TRF6 - 0020630-32.1998.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

CPF *65.***.*55-87

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF *68.***.*08-07

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA ORLANDI & PENA LTDA

CNPJ: 25.354.655/0001-99

ANTONIO CARLOS PENA PEREIRA

CPF *28.***.*29-04

Advogados

KELLY REGINA BARBOSA DE FREITAS

OAB: 77102/MG

CPF *09.***.*83-72

EDSON FERNANDES VIANA

OAB: 41618/MG

CPF *26.***.*82-91

ADRIANA MARA LOBO RODRIGUES

OAB: 72452/MG

CPF *04.***.*13-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 16:30

    Juntado(a)

  • 04/04/2025 12:13

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2025 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/03/2025 09:12

    Expedição de ofício

  • 28/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 27/01/2025 16:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/01/2025 16:45:52)

  • 27/01/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 14:39

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

  • 07/11/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 04/10/2024 16:30

    Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 23/09/2024 10:46

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 05:09

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/08/2024 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PENA PEREIRA em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ORLANDI & PENA LTDA em 19/08/2024 23:59.

  • 16/07/2024 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2024 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PENA PEREIRA em 01/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ORLANDI & PENA LTDA em 01/03/2024 23:59.

  • 06/02/2024 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ORLANDI & PENA LTDA em 03/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PENA PEREIRA em 03/08/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ORLANDI & PENA LTDA em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PENA PEREIRA em 14/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 17:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/07/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2023 15:02

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 23/05/2023 20:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/05/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 10:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 10:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/04/2023 04:39

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/03/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 22/03/2023 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/10/2022 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2022 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2022 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2022 13:11

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/05/2022 18:00

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 17/05/2022 09:41

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/05/2022 15:42

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/04/2022 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2022 13:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO FREDERICO ALVES - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 16/02/2022 20:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    1998.38.00.020877-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : .....

    JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem honorários em razão da extinção ter ocorrido a pedido da exequente.

    Custas ex lege.......

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

  • 15/12/2021 20:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/12/2021 19:38

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTMA DA SENTENÇA NOS TERMOS DO OF SEI 239306/2021/ME

  • 08/11/2021 15:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 08/11/2021 10:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/09/2005 10:20

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2005 10:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (regularizar-Correição)

  • 25/06/2002 14:09

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS/MACO 268/23/VARA/RETORNO

  • 24/06/2002 12:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 21/06/2002 12:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2002 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2002 16:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA GUAJAJARAS, 2019 - RET - WESLEY ALCANTARA

  • 23/05/2002 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/05/2002 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2002 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2002 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

  • 07/06/2001 13:24

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - M.268/23/VARA

  • 05/06/2001 15:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 15/05/2001 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2001 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2001 15:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2001 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2001 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE SINE DIE, TENDO EM VISTA...REFIS.

  • 21/03/2001 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2001 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/02/2001 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2000 13:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2000 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2000 17:16

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2000 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2000 15:56

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2000 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/09/2000 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MANTIDA DECISAO

  • 19/09/2000 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2000 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/09/2000 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2000 15:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2000 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2000 17:23

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2000 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2000 14:35

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AG.DIST.

  • 14/03/2000 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/02/2000 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TITULOS NAO PRESTAM P/GARANTIA DO JUIZO...EXPEDIR MANDADO PENHORA

  • 22/02/2000 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2000 17:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE NOMEAÇÃO DE TDA COMO GARANTIA DO JUÍZO

  • 10/12/1999 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - I M P A R

  • 10/12/1999 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/1999 11:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/1999 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/1999 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RM DJ

  • 13/07/1999 12:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 08/01/1999 12:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 09/99-A

  • 07/01/1999 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/1998 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/06/1998 09:09

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 10/06/1998 09:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/1998 09:08

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/05/1998 13:53

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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