TRF6 - 0031797-79.2017.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Joao Cesar Otoni de Matos (Mgbh-3A)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

WILLIAM BARBOSA DE SOUZA

CPF *77.***.*25-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

WILLIAM BARBOSA DE SOUZA

CPF *77.***.*25-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 18:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 16/04/2025 18:35

    Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR03A -> MGBHTRPR1

  • 16/04/2025 17:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/02/2024 09:18

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/02/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAM BARBOSA DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.

  • 07/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2023 11:53

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG

  • 07/12/2023 11:53

    Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 1209

  • 07/07/2023 14:50

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJMG

  • 07/07/2023 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/07/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAM BARBOSA DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.

  • 05/06/2023 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2023 19:41

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG

  • 03/06/2023 19:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAM BARBOSA DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2023 23:59.

  • 07/12/2022 17:46

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJMG

  • 07/12/2022 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/12/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2022 15:24

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 25/11/2022 15:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/11/2022 12:14

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 24/11/2022 12:12

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 22/11/2022 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 25/10/2022 17:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2022 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2022 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAM BARBOSA DE SOUZA em 11/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 15:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 14:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 23:57

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/07/2022 23:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2022 23:09

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/05/2022 10:49

    Juntado(a) - DESPACHO - REMETER À TURMA RECURSAL

  • 18/04/2022 14:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 18/04/2022 14:12

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23688168

  • 07/04/2022 12:08

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO EXTRAORDINARIO INSS TEMA 1209 - PETICAO INCIDENTAL

  • 07/04/2022 12:08

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23684354

  • 28/03/2022 11:32

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 11:32

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 11:16

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 24/03/2022 14:02

    Juntado(a) - ACÓRDÃO

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 23/03/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS).

  • 02/08/2021 16:31

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INCIDENTAL PETICAO INCIDENTAL

  • 02/08/2021 16:31

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23459150

  • 07/11/2019 16:57

    Juntado(a) - DECISÃO SOBRESTAMENTO

  • 06/11/2019 12:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZÕES

  • 06/11/2019 12:48

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22153035

  • 05/11/2019 13:25

    Juntado(a) - DESPACHO - VISTA À PARTE EMBARGADA

  • 25/09/2019 11:16

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB. DECL. INSS

  • 25/09/2019 11:16

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21968084

  • 13/09/2019 17:33

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 17:33

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 18:49

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 26/08/2019 15:07

    Juntado(a) - ACÓRDÃO

  • 20/03/2018 07:32

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 20/03/2018 07:29

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/03/2018 15:17

    Juntado(a) - DESP REC INSS + TURMA RECURSAL

  • 09/02/2018 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/02/2018 09:50

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 09:44

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - COMPROVANTE CUMPRIMENTO

  • 05/02/2018 09:44

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18878579

  • 24/01/2018 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2018 08:46

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 24/01/2018 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2018 08:46

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 24/01/2018 08:46

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 24/01/2018 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2018 08:38

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 24/01/2018 08:38

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2018 08:38

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 24/01/2018 08:38

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2018 08:38

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 24/01/2018 08:38

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2018 11:05

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2018 11:03

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES AA

  • 10/01/2018 11:03

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18751957

  • 18/12/2017 17:45

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 15/12/2017 16:43

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 16:43

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO DO INSS

  • 15/12/2017 16:43

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18738788

  • 07/12/2017 09:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/12/2017 09:06

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 09:06

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 09:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WILLIAM BARBOSA DE SOUZA

  • 07/12/2017 08:58

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 08:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 04/12/2017 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 04/12/2017 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 04/12/2017 13:30

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 04/12/2017 13:29

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/11/2017 17:53

    Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE COM TUTELA DEFERIDA

  • 29/11/2017 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 29/11/2017 10:46

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 29/11/2017 10:13

    Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ

  • 31/10/2017 07:20

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 30/10/2017 15:46

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 30/10/2017 15:46

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 25/10/2017 16:51

    Juntado(a) - À CONTADORIA

  • 24/10/2017 14:31

    Juntado(a) - PLANILHA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2017 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 19/10/2017 16:39

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 25/09/2017 10:52

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18331401

  • 25/09/2017 10:52

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18331401

  • 31/08/2017 16:34

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 31/08/2017 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2017 12:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/08/2017 12:06

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 10:02

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 17/08/2017 10:02

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 17/08/2017 10:02

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/08/2017 16:57

    Juntado(a) - DI INSS CONC DJG

  • 09/08/2017 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/08/2017 11:05

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 09/08/2017 11:05

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO ALKMIN COSTA JÚNIOR

  • 04/08/2017 15:13

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA 02

  • 04/08/2017 15:13

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROC + DOCS

  • 04/08/2017 15:13

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL

  • 04/08/2017 15:13

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18076810

  • 04/08/2017 15:13

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA 01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

VOTO • Arquivo

VOTO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

VOTO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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