14:08

Conclusos para decisão
20/02/2020 14:07

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
19/02/2020 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR DO RÉU.
14/02/2020 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
14/02/2020 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM 02 VOL
07/02/2020 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMADO O RÉU EM SECRETARIA PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
06/02/2020 16:44

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - ALVARÁ DE SOLTURA E INTIMAÇÃO - CUMPRIDOS
06/02/2020 11:50

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARA DE SOLTURA JOSÉ RIBAMAR
06/02/2020 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. NOTICIOU-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO Nº 122/2016 (FL. 358), EXPEDIDO EM DESFAVOR DE JOSÉ RIBAMAR DA SILVA, DENUNCIADO PELO MPF PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 313-A DO CP. 2. NA DECISÃO QUE DECRETOU
05/02/2020 17:32

Conclusos para decisão
05/02/2020 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO POR MEIO DO OFÍCIO 106/2020 DA SECCIONAL DE MARITUBA E DOS DOCUMENTOS FORNECIDOS PELO ADVOGADO (COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA E RG
05/12/2019 13:11

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
21/03/2019 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CADASTRO BNMP
01/12/2016 12:16

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
01/12/2016 12:16

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 5679/2016 - SR/DPF/PA - ENCAMINHA MANDADO DE PRISÃO
01/12/2016 12:15

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - JOSE RIBAMAR DA SILVA
07/11/2016 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2016 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
26/10/2016 19:35

REMESSA ORDENADA: MPF
26/10/2016 19:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2016 19:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2016 14:00

Conclusos para decisão
08/09/2016 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 65604 - MPF
02/09/2016 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2016 11:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
26/08/2016 15:31

REMESSA ORDENADA: MPF
26/08/2016 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE EVENTUAL DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO
26/08/2016 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
26/08/2016 10:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2016 10:24

INICIAL AUTUADA
25/08/2016 11:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002902-89.2018.4.01.3310

Rosa Lacerda Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jacqueline Carvalho Colombo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2018 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0000864-83.2008.4.01.3301

Conselho Regional dos Representantes Com...

Mario Marcio Leal Damasio

Advogado: Francimary de Deus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0000226-94.2006.4.01.3309

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Dario Pimentel Lima

Advogado: Ernestino Teixeira de Azevedo Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0107375-28.2015.4.01.3700

Uniao Federal

Maria do Rosario Martins Gomes

Advogado: Felipe Jose Nunes Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001199-23.2021.4.01.3821

Eliane Maria Ribeiro Benini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrei Colli Ortiz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2021 14:28

Exibir Processo