TRF1 - 0011723-22.2003.4.01.3500

1ª instância - 2ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPRIAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ: 33.317.058/0001-12

MIGUEL LADISLAU DE MIRANDA

CPF *79.***.*84-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2022 18:23

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 27/07/2022 00:52

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 02:23

    Decorrido prazo de SUPRIAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 07:28

    Decorrido prazo de MIGUEL LADISLAU DE MIRANDA em 01/07/2022 23:59.

  • 10/06/2022 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 01:46

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 01/06/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0011723-22.2003.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MIGUEL LADISLAU DE MIRANDA, SUPRIAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME SENTENÇA Tratam os autos de Cumprimento de Sentença requerido pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MIGUEL LADISLAU DE MIRANDA e SUPRIAGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME, objetivando o recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais.

    Verifico que o presente cumprimento de sentença iniciou-se em 05/10/2012 (decisão de fls. 390, correspondente às fls. 323 dos autos físicos), ou seja, há mais de 09 (nove) anos, sendo que, regularmente intimada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito.

    Intimada para se manifestar acerca da eventual prescrição intercorrente, a parte exequente asseverou que tal prescrição não ocorreu e requereu o prosseguimento da execução (ou quedou-se inerte). É o relato pertinente.

    Decido.

    Inicialmente, destaco que a prescrição intercorrente não se restringe às hipóteses em que tenha havido formal suspensão da execução e remessa ao arquivo provisório, tanto na sistemática do art. 40, §1º e 2º, da Lei 6.830/80 – atinente à execução fiscal, quanto em situação análoga sob o rito do Código de Processo Civil.

    O Superior Tribunal de Justiça definiu que “a realização de diligências que se mostram ineficazes e infrutíferas a localizar o devedor ou seus bens não suspendem ou interrompem a prescrição (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015)”.

    Assim, em termos práticos, independentemente de suspensão da ação, ocorrerá o transcurso do prazo de prescrição intercorrente.

    Ou seja, a prescrição intercorrente terá curso normal independentemente de decisão de suspensão da execução, especialmente nas hipóteses em que não forem localizados bens passíveis de penhora e/ou não encontrado o devedor.

    Deve ser salientado, também, que no presente caso não houve paralisação da ação por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, a exemplo de demora na citação por erro da Secretaria, de modo que não há qualquer impedimento ao seu reconhecimento (AC 0000194-12.2012.4.01.3202 / AM, Rel.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES, SÉTIMA TURMA, e-DJF1 p.1136 de 26/04/2013).

    Tais julgados se amoldam à perfeição ao presente cumprimento de sentença, que tramita há mais de 09 (nove) anos e no qual a parte exequente ainda não conseguiu sucesso nas diligências realizadas de forma eficientes para localizar bens passíveis de garantir a execução, razão pela qual se impõe o reconhecimento da prescrição intercorrente.

    Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente (art. 924, inciso V, do CPC) e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios por ser incabível na espécie (REsp. 1.769.201-SP, STJ).

    Sem custas.

    R.

    P.

    I.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Goiânia - GO, (ver data da assinatura no rodapé).

    Jesus Crisóstomo de Almeida JUIZ FEDERAL (assinado digitalmente)

  • 31/05/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 15:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 15:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 13:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 13:55

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/04/2022 18:22

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2022 10:02

    Decorrido prazo de SUPRIAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 03:35

    Decorrido prazo de MIGUEL LADISLAU DE MIRANDA em 01/04/2022 23:59.

  • 11/03/2022 17:51

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 13:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 17:47

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 04:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0011723-22.2003.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MIGUEL LADISLAU DE MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NAIR LEANDRO CHAVES DOS REIS - GO20356 e BENEDITO RODRIGUES DA COSTA - GO8126 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL LADISLAU DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 13 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 13/02/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2022 10:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/02/2022 10:18

    Juntada de volume

  • 07/02/2022 09:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE

  • 10/10/2016 15:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensão do processo - 1 ano - decorrido o prazo, sem pronunciamento da exequente, ARQUIVAR OS AUTOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Pet. Exqte

  • 09/09/2016 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - diante do pedido formulado pela UNIÃO/PFN, determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano (art. 921, §1º, do CPC/2015). Decorrido o prazo, sem pronunciamento da exequente, arquivar os a

  • 26/08/2016 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - diante do pedido formulado pela UNIÃO/PFN, determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano (art. 921, §1º, do CPC/2015). Decorrido o prazo, sem pronunciamento da exequente, arquivar os autos em Secretaria, advertindo-a de

  • 26/08/2016 13:23

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 12/08/2016 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - iNTIMAR PARTE EXQTE P/ REQUERER O Q FOR SE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO F, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO

  • 19/07/2016 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - iNTIMAR PARTE EXQTE P/ REQUERER O Q FOR SE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO F, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO

  • 07/07/2016 10:29

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 10:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso de prazo da suspensão do processo sem manifestação da União

  • 24/06/2015 14:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão por um ano

  • 23/06/2015 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2015 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2015 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere suspensão por um ano

  • 14/05/2015 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição autor

  • 06/05/2015 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2015 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista ordinatória à EXEQUENTE para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito (prazo: 10 dias).

  • 28/04/2015 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2014 11:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2014 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA SUSPENSÃO POR 40 DIAS

  • 17/10/2014 16:46

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição união federal

  • 17/10/2014 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2014 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista ordinatória à união/fn para requerer o q for de seu interesse no prosseguimento do feito (prazo: 10 dias)

  • 09/10/2014 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 14:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso de prazo sem manifestação da UNIÃO/FN

  • 10/04/2014 11:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2014 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina suspensão...

  • 28/03/2014 18:45

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição união federal

  • 21/03/2014 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2014 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - indefere intimação pessoal do devedor MIGUEL LADISLAU DE MIRANDA. iNTIMAR FN

  • 26/02/2014 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indefere intimação pessoal do devedor MIGUEL LADISLAU DE MIRANDA. iNTIMAR FN

  • 13/02/2014 17:33

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição união federal

  • 22/01/2014 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2014 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista ordinatória à União/FN sobre o comprovante de pagamento referente ao ofício de conversão em renda nº 806/2013, fls. 341/anverso/verso, bem como para requerer o que for de seu interesse no p

  • 07/01/2014 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2013 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 18/12/2013 15:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO

  • 17/12/2013 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO/PFN - concedida nova oportunidade à exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 21/11/2013 18:06

    OFICIO EXPEDIDO - of. conv. em renda nr 806/2013

  • 19/11/2013 19:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - proceder a conversão em renda da UNIÃO, do depósito efetivado, como requerido

  • 19/11/2013 19:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA - proceder a conversão em renda da UNIÃO, do depósito efetivado, como requerido

  • 19/11/2013 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - proceder a conversão em renda da UNIÃO, do depósito efetivado, como requerido. Após, concedida nova oportunidade à exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 14/10/2013 13:52

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista à UNIÃO/PFN sobre o depósito, sobre o despacho, bem como para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 30/09/2013 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2013 16:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo legal sem apresentação de impugnação pelo executado

  • 24/07/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - divulgado no dia 22/07/2013 - BOL. 66, com publicação em 23/07/2013

  • 18/07/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - edital de intimação de miguel ladislau de miranda para fins do parágrafo primeiro do art. 475-J do CPC

  • 16/07/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/07/2013 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimar o executado MIGUEL LADISLAU DE MIRANDA por edital, sobre a penhora on line efetivada nos autos...Após, intimar a exequente.....

  • 11/07/2013 17:44

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2013 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição autor

  • 08/07/2013 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - intimar do despacho de fls. 332 e comprovante depósito fls. 335

  • 21/06/2013 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado no e-djf1 nº 100 em 27/05/2013

  • 22/05/2013 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - intimar as partes sobre a transferência determinada. Deverá ainda a exequente (UNIÃO/PFN) requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 09/05/2013 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) comprovante de depósito(s), referente(s) a valores bloqueados e transferidos por meio do sistema BACENJUD

  • 23/04/2013 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recibo de protocolamento de ordem judicial de transferência de valores (BACENJUD)

  • 23/04/2013 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - solicitar a transferência da quantia bloqueada por meio do sistema BACENJUD, para conta judicial vinculada a este juízo. Após, intimar as partes sobre a transferência determinada. Deverá ainda a exequente requerer o que for de seu

  • 22/04/2013 16:42

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores (BACENJUD)

  • 18/04/2013 17:26

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - requisitado o bloqueio de valores (BACENJUD)

  • 18/04/2013 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - determinado o bloqueio de valores (BACENJUD)

  • 09/04/2013 17:46

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2013 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CEF

  • 04/04/2013 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista ordinatória à UNIÃO-FN para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito (prazo: 10 dias).

  • 21/03/2013 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2013 18:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso de prazo sem o efetivo pagamento do débito exequendo...pelo executado MIGUEL LADISLAU D MIRANDA

  • 04/02/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - edital de intimação do executado MIGUEL LADISLAU DE MIRANDA publicado no e-DJF-1/GO em 01/02/2013

  • 29/01/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - Edital de Intimação do executado Miguel Ladislau de Miranda remetido à imprensa / aguardando publicação

  • 29/01/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Publicar o Edital de Intimação do executado MIGUEL LADISLAU DE MIRANDA

  • 29/01/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - Edital de Intimação do executado MIGUEL LADISLAU DE MIRANDA expedido / afixado no átrio da JF/GO

  • 25/10/2012 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar o executado MIGUEL LADISLAU DE MIRANDA, via edital, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia apresentada pela UNIÃO, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o total da condenação (art. 475-J do CPC)

  • 05/10/2012 16:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sobre a certidão da Oficiala de Justiça, acostada às fls. 320, bem como interesse....

  • 10/09/2012 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2012 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MIGUEL LADISLAU DE MIRANDA

  • 24/07/2012 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO MIGUEL LADISLAU para fins do art. 475-J

  • 24/07/2012 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/07/2012 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar o executado MIGUEL LADISLAU DE MIRANDA para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia apresentada pela UNIÃO, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o total da cond

  • 28/06/2012 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO FEDERAL

  • 26/06/2012 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ...Vista à UNIÃO - FN sobre a carta precatória (não cumprida) devolvida pelo Juízo deprecado....requerer interesse ....

  • 16/05/2012 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...Vista à UNIÃO - FN sobre a carta precatória (não cumprida) devolvida pelo Juízo deprecado....requerer interesse ....

  • 15/05/2012 18:01

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2012 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - não localizada

  • 23/03/2012 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado pelo servidor jovercino

  • 14/03/2012 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - em retratação ao despacho, deferido o pedido formulado pela UNIÃO, a fim de desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada, bem como para determinar que a execução seja processada co

  • 07/03/2012 14:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 332

  • 02/03/2012 13:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - deferido o pedido formulado pela UNIÃO, a fim de desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada, bem com para determinar que a execução seja processada contra seu sócio administrador. Ret

  • 02/03/2012 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido o pedido formulado pela UNIÃO, a fim de desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada, bem com para determinar que a execução seja processada contra seu sócio administrador. Retificar os

  • 16/02/2012 18:16

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2011 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição união federal

  • 24/11/2011 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2011 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ...Vista ordinatória à UNIÃO-FN sobre os documentos de fls. 291/292, bem como para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito (prazo: 10 dias).

  • 07/11/2011 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2011 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES.

  • 28/10/2011 16:44

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - solicitado o bloqueio de valores (BACEN JUD)

  • 28/10/2011 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - determinado o bloqueio de valores (BACEN JUD)

  • 20/10/2011 17:08

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2011 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXQTE

  • 17/10/2011 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 07:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista à UNIÃO para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 23/09/2011 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2011 13:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo da suspensão do processo deferida por despacho

  • 03/02/2011 18:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão por 180 dias determinada por despacho de fl. 285

  • 03/02/2011 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina suspensão do processo por 180 dias

  • 28/01/2011 18:14

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2011 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição autor

  • 19/01/2011 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2010 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ....vista ordinatória à UNIÃO-FN, sobre os docs. de fls. 277/278 e 280/281, bem como p/ requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito (prazo: 10 dias)

  • 14/12/2010 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2010 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores

  • 06/12/2010 19:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 06/12/2010 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de recibo de protocolamento de bloqueio de valores

  • 01/12/2010 10:52

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - solicitado o bloqueio de valores (BACEN JUD)

  • 01/12/2010 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - determinado o bloqueio de valores (BACEN JUD)

  • 26/11/2010 15:24

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2010 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 22/11/2010 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2010 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ....vista ordinatória à UNIÃO tendo em vista o decurso do prazo de seuspensão, para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito (prazo: 10 dias)

  • 15/10/2010 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2010 19:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido o pedido de suspensão do processo formulado pela UNIÃO, pelo prazo de 180 dias

  • 02/02/2010 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferido o pedido de suspensão do processo formulado pela UNIÃO, pelo prazo de 180 dias

  • 28/01/2010 19:03

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2010 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição União

  • 27/01/2010 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ....Vista à UNIÃO-FN sobre a certidão da Oficiala de Justiça....bem como para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito (prazo:10 dias.

  • 05/11/2009 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - não localizado

  • 07/10/2009 15:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 18/09/2009 14:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 18/09/2009 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina reavaliação do bem penhorado à fl. 169

  • 12/08/2009 17:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor

  • 29/07/2009 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado pelo servidor LENILSON

  • 06/07/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista à UNIÃO para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 06/07/2009 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2009 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores (BACEN JUD)

  • 30/06/2009 13:56

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - solicitado bloqueio de valores (BACEN JUD)

  • 30/06/2009 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - determinado bloqueio de valores (BACEN JUD)

  • 26/06/2009 12:41

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2009 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição união federal

  • 19/06/2009 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2009 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - indeferido pedido de intimação do sócio cotista da empresa devedora. Intimar a UNIÃO para, no prazo de 10 dias, requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 29/05/2009 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indeferido pedido de intimação do sócio cotista da empresa devedora. Intimar a UNIÃO para, no prazo de 10 dias, requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 25/05/2009 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2009 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição união federal

  • 06/02/2009 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2009 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista à UNIÃO para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 22/01/2009 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2009 16:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo da suspensão do processo deferida por despacho

  • 27/08/2008 13:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido pedido de suspensão do processo formulado pela UNIÃO, pelo prazo de 120 dias

  • 27/08/2008 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferido pedido de suspensão do processo formulado pela UNIÃO, pelo prazo de 120 dias

  • 18/08/2008 15:11

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2008 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2008 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista à UNIÃO sobre o despacho, certidão e documento, bem como para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 06/06/2008 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - efetuada consulta acerca do veículo indicado à penhora (convênio DETRAN-GO / JF-GO)

  • 06/06/2008 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - proceder à penhora e avaliação do bem indicado, intimando a empresa executada sobre o auto de penhora e avaliação

  • 04/06/2008 16:29

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2008 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - circulou no diário da justiça do dia 28/01/08

  • 22/01/2008 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/01/2008 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista às partes sobre as respostas à solicitação de bloqueio...

  • 15/01/2008 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2008 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da fn

  • 17/12/2007 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2007 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista à UNIÃO sobre o extrato de detalhamento de bloqueio judicial, bem como para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 04/12/2007 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2007 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - extrato de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores

  • 02/10/2007 14:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitado bloqueio dos saldos eventualmente existentes em contas correntes e/ou aplicações financeiras mantidas pela devedora (convênio BACEN JUD)

  • 02/10/2007 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determinado bloqueio dos saldos eventualmente existentes em contas correntes e/ou aplicações financeiras mantidas pela devedora

  • 10/08/2007 14:29

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2007 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2007 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2007 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2007 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - intimar a UNIÃO para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 29/06/2007 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar a UNIÃO para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 23/05/2007 16:14

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2007 16:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo legal, sem manifestação da UNIÃO sobre despacho

  • 16/05/2007 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2007 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prejudicado o pedido formulado para citação da executada, tendo em vista que a citação efetuada foi válida. Intimar a UNIÃO para indicar novos bens que pretende ver penhorados

  • 29/03/2007 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - prejudicado o pedido formulado para citação da executada, tendo em vista que a citação efetuada foi válida. Intimar a UNIÃO para indicar novos bens que pretende ver penhorados

  • 08/01/2007 18:50

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2006 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição união federal

  • 01/12/2006 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2006 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - intimar a UNIÃO para se manifestar sobre os pagamentos efetuados, bem como para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 16/10/2006 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar a UNIÃO para se manifestar sobre os pagamentos efetuados, bem como para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 22/08/2006 16:47

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2006 16:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo legal sem manifestação da executada sobre despacho

  • 20/06/2006 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/06/2006 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de intimação expedido / remetido à central de mandados

  • 12/05/2006 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar a executada para comprovar o recolhimento das parcelas mensais do débito exeqüendo, deferido por despacho, sob pena de prosseguimento da execução

  • 12/05/2006 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar a executada para comprovar o recolhimento das parcelas mensais do débito exeqüendo, deferido por despacho, sob pena de prosseguimento da execução

  • 05/05/2006 14:01

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2005 16:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARADANDO PAGAMENTO DAS PARCELAS DEFERIDAS

  • 28/11/2005 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO FEDERAL

  • 25/11/2005 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2005 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado pelo servidor jovercino

  • 08/11/2005 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - deferido pedido de parcelamento do débito exeqüendo, em 10 prestações mensais e atualizadas, até o limite do valor devido.

  • 26/10/2005 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição réu

  • 17/10/2005 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 14/10/2005

  • 07/10/2005 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2005 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - deferido pedido para parcelamento do débito exeqüendo, em 10 prestações mensais e atualizadas, até o limite do valor devido

  • 29/09/2005 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferido pedido para parcelamento do débito exeqüendo, em 10 prestações mensais e atualizadas, até o limite do valor devido

  • 22/08/2005 16:31

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2005 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peti réu

  • 22/08/2005 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2005 18:57

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2005 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU

  • 07/06/2005 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 06/06/2005

  • 31/05/2005 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2005 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - vista à executada sobre a manifestação da UNIÃO

  • 20/05/2005 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista à executada sobre a manifestação da UNIÃO

  • 28/04/2005 16:16

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2005 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIAO FEDERAL

  • 12/04/2005 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2005 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2005 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista à UNIÃO sobre os autos negativos de leilão, bem como sobre as petições

  • 17/03/2005 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2005 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição ré

  • 02/12/2004 18:18

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - aguardando realização do 2º Leilão designado para o dia 15/12/2004

  • 02/12/2004 18:18

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - lavrado Auto Negativo em 1º Leilão Público

  • 12/11/2004 16:34

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - leilões designados para os dias 01/12 e 15/12/2004, ambos às 15h / aguardando realização

  • 11/11/2004 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados de intimação das partes e leiloeiro devolvidos / cumpridos

  • 26/10/2004 17:27

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - aguardando realização dos leilões designados para os dias 01/12/2004 e 15/12/2004, às 15h

  • 26/10/2004 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - edital de leilão expedido / afixado no átrio da Justiça Federal

  • 26/10/2004 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandados de intimação das partes e leiloeiro expedidos / remetidos à central de mandados

  • 26/10/2004 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar partes e leiloeiro da designação das datas para realização dos leilões

  • 26/10/2004 15:25

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - designados os dias 01/12/2004 e 15/12/2004 para realização dos leilões do bem penhorado

  • 26/10/2004 15:25

    AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA - procedida a reavaliação do bem penhorado

  • 21/10/2004 15:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 30/09/2004 18:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) remetido à central de mandados

  • 29/09/2004 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para conferência do(s) mandado(s) / ofício(s) expedido(s)

  • 28/09/2004 14:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - proceder a reavaliação dos bens penhorados

  • 28/09/2004 14:17

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/09/2004 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - proceder a reavaliação dos bens penhorados. após, designar datas para realização dos leilões

  • 08/09/2004 13:57

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2004 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição união federal

  • 03/08/2004 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2004 15:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO CARLUCIO

  • 12/07/2004 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN - vista à UNIÃO para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 12/07/2004 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2004 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópia da sentença prolatada nos autos nº 2003.35.00.020829-5 (embargos à execução)

  • 17/12/2003 18:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - embargos à execução nº 2003.35.00.020829-5 recebidos com suspensão da execução

  • 27/11/2003 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/11/2003 18:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITACAO E PENHORA REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS

  • 29/09/2003 15:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2003 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2003 15:51

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2003 17:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2003 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 28/08/2003 10:32

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/08/2003 16:30

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS (PROCESSO DE CONHECIMENTO)

  • 25/08/2003 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2003 09:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2003

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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