10/09/2024 01:42

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA FILHO em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59.
16/08/2024 11:33

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 11:33

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIO DA SILVA FILHO - CPF: *52.***.*93-21 (AUTOR)
16/08/2024 11:33

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 11:16

Conclusos para julgamento
21/10/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.
04/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/09/2023 12:01

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/09/2023 11:50

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 11:52

Juntada de laudo pericial
29/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
29/08/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 20:14

Juntada de petição intercorrente
24/06/2023 01:19

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA FILHO em 23/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:57

Juntada de petição intercorrente
30/05/2023 14:34

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:50

Perícia agendada
30/05/2023 08:48

Juntada de ato ordinatório
17/04/2023 15:15

Juntada de manifestação
04/03/2023 09:25

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:54

Juntada de contestação
17/12/2022 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/12/2022 09:55

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:17

Juntada de laudo pericial
24/10/2022 13:21

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 10:07

Juntada de Certidão
29/06/2022 09:03

Juntada de apresentação de quesitos
11/03/2022 01:00

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA FILHO em 10/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:18

Publicado Ato ordinatório em 03/03/2022.
04/03/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1007539-57.2022.4.01.3300 AUTOR: FLAVIO DA SILVA FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: Perito: MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA - MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA Data da Perícia: 29/06/2022 às 13:45 horas Local da Perícia: Prédio Sede dos Juizados Especiais Federais, Centro Administrativo, 4ª Avenida, próximo à EMBASA, com acesso pela Estação de Metrô Pituaçu, fone: (71) 3616 – 4600, Salvador/BA.

Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

NOTA: Informo ao Sr .

Perito: 1.

Que o Projeto de Lei que “altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024”, embora aprovado no Senado Federal em dezembro 2021, se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, ao passo em que o Projeto de Lei n. 3.914/2020, conquanto aprovado na Câmara dos Deputados, ainda não fora votado pelo Senado Federal; 2.

Que, nos termos do Ofício n. 0360014/CJF, a continuidade dos pagamentos de perícias somente ocorrerá caso seja aprovada lei autorizando, tal como previsto em projetos de lei em tramitação no Poder Legislativo (PL3.914/2020 e PL 4.491/2021), uma vez que não há, no âmbito da Justiça Federal, orçamento para custear as despesas com honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
25/02/2022 08:14

Perícia designada
25/02/2022 08:13

Juntada de Certidão
25/02/2022 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:17

Juntada de Certidão
08/02/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/02/2022 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2022 21:35

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2022 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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