TRF6 - 0046322-66.2017.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Joao Cesar Otoni de Matos (Mgbh-3A)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE FIRMATO OLIVEIRA FAGUNDES

CPF *34.***.*90-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 11:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 25/03/2025 09:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/02/2023 13:09

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 04/02/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 19:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/12/2022 12:43

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/12/2022 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2022 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2022 13:31

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 12/10/2022 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FIRMATO OLIVEIRA FAGUNDES em 28/09/2022 23:59.

  • 04/07/2022 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2022 21:32

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/07/2022 19:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2022 19:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/05/2022 16:16

    Juntado(a) - DECISÃO SOBRESTA TEMA 1209 STF VIGILANTE

  • 22/04/2022 12:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 22/04/2022 12:38

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23689812

  • 11/04/2022 12:20

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ED INSS PETICAO INCIDENTAL

  • 11/04/2022 12:20

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23685583

  • 28/03/2022 11:36

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 11:36

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 11:18

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 24/03/2022 13:59

    Juntado(a) - ACÓRDÃO

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 23/03/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS).

  • 07/11/2019 15:13

    Juntado(a) - DECISÃO - SOBRESTAMENTO

  • 10/12/2018 17:32

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR

  • 04/12/2018 09:55

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AUTOR

  • 04/12/2018 09:55

    Juntado(a) - CONTRARRAZÕES DA PARTE AUTORA

  • 04/12/2018 09:55

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20468088

  • 17/11/2018 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2018 12:57

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 06/11/2018 08:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE FIRMATO OLIVEIRA FAGUNDES

  • 06/11/2018 08:58

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 13:35

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/10/2018 19:44

    Juntado(a) - DESPACHO RECEBER RECURSO RÉU

  • 25/10/2018 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/07/2018 14:52

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO INSS

  • 03/07/2018 14:51

    Juntado(a) - COMPROVANTE CUMPRIMENTO

  • 03/07/2018 14:51

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19633566

  • 03/07/2018 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2018 09:01

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 03/07/2018 09:01

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 03/07/2018 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2018 09:54

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO AUTOR

  • 27/06/2018 09:54

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19606400

  • 27/06/2018 09:54

    Juntado(a) - RECURSO INSS

  • 21/06/2018 15:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 21/06/2018 15:09

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 15:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/06/2018 15:03

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 18:00

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/06/2018 15:38

    Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE

  • 15/06/2018 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - ..

  • 09/05/2018 10:55

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR

  • 09/05/2018 10:55

    Juntado(a) - PETIÇÃO AUTOR - RENÚNCIA COMPETÊNCIA

  • 23/04/2018 20:51

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 23/04/2018 20:51

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 19/04/2018 09:33

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 09:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE FIRMATO OLIVEIRA FAGUNDES

  • 18/04/2018 15:51

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 17/04/2018 18:57

    Juntado(a) - DESPACHO - INTIMAR AUTOR RENÚNCIA

  • 04/04/2018 16:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO - ..

  • 04/04/2018 16:37

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - ..

  • 03/04/2018 08:41

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS DA SECAJ

  • 03/04/2018 08:40

    Juntado(a) - CÁLCULOS DA SECAJ

  • 13/03/2018 17:30

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 13/03/2018 15:18

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 13/03/2018 15:18

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 13/03/2018 14:47

    Juntado(a) - DESPACHO - CONTADORIA

  • 13/03/2018 09:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO - ...

  • 16/02/2018 19:02

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 14/02/2018 18:37

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18913608

  • 14/02/2018 18:37

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18913608

  • 05/12/2017 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2017 13:03

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 23/11/2017 11:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/11/2017 11:02

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 15:19

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2017 15:18

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - CIT INSS

  • 20/11/2017 15:15

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 14:35

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 20/10/2017 14:34

    Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO

  • 20/10/2017 14:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/10/2017 10:53

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL

  • 18/10/2017 10:53

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTAGEM DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 18/10/2017 10:53

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARTE 02 DO PA DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 18/10/2017 10:53

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO

  • 18/10/2017 10:53

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18452701

  • 18/10/2017 10:53

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARTE 01 DO PA DOCUMENTOS DA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

VOTO • Arquivo

VOTO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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