TRF1 - 0064715-12.2016.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSWALDO DOS SANTOS FILHO

CPF *96.***.*28-72

Advogados

ADRIANO DO VALE REIS

CPF *58.***.*73-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 10:14

    Juntada de diligência

  • 25/07/2022 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2022 22:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 15:48

    Juntada de parecer

  • 08/07/2022 08:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 10:14

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/05/2022 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2022 12:54

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 18/05/2022 12:54

    Juntada de diligência

  • 16/05/2022 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 21:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 12:21

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 00:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 03:02

    Decorrido prazo de OSWALDO DOS SANTOS FILHO em 28/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 02:14

    Publicado Citação em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JUÍZO FEDERAL DA 15ª VARA CRIMINAL SEPN Qd. 510, Bl.

    C, Prédio da Justiça Federal, Ed.

    Sede III, 5º Andar – Brasília/DF – CEP: 70750-523 – Fone: 3521-3629 – Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15(quinze) DIAS DE : OSWALDO DOS SANTOS FILHO, brasileiro, nascido aos 15/09/1964, filho de e Pergentino Maia da Silva e Neuza Santa Esteves, portador do RG nº ° 750.495-SSP/DF e do CPF nº ° *96.***.*28-72 atualmente em local incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO nos autos nº 0064715-12.2016.4.01.3400 para responder à acusação, no prazo de 10(dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, nos termos do disposto nos artigos 396 e 396-A da Lei nº 11.719/08.

    Brasília-DF, 18 de fevereiro de 2022.

    Renato Coelho Borelli Juiz Federal Substituto da 15ª Vara

  • 23/02/2022 11:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 11:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 15:33

    Expedição de Edital.

  • 15/02/2022 16:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 12:32

    Juntada de parecer

  • 09/11/2021 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 10:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 08:40

    Juntada de parecer

  • 19/10/2021 02:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 19:44

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 08:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 16:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 16:42

    Juntada de parecer

  • 26/01/2021 08:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2021 23:59.

  • 15/01/2021 20:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 12:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/12/2020 23:10

    Decorrido prazo de OSWALDO DOS SANTOS FILHO em 14/12/2020 23:59.

  • 19/11/2020 15:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/11/2020 17:55

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 02:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/11/2020.

  • 04/11/2020 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/11/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 14:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/11/2020 14:03

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 13:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/10/2020 10:22

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 19865

  • 05/10/2020 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/01/2020 07:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 10/01/2020 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2020 11:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2019 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 09:57

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 18733

  • 25/11/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/11/2019 07:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 0

  • 18/11/2019 15:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/11/2019 10:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/10/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2019 11:42

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 23/08/2019 15:32

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/08/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/07/2019 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2019 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2019 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 10:23

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 16831

  • 15/07/2019 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/07/2019 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 0

  • 11/07/2019 11:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/07/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 09:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 1154/2018 NÃO CUMPRIDA

  • 10/07/2019 09:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/06/2019 11:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/04/2019 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.9/5

  • 12/04/2019 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 04/04/2019 07:57

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/04/2019 07:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2019 07:57

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 14:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/02/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual referente a Carta Precatória

  • 18/12/2018 14:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/12/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2018 11:43

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 16:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/12/2018 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/12/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 06/12/2018 14:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/12/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2018 12:04

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 09:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/10/2018 13:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2018 13:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1154/2018, COMARCA SÃO JOSE DE RIBAMAR-MA

  • 02/10/2018 14:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/10/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2018 11:36

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 09:20

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 11450

  • 19/09/2018 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/04/2018 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 0

  • 25/04/2018 14:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/04/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2018 18:42

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 10:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/04/2018 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2018 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2018 19:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/04/2018 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 19/03/2018

  • 19/03/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 00:00

    PARECER MPF: APRESENTADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 26581-81.2014.4.01.3400)

  • 06/02/2018 15:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/02/2018 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOLUME

  • 21/08/2017 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 21/08/2017 12:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/08/2017 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2017 12:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2017 12:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/06/2017 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2017 13:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/06/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2017 13:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/06/2017 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 09:52

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 17:04

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADO FLS. 80 A 82

  • 06/04/2017 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME

  • 30/03/2017 18:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 30/03/2017 12:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/03/2017 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2017 12:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/02/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/01/2017 12:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2016 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 14:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2016 12:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, DECISÃO FL. 72.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025813-81.2012.4.01.3900

Uniao Federal

Luiz Nery Jardim

Advogado: Iane Santos dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/10/2012 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0015616-55.1997.4.01.0000

Companhia Paraibuna de Metais

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Luciana Mendes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0068082-49.2013.4.01.3400

Eletrosom S/A

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ariene D Arc Diniz e Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2013 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0068082-49.2013.4.01.3400

Eletrosom S/A

Eletrosom S/A

Advogado: Helvecio Franco Maia Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2015 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0010983-91.2004.4.01.3900

Instituto Nacional do Seguro Social

Dolores da Cunha Barata

Advogado: Daniela Lima Barbalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2022 17:00

Exibir Processo