TRF1 - 0004810-27.1999.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PLASTICOS KOURY LTDA

CNPJ: 14.069.066/0001-42

Advogados

LAWRENCE LARROYD TANCREDO

OAB: 12700/SC

CPF *75.***.*28-91

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR

OAB: 12673/SC

CPF *21.***.*58-65

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BELEM/PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2022 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2022 00:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:33

    Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BELEM/PA em 23/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 21:01

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2022 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 01:52

    Publicado Despacho em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0004810-27.1999.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PLASTICOS KOURY LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAWRENCE LARROYD TANCREDO - SC12700 e MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR - SC12673 POLO PASSIVO:CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BELEM/PA e outros DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, certificado nos autos, intimem-se as partes, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for necessário.

    Nada requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 14/02/2022 22:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 22:02

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 22:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 22:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 12:41

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 28/08/2020 12:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/01/2020 18:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/09/2019 13:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOL

  • 17/09/2019 10:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/09/2019 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 13:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/01/2019 21:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 15:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2018 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DO ARESP´Nº 1289044 (2011/0255132-2)

  • 25/06/2018 10:01

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 08/03/2016 12:50

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 12/12/2003 15:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 78/2003

  • 02/12/2003 10:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/10/2003 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2003 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF

  • 08/10/2003 12:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2003 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/08/2003 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 414/03

  • 13/08/2003 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/08/2003 15:44

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 731 DE 13/08/03

  • 07/08/2003 13:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/08/2003 16:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 06/08/2002 18:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/07/2002 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2002 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2002 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2002 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2002 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/06/2002 16:49

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/06/2002 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2002 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/05/2002 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ IMPDO PRESTAR INFORMACOES.

  • 03/05/2002 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICACAO DO IMPTDO P/ PRESTAR INFORMACOES.

  • 30/04/2002 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 26/04/2002 10:01

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2002 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2002 16:34

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDOS A VARA

  • 22/01/2002 16:31

    RECEBIDOS DO TRF - NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/11/1999 18:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 158/99

  • 18/11/1999 16:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/11/1999 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/1999 16:02

    Conclusos para despacho

  • 08/10/1999 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/1999 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/1999 17:29

    Conclusos para despacho

  • 10/09/1999 17:27

    RECURSO : APELACAO INTERPOSTA

  • 09/09/1999 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/08/1999 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/1999 13:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 20/08/1999 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/07/1999 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/07/1999 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/07/1999 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 20/07/1999 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - COMPENSAÇÃO

  • 20/07/1999 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANALISE

  • 20/07/1999 14:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

  • 19/07/1999 17:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/1999

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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