04/03/2022 05:18

Publicado Despacho em 03/03/2022.
04/03/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003515-95.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERNANDES FILHO INVENTARIANTE: ELOISA SANTOS FERNANDES FERREIRA IMPETRADO: CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO INCRA, INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) baixar; b) arquivar. 02.

Palmas, 25 de fevereiro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
25/02/2022 11:03

Arquivado Definitivamente
25/02/2022 08:30

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 08:30

Juntada de Certidão
25/02/2022 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 07:27

Conclusos para despacho
25/02/2022 07:27

Juntada de Certidão
25/02/2022 02:31

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 24/02/2022 23:59.
21/02/2022 22:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO de ANTÔNIO FERNANDES FILHO em 17/02/2022 23:59.
31/01/2022 10:57

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2022 17:18

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 09:34

Conclusos para despacho
27/01/2022 17:44

Recebidos os autos
27/01/2022 17:44

Juntada de informação de prevenção negativa
08/08/2020 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
08/08/2020 16:22

Juntada de Informação.
07/08/2020 21:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 00:51

Conclusos para despacho
07/08/2020 00:50

Juntada de Certidão
01/08/2020 10:25

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 31/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 22:36

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 00:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 04:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO de ANTÔNIO FERNANDES FILHO em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 21:14

Conclusos para despacho
25/05/2020 20:16

Juntada de apelação
16/05/2020 03:17

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 15/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 15:52

Juntada de Petição intercorrente
30/03/2020 11:25

Juntada de Petição intercorrente
27/03/2020 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2020 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2020 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2020 08:22

Conclusos para julgamento
13/03/2020 03:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO de ANTÔNIO FERNANDES FILHO em 12/03/2020 23:59:59.
26/02/2020 18:25

Juntada de embargos de declaração
26/02/2020 18:21

Juntada de embargos de declaração
18/02/2020 16:56

Juntada de informação
17/02/2020 14:26

Juntada de Petição intercorrente
05/02/2020 20:21

Juntada de informação
05/02/2020 20:19

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020 20:19

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020 20:19

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020 18:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2020 14:33

Conclusos para julgamento
27/01/2020 13:40

Juntada de Parecer
15/01/2020 10:42

Juntada de manifestação
16/12/2019 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2019 06:29

Decorrido prazo de CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO INCRA em 02/12/2019 23:59:59.
30/11/2019 04:25

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 29/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 22:14

Conclusos para despacho
26/11/2019 06:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO de ANTÔNIO FERNANDES FILHO em 25/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 15:41

Juntada de Informações prestadas
18/11/2019 17:50

Mandado devolvido cumprido
18/11/2019 17:50

Juntada de diligência
18/11/2019 17:47

Mandado devolvido cumprido
18/11/2019 17:46

Juntada de diligência
07/11/2019 21:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 11:15

Juntada de petição intercorrente
05/11/2019 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/11/2019 11:57

Conclusos para despacho
05/11/2019 11:57

Expedição de Mandado.
05/11/2019 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2019 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2019 16:51

Concedida a Medida Liminar
30/10/2019 11:55

Conclusos para despacho
30/10/2019 10:04

Juntada de emenda à inicial
14/10/2019 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2019 23:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 17:21

Conclusos para despacho
08/10/2019 16:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
08/10/2019 16:47

Juntada de Informação de Prevenção.
08/10/2019 16:27

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2019 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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