TRF1 - 0007149-33.2006.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

JOSE DUARTE DOS SANTOS

CPF *93.***.*32-53

Advogados

MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA-BA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA-BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 00:57

    Decorrido prazo de JOSE DUARTE DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 20:27

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2022 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 01:00

    Decorrido prazo de JOSE DUARTE DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:30

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA-BA em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:22

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:22

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA-BAHIA em 08/04/2022 23:59.

  • 22/02/2022 15:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 15:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0007149-33.2006.4.01.3311 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE DUARTE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA - BA15845 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA-BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA-BA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA-BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 18 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 15:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2022 15:39

    Juntada de volume

  • 07/06/2021 13:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/06/2020 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2020 12:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/12/2019 14:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2019 14:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2019 16:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2019 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 27/08/19

  • 27/08/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 12:56

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/08/2019 12:56

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/05/2008 15:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/04/2008 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 22/04/2008 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2008 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2008 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICÃO

  • 24/01/2008 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2008 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2008 18:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/01/2008 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/01/2008 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/01/2008 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 10/01/2008

  • 08/01/2008 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 08/01/2008

  • 07/11/2007 11:11

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - IMPETRANTE PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA RAZÕES NO PRAZO LEGAL

  • 07/11/2007 11:09

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA FAZENDA NACIONAL FLS. 197/210 NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 31/10/2007 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2007 11:25

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2007 15:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO

  • 24/09/2007 15:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 128/2007

  • 21/09/2007 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/09/2007 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2007 17:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2007 17:19

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 128/2007 - SEPOD/CÍVEL

  • 06/09/2007 13:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2007 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - D.J. DE 29/06/2007

  • 28/06/2007 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 28/06/2007

  • 25/06/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/06/2007 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2007 15:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA LIVRO 16-A-I

  • 01/06/2007 18:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/05/2007 17:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRANTE EM FACE DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/05/2007 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/05/2007 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/05/2007 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D. J. DO DIA 09/05/2007

  • 08/05/2007 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 08/05/2007

  • 04/05/2007 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - IMPETRANTE PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA FAZENDA NACIONAL AS FLS. 163/172 NO PRAZO DE 10 DIAS

  • 30/04/2007 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2007 11:13

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2007 18:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/02/2007 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/02/2007 13:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2007 19:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2006 20:29

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 24/11/2006 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2006 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DA DECISAO DE FL. 152/154

  • 06/11/2006 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/11/2006 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - D. J. DE 01/11/2006

  • 31/10/2006 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. EM 31/10/2006

  • 30/10/2006 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/10/2006 18:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/10/2006 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DA DECISAO

  • 27/10/2006 10:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2006 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2006 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/10/2006 14:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF 351/2006 AO IMPETRADO

  • 26/10/2006 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1021/2006 ao Procurador do INSS

  • 24/10/2006 13:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2006 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2006 18:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2006 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2006 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA LIVRO 04-A-I

  • 17/10/2006 18:27

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2006 16:59

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/09/2006 12:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/09/2006 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 21/09/2006

  • 20/09/2006 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIDA EM 20/09/2006

  • 19/09/2006 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2006 17:38

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 247/2006 - DEL. RECEITA - POR OFICIAL

  • 15/09/2006 11:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO

  • 15/09/2006 11:26

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 14/09/2006 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2006 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2006 19:22

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2006 17:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2006

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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