TRF1 - 0012941-93.2010.4.01.4000

16/04/2021 02:40

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:14

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

10/04/2021 01:12

Decorrido prazo de MARINEZ FERNANDES COSTA SANTOS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA - PI em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:25

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 09/04/2021 23:59.

06/04/2021 09:39

Juntada de manifestação

27/02/2021 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

22/02/2021 00:00

Intimação

19/02/2021 11:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 23:54

Juntada de Certidão de processo migrado

01/02/2021 23:54

Juntada de volume

01/02/2021 23:54

Juntada de volume

01/02/2021 23:53

Juntada de volume

25/11/2020 11:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

16/02/2018 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

01/02/2016 15:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

01/02/2016 15:55

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

22/01/2016 10:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/01/2016 09:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

18/12/2015 07:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

26/11/2015 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2015 14:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/11/2015 15:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/11/2015 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/10/2015 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/10/2015 11:35

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

09/10/2015 09:19

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/08/2015 07:55

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

13/07/2015 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2015 12:18

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

16/06/2015 09:26

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

22/05/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

12/05/2015 09:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3624423 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

08/05/2015 17:37

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÕES: QUE NÃO ADMITIRAM O RESP E RE (EST. DO PIAUI) E O RESP (FN)

05/05/2015 12:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/04/2015 08:24

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/03/2015 18:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

27/03/2015 13:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

20/03/2015 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/03/2015 09:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CARGA

13/03/2015 08:23

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

13/03/2015 08:22

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

13/03/2015 08:11

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

13/03/2015 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

24/02/2015 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/02/2015 16:36

PROCESSO REMETIDO - À COREC

01/10/2014 08:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/09/2014 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/08/2014 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/08/2014 09:02

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

13/06/2014 17:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2014 17:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

05/06/2014 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3375889 CONTRA-RAZOES

05/06/2014 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3375890 CONTRA-RAZOES

26/05/2014 10:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/05/2014 09:17

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

06/05/2014 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3323294 PETIÇÃO

13/03/2014 11:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/03/2014 10:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CARGA

13/03/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/03/2014

11/07/2013 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/07/2013 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/07/2013 16:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/07/2013 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3136505 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

03/07/2013 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3136506 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

03/07/2013 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3119824 RECURSO ESPECIAL

03/07/2013 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3119823 RECURSO EXTRAORDINARIO

02/07/2013 13:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

25/06/2013 09:35

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

14/06/2013 10:30

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

03/06/2013 08:39

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

17/05/2013 10:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/04/2013

13/05/2013 07:24

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

09/05/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2013. Nº de folhas do processo: 353. Destino: DIJUL 06

06/05/2013 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

03/05/2013 17:52

PROCESSO REMETIDO

29/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/04/2013 11:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/04/2013 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

12/04/2013 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

12/04/2013 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3070649 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

12/04/2013 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3041445 PETIÇÃO

11/04/2013 12:08

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

08/04/2013 09:05

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

04/04/2013 13:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

03/04/2013 17:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/04/2013 08:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

18/03/2013 14:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2013

11/03/2013 07:18

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/03/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2013. Nº de folhas do processo: 325. Destino: DIJUL 6

05/03/2013 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

04/03/2013 13:17

PROCESSO REMETIDO

25/02/2013 17:31

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

25/02/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial e aos recursos de apelação interpostos pela União, pelo Estado do Maranhão e pelo município de Teresina

19/02/2013 14:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2013, Nº 33

18/02/2013 12:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 218/2013 - UNIAO FEDERAL

18/02/2013 12:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 219/2013 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

14/02/2013 16:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2013

15/08/2012 12:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/08/2012 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

15/08/2012 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

14/08/2012 18:17

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN