TRF1 - 1005897-93.2020.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARTONAGEM E LITOGRAFIA ANAPOLINA LTDA

CNPJ: 25.121.120/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 13:53

    Juntada de diligência

  • 01/09/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 13:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 19:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 09:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 09:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2022 14:41

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 06/05/2022 19:37

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 17:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 01:14

    Decorrido prazo de CARTONAGEM E LITOGRAFIA ANAPOLINA LTDA em 18/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 14:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/02/2022 15:38

    Publicado Despacho em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 18:24

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005897-93.2020.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: CARTONAGEM E LITOGRAFIA ANAPOLINA LTDA Nome: CARTONAGEM E LITOGRAFIA ANAPOLINA LTDA Endereço: VPR 01 MODULOS 01 E 02, S/N, QUADRA 02B, DAIA, ANáPOLIS - GO - CEP: 75133-590 DESPACHO Ante a declaração de impedimento no despacho id 400472437 recebo e defiro a inicial.

    Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso.

    Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80.

    O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF).

    Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos.

    Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

    Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).

    Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora.

    Cite(m)-se.

    Intime(m)-se.

    Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados.

    C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V.

    Sa(s).

    CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80.

    ANÁPOLIS, data no rodapé.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos}

  • 18/02/2022 15:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 15:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2022 15:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 26/04/2021 11:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2021 11:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/01/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 14:39

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 14/12/2020 14:39

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 17/11/2020 16:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2020 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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