27/08/2022 00:04

Baixa Definitiva
27/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/08/2022 17:26

Conclusos para despacho
16/08/2022 09:43

Juntada de manifestação
08/08/2022 14:09

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/06/2022 10:18

TRANSITO EM JULGADO EM
31/05/2022 07:50

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
25/02/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 23/03/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS).
16/12/2021 15:34

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR
16/12/2021 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO DO RECORRIDO
15/10/2021 17:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/10/2021 17:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT RÉU CR
30/08/2021 15:14

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO AUTOR
22/08/2021 17:07

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/08/2021 17:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ANGELA DE OLIVEIRA SILVA
19/08/2021 16:19

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
19/08/2021 16:19

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
28/06/2021 15:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
23/06/2021 19:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS
08/06/2021 10:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/06/2021 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSC PZO AUTOR ESCLAREC
11/02/2021 14:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT
11/02/2021 14:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ANGELA DE OLIVEIRA SILVA
11/02/2021 14:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
09/02/2021 16:02

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - PERITO APRESENTOU ESCLARECIMENTOS
08/02/2021 12:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESCLARECIMENTOS PERITO
05/02/2021 11:33

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO REINT ESCLARECIMENTOS
27/01/2021 17:32

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INT ESCLARECIMENTOS
10/12/2020 08:57

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS - REM CENTRAL PERÍCIAS
10/12/2020 08:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT PERITO ESCLAREC
01/10/2020 18:08

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ANGELA DE OLIVEIRA SILVA
24/09/2020 21:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
10/09/2020 17:33

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/09/2020 17:33

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/09/2020 15:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
25/08/2020 20:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ANGELA DE OLIVEIRA SILVA
25/08/2020 12:17

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA
20/08/2020 19:39

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/08/2020 14:30

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/08/2020 12:47

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
18/08/2020 11:28

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
31/07/2020 14:20

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
31/07/2020 14:20

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
20/07/2020 17:40

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO SOCIAL-LOAS
29/06/2020 13:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ANGELA DE OLIVEIRA SILVA
29/06/2020 13:33

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - NOVO AGENDAMENTO PERICIA SOCIOECONOMICA COVID-19
31/03/2020 23:31

EXAME TECNICO: ADIADO/DESMARCADO
24/03/2020 04:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ANGELA DE OLIVEIRA SILVA
24/03/2020 04:37

EXAME TECNICO: ADIADO/DESMARCADO
18/02/2020 16:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ANGELA DE OLIVEIRA SILVA
18/02/2020 16:00

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - ATO ORDINATORIO - INTIMA O AUTOR DA PERICIA SOCIOECONOMICA
22/01/2020 15:16

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO MEDICO PERITO
11/12/2019 13:58

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP
30/10/2019 11:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ANGELA DE OLIVEIRA SILVA
14/10/2019 13:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS
07/10/2019 14:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR
02/09/2019 15:13

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS - REM CENTRAL DE PERÍCIAS
02/09/2019 15:13

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REM CENTRAL DE PERÍCIAS
02/09/2019 15:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REC 02/09/19
21/08/2019 17:45

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
21/08/2019 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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