TRF1 - 0004789-66.2004.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Advogados

JOSUE DE SOUZA BRANDAO NETO

CPF *93.***.*72-15

Polo Passivo

Partes

PENA BRANCA DO PIAUI S/A INTEGRACAO AGROPECUARIA

CNPJ: 09.585.977/0001-92

Advogados

CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS

OAB: 3559/PI

CPF *70.***.*34-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2022 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 00:08

    Decorrido prazo de PENA BRANCA DO PIAUI S/A INTEGRACAO AGROPECUARIA em 26/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:35

    Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 20/04/2022 23:59.

  • 24/02/2022 01:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004789-66.2004.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO:PENA BRANCA DO PIAUI S/A INTEGRACAO AGROPECUARIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS - PI3559 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 22 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/02/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 12:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2022 13:03

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/01/2022 13:03

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 27/01/2022 13:02

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 27/01/2022 13:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2022 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2022 10:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/12/2021 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2021 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2020 10:58

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2018 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 10:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/07/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2018 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2018 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO RAMON GUIMARÃES BRITO. RG:3447930.

  • 14/06/2018 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2018 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2017 16:07

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2015 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2015 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/09/2015 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/09/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/01/2014 10:47

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2013 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/08/2013 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/07/2013 10:45

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2013 11:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 17/04/2013 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2013 13:20

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2013 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2013 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2012 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2012 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/08/2012 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL

  • 23/04/2012 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2012 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2012 09:19

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2011 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL

  • 09/11/2011 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2011 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2011 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/09/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2011 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2011 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2011 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2011 14:15

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2010 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2010 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 11/10/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/10/2010 13:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2010 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2010 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2010 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL NO PIAUÍ

  • 26/01/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/01/2010 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2010 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/01/2010 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2009 12:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2009 13:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2009 09:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2009 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2009 15:37

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2009 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 15:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2009 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/01/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO D. ELETRÔNICO Nº 005 EM 13/01/2009

  • 09/01/2009 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 002/2009, DO EXP. DO DIA 09/01/2009

  • 26/11/2008 08:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2008 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2008 14:29

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2008 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/07/2008 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2008 10:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/06/2008 11:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2008 07:58

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD

  • 06/06/2008 14:28

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 06/06/2008 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 09:37

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES

  • 04/06/2008 11:05

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 30/05/2008 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 09/01/2008 15:47

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2007 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 11:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/08/2007 12:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2007 12:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/08/2007 15:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/2007 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2007 15:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA.

  • 15/02/2007 09:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2007 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2007 12:24

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2006 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2006 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2006 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2006 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2006 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2006 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2006 14:44

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2006 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2006 08:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2006 07:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2006 12:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2006 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2006 12:38

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2006 10:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2006 12:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/02/2006 14:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2006 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2006 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2005 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/11/2005 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2005 16:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDOS À SECAM PARA ENVIO AO DESTINATÁRIO

  • 05/09/2005 17:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2005 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2005 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2005 13:39

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2005 13:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 03/05/2005 13:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2005 18:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2005 17:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2005 16:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2005 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2005 11:30

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2005 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2005 12:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 12 MESES ATE JAN/06 ART. 40 LEF

  • 26/01/2005 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 LEF

  • 21/01/2005 15:01

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2005 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO

  • 22/11/2004 17:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO À SECAM

  • 17/11/2004 18:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/09/2004 16:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/09/2004 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2004 11:15

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2004 09:56

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/08/2004 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2004 13:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2004

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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