23/08/2022 16:02

Baixa Definitiva
23/08/2022 16:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/06/2022 10:00

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
17/05/2022 16:24

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
16/05/2022 17:56

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
13/05/2022 14:22

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
11/05/2022 14:04

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/05/2022 16:37

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
11/04/2022 16:56

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
06/04/2022 10:29

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
28/03/2022 11:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/03/2022 11:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALOISIO BARBOSA
28/03/2022 11:19

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE
25/02/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 23/03/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS).
24/02/2022 13:43

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DESIGNADA INCLUSÃO EM PAUTA PARA A SESSÃO DE 23/03/2022 ÀS 14:00 HORAS
23/02/2022 11:57

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
07/12/2021 17:25

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
01/09/2021 17:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2021 08:18

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
16/08/2021 17:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALOISIO BARBOSA
06/07/2021 18:00

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
19/05/2021 10:27

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
29/03/2021 12:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2021 09:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/02/2021 14:07

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
28/01/2021 10:43

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
04/11/2020 10:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2020 16:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALOISIO BARBOSA
03/07/2020 10:53

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/08/2019 14:36

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
24/07/2019 09:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2019 14:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
19/06/2019 14:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALOISIO BARBOSA
25/03/2019 16:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALOISIO BARBOSA
20/03/2019 09:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
06/11/2017 14:06

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
26/10/2017 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

VOTO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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