26/08/2022 18:25

Baixa Definitiva
26/08/2022 18:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
21/07/2022 00:39

Decorrido prazo de GERENTE DO PAB JUSTIÇA FEDERAL (AGENCIA 0621) DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/07/2022 23:59.
06/07/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 15:29

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 11:22

Expedição de Mandado.
01/07/2022 12:25

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:33

Conclusos para despacho
10/06/2022 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:33

Decorrido prazo de RBS SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA - EPP em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:33

Decorrido prazo de F.SCHETTINO - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:33

Decorrido prazo de RLB CONSULTING - EPP em 01/06/2022 23:59.
18/05/2022 10:54

Juntada de manifestação
18/05/2022 01:24

Publicado Intimação polo ativo em 18/05/2022.
18/05/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 19ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : GUILHERME MENDONÇA DOEHLER Juiz Substituto : MARCELO AGUIAR MACHADO Dir.

Secret. : ILTON JOSÉ COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019218-85.2006.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: RBS SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA - EPP e outros (2) Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCO ANTONIO FENATI - MG11056 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requererem o que entenderem de direito."
16/05/2022 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2022 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 12:18

Juntada de Certidão
16/05/2022 10:47

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 23:03

Conclusos para despacho
09/04/2022 01:48

Decorrido prazo de F.SCHETTINO - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:48

Decorrido prazo de RBS SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA - EPP em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:38

Decorrido prazo de RLB CONSULTING - EPP em 08/04/2022 23:59.
15/02/2022 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.
15/02/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.
15/02/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 17:52

Juntada de manifestação
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0019218-85.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RBS SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO ANTONIO FENATI - MG11056 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RBS SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA - EPP MARCO ANTONIO FENATI - (OAB: MG11056) F.SCHETTINO - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME MARCO ANTONIO FENATI - (OAB: MG11056) RLB CONSULTING - EPP MARCO ANTONIO FENATI - (OAB: MG11056) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
12/02/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 22:38

Juntada de Certidão de processo migrado
12/02/2022 22:37

Juntada de volume
23/11/2021 18:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/11/2021 18:29

MIGRACAO PJe CANCELADA
23/11/2021 18:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
06/10/2021 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
06/10/2021 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/09/2021 18:16

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/08/2012 17:22

BAIXA ARQUIVADOS
06/08/2012 18:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
06/08/2012 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
05/07/2012 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2012 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2012 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO - PFN
14/06/2012 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2012 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2012 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
18/05/2012 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2012 07:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2012 17:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2012 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2012 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
16/04/2012 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/04/2012 20:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/03/2012 19:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ATO ORDINATÓRIO PELA SECRETARIA VISTA AS PARTES PRAZO SUCESSIVO PRIMEIROS 10 (DEZ) DIAS IMPETRANTE(S)
16/03/2012 19:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2012 19:28

TRANSITO EM JULGADO EM - PROCESSO RECEBIDO DO TRF
16/03/2012 19:28

RECEBIDOS DO TRF - PROCESSO RECEBIDO DO TRF
21/02/2007 15:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 013 / 2007
16/02/2007 17:35

REMESSA ORDENADA: TRF
13/02/2007 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2007 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2007 12:09

REMESSA ORDENADA: MPF
30/01/2007 12:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/01/2007 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2007 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/01/2007 19:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Fazenda Nacional
08/01/2007 18:59

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
08/01/2007 18:59

RECURSO RECEBIDO
08/01/2007 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2006 18:08

Conclusos para despacho
15/12/2006 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2006 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2006 16:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2006 16:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
13/11/2006 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2006 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/10/2006 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/10/2006 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/10/2006 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/10/2006 13:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. LIVRO 94-B, nº 219
18/10/2006 13:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/07/2006 16:30

PARECER MPF: APRESENTADO
25/07/2006 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2006 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF
14/07/2006 18:45

REMESSA ORDENADA: MPF
14/07/2006 18:45

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
14/07/2006 18:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/06/2006 17:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL
22/06/2006 12:43

OFICIO EXPEDIDO
19/06/2006 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Marco Antônio Fenati, OAB/MG 11056
16/06/2006 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor
16/06/2006 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/06/2006 15:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
14/06/2006 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO Nº 219/2006 - LIVRO 3 A
13/06/2006 12:13

Conclusos para decisão
13/06/2006 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2006 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2006

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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