30/08/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*64-65 processada no TRF6 com o no. 60954655620254069666/TRF (REGINALDO JOSE DA SILVA)
30/08/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*64-65 processada no TRF6 com o no. 60954647120254069666/TRF (TANIA MARQUES SILVA OLIVEIRA)
30/08/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*64-65 processada no TRF6 com o no. 60954638620254069666/TRF (MARIA DOS REIS SILVA)
30/08/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*64-65 processada no TRF6 com o no. 60954620420254069666/TRF (JOSE CLAUDIO DA SILVA)
30/08/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*64-65 processada no TRF6 com o no. 60954611920254069666/TRF (JANETE APARECIDA DA SILVA)
30/08/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*64-65 processada no TRF6 com o no. 60954603420254069666/TRF (CARLOS ALBERTO DA SILVA)
30/08/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*64-65 processada no TRF6 com o no. 60954594920254069666/TRF (ANA LUCIA DA SILVA)
26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95 e 96
22/08/2025 11:02

Juntada de Petição
14/08/2025 13:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*64-65
13/08/2025 17:12

Juntada de Petição
07/08/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96
07/08/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96
07/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96
06/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96
05/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96
05/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 08:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*64-65
15/07/2025 11:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/06/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/05/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:02

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA03
27/05/2025 17:15

Remetidos os Autos - MGUBA03 -> MGUBACONT
27/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/02/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/02/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:19

Despacho
25/02/2025 11:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 08:40

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/08/2024 18:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/08/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/08/2024 14:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/11/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/10/2023 09:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/10/2023 18:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/10/2023 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:18

Juntado(a) - Juntada de volume
29/09/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/09/2023 16:14

Juntado(a) - Juntada de volume
29/09/2023 14:53

Juntado(a) - Petição Inicial
25/09/2023 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
26/06/2023 13:13

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2023 13:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/06/2023 13:09

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR
04/05/2023 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/05/2023 12:14

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
24/04/2023 10:39

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
24/04/2023 10:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
16/02/2022 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

O STF, no RE n. 870.947/SE, repercussão geral (Tema 810), decidiu pela inconstitucionalidade da TR.

Ao julgar os embargos de declaração, o Pleno do Tribunal decidiu pela não modulação dos efeitos, pelo que NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto. ...

Diante do exposto, ADMITO o pedido de uniformização de interpretação de lei federal, com fundamento no art. 14, inciso VI, do Regimento Interno da TNU - Resolução n. 586, de 30/09/2019.

Tendo em vista a multiplicidade de recursos sobre a matéria, encaminhem-se 2 pedidos de uniformização para a TNU (Processos 1618-59.2017.4.01.3803 e 40819-60.2014.4.01.3803), suspendendo-se os demais nesta Turma Recursal.

Intimem-se.
18/05/2018 11:05

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
27/04/2018 18:34

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
25/04/2018 17:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO ADVOGADO
19/04/2018 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DO ADVOGADO
22/03/2018 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/03/2018 13:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/03/2018 18:15

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
19/03/2018 18:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/03/2018 13:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
09/03/2018 08:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS
23/02/2018 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
20/02/2018 13:22

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
14/12/2017 17:37

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/12/2017 14:05

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2017 14:05

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/12/2017 14:05

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/12/2017 07:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AUDIÊNCIAS
05/12/2017 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
05/12/2017 10:41

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/12/2017 10:35

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/12/2017 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/08/2017 18:16

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2017 18:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/08/2017 17:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR
04/08/2017 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/07/2017 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
26/06/2017 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
26/06/2017 14:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/05/2017 18:12

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
24/05/2017 18:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/05/2017 15:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
31/03/2017 08:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
30/03/2017 15:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
30/03/2017 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
30/03/2017 15:07

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/03/2017 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
20/03/2017 13:10

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
20/03/2017 13:10

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
17/03/2017 16:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF. DESP. PREVENÇÃO PELO MM. JUIZ DISTRIBUIDOR
13/03/2017 17:45

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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