TRF1 - 0014750-94.2014.4.01.3801
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2022 13:36
Baixa Definitiva
-
06/09/2022 13:36
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
17/08/2022 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 14:02
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
15/08/2022 10:55
Juntada de carta
-
12/08/2022 17:31
Juntada de petição intercorrente
-
12/08/2022 15:03
Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 14:00, 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.
-
12/08/2022 06:07
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/08/2022 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/08/2022 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/08/2022 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/08/2022 17:48
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 17:48
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 17:48
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 17:48
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/08/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 11:50
Juntada de petição intercorrente
-
04/08/2022 08:24
Juntada de manifestação
-
03/08/2022 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2022 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2022 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2022 10:15
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 21:29
Processo devolvido à Secretaria
-
02/08/2022 21:29
Proferida decisão interlocutória
-
02/08/2022 11:28
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 17:27
Juntada de documentos diversos
-
25/07/2022 17:26
Juntada de documentos diversos
-
25/07/2022 12:45
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 14:00, 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.
-
25/07/2022 11:54
Expedição de Intimação.
-
25/07/2022 11:52
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 08:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 00:21
Decorrido prazo de CLEBSON DE SOUZA EDUARDO em 19/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 18:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2022 18:29
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
08/07/2022 16:05
Juntada de informação
-
07/07/2022 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/07/2022 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/07/2022 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/07/2022 11:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 11:12
Mandado devolvido para redistribuição
-
07/07/2022 11:12
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
07/07/2022 11:10
Mandado devolvido para redistribuição
-
07/07/2022 11:10
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
07/07/2022 11:08
Mandado devolvido para redistribuição
-
07/07/2022 11:08
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
06/07/2022 18:04
Juntada de parecer
-
06/07/2022 12:40
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/07/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 10:21
Juntada de petição intercorrente
-
06/07/2022 10:08
Juntada de manifestação
-
05/07/2022 15:45
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 14:45
Expedição de Carta precatória.
-
05/07/2022 11:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2022 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2022 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2022 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2022 10:08
Expedição de Mandado.
-
05/07/2022 10:08
Expedição de Mandado.
-
05/07/2022 10:08
Expedição de Mandado.
-
05/07/2022 10:08
Expedição de Mandado.
-
04/07/2022 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2022 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2022 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 17:20
Processo devolvido à Secretaria
-
04/07/2022 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2022 17:20
Proferida decisão interlocutória
-
30/06/2022 12:41
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 08:10
Decorrido prazo de ROBSON ARCANJO DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.
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28/06/2022 15:59
Juntada de defesa prévia
-
27/06/2022 10:43
Juntada de carta
-
21/06/2022 16:33
Juntada de informação
-
17/06/2022 17:26
Juntada de petição intercorrente
-
17/06/2022 06:12
Juntada de Certidão
-
16/06/2022 09:29
Expedição de Carta precatória.
-
15/06/2022 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/06/2022 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/06/2022 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 17:40
Processo devolvido à Secretaria
-
15/06/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 15:20
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 08:00
Decorrido prazo de ROBSON ARCANJO DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 17:23
Juntada de carta
-
02/06/2022 15:34
Juntada de informação
-
11/05/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 12:47
Expedição de Carta precatória.
-
10/05/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 17:02
Juntada de parecer
-
06/05/2022 17:56
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 16:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2022 16:47
Juntada de diligência
-
03/05/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2022 11:59
Mandado devolvido para redistribuição
-
25/04/2022 11:59
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2022 16:14
Expedição de Mandado.
-
07/04/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 15:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.
-
22/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0014750-94.2014.4.01.3801 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ROBSON ARCANJO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON ARCANJO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JUIZ DE FORA, 21 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
21/02/2022 18:47
Juntada de parecer
-
21/02/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 15:54
Juntada de Certidão de processo migrado
-
21/02/2022 15:54
Juntada de volume
-
21/02/2022 12:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
11/02/2019 13:24
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - artigo 366 CPP
-
04/02/2019 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2019 11:20
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 21/01/19
-
10/01/2019 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/12/2018 16:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/12/2018 12:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU
-
19/11/2018 11:31
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
14/11/2018 08:29
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBL. 19/11
-
14/11/2018 08:29
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
12/11/2018 13:21
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
07/11/2018 18:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
-
07/11/2018 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/11/2018 15:44
Conclusos para despacho
-
09/10/2018 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/10/2018 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2018 11:53
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 03/10/18
-
02/10/2018 11:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/10/2018 11:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/10/2018 11:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
02/10/2018 11:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/09/2018 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL SITE TJ MG
-
15/08/2018 11:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 754 - UBA-MG
-
14/08/2018 14:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/08/2018 14:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
06/08/2018 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos - MPF
-
06/08/2018 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2018 08:01
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 03/08/18
-
01/08/2018 15:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/07/2018 17:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
31/07/2018 17:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/07/2018 11:16
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/07/2018 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/07/2018 14:45
Conclusos para decisão
-
06/06/2018 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISAÕ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 2ª SEÇÃO TRF1
-
08/08/2017 16:20
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/07/2017 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - MPF
-
13/07/2017 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2017 08:56
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/07/2017 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/07/2017 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/07/2017 14:02
Conclusos para despacho
-
06/06/2017 12:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/06/2017 12:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/05/2017 14:39
OFICIO EXPEDIDO
-
15/05/2017 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - MPF
-
15/05/2017 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2017 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/05/2017 16:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/05/2017 16:43
INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO
-
09/05/2017 16:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/04/2017 15:47
Conclusos para decisão
-
06/04/2017 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - MPF
-
06/04/2017 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2017 09:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/03/2017 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/03/2017 15:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/03/2017 15:10
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
13/12/2016 17:42
BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - um dos JUIZADOS ESPECIAIS DESTA SUBSEÇÃO
-
13/12/2016 16:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
13/12/2016 16:29
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
-
07/12/2016 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/12/2016 18:58
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
17/11/2016 17:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONFERENCIA DE INTIMAÇÕES PARA AUDIENCIA FOLHA CONTRA-CAPA
-
17/11/2016 14:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/10/2016 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2016 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/10/2016 15:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/10/2016 15:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/10/2016 15:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/10/2016 11:55
AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA
-
10/10/2016 11:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/10/2016 08:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/09/2016 18:21
Conclusos para despacho
-
29/08/2016 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/08/2016 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/08/2016 13:27
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 05/08/16
-
03/08/2016 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/08/2016 14:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/05/2016 14:30
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
-
05/04/2016 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/03/2016 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2016 08:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/03/2016 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/03/2016 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/03/2016 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/03/2016 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2016 09:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/03/2016 16:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/03/2016 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/03/2016 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição Nº 5338
-
23/03/2015 18:44
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
-
13/02/2015 08:56
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA TRANSACAO PENAL (ART. 76 DA LEI 9.099 / 9
-
05/02/2015 16:28
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
05/02/2015 16:27
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
06/11/2014 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
06/11/2014 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
06/11/2014 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
06/11/2014 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/11/2014 15:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)
-
06/11/2014 15:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
06/11/2014 15:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
06/11/2014 15:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/11/2014 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2014 15:09
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 03/11/2014
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31/10/2014 14:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/10/2014 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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31/10/2014 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/10/2014 19:27
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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23/10/2014 19:27
AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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23/10/2014 19:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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23/10/2014 19:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
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23/10/2014 19:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/10/2014 12:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/10/2014 12:14
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 773/14, 774/14 E 775/14
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08/10/2014 12:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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08/10/2014 12:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/10/2014 12:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/10/2014 09:31
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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07/10/2014 09:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/10/2014 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/10/2014 15:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/10/2014 16:16
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2014
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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