24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0012414-39.2012.4.01.3300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS POLO PASSIVO:NOVA ALIANCA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTIANE MIRANDA DA SILVEIRA - BA11516, GISLANE JUNQUEIRA BRANDAO - BA11467 e DALVA OLIVEIRA CARDOSO - BA8399 DESPACHO 1- Os ocupantes dos polos destes autos são, Petrobras S.A, na condição de autora,. e Nova Aliança S/A acompanhada da União Industrial Açucareira Ltda, estas duas últimas, ocupantes do polo passivo.

A demanda discutida nos autos trata de desapropriação de um imóvel, que conforme se verifica dos documentos colacionados aos autos, é de propriedade da pessoa jurídica Nova Aliança S.A.

E aí o que se vê é que o próximo passo do processo é a expedição de ofício para transferência do valor da indenização para a empresa desapropriada.

Sucede que, mediante a peça ID 965935148, a parte autora requer que o aludido valor seja transferido para conta da Pessoa Jurídica Econômico Agro Pastoril e Industrial S.A..

Neste passo, verifico que há, nos autos, notícia de que as duas pessoas jurídicas, a Nova Aliança S/A e a Econômico Agro Pastoril e Industrial S.A., uniram-se em sociedade para nascimento da sociedade empresária limitada União Industrial Açucareira Ltda, que, por seu turno, como já dito, também, ocupa o polo passivo desta demanda.

Não obstante, não visualizei nestes autos documento que autorize a pessoa jurídica Econômico Agro Pastoril e Industrial S.A. a receber, e dar a necessária quitação, em nome da pessoa jurídica Nova Aliança S.A. 2 - Ante o exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré esclareça a situação, trazendo aos autos - ou apontando, se neles já estiverem-, os documentos aptos a corroborar suas alegações.

Poderá, também, indicar dados bancários da pessoa jurídica Nova Aliança S.A. para viabilizar o cumprimento da ordem de transferência do valor aqui depositado. 4 - Sem prejuízo do disposto acima, ante a petição de ID 948814165, intime-se a Petrobras S.A para que tome conhecimento de que a certidão de registro do trânsito em julgado da sentença se encontra na p. 77 do Id 476497505, qual seja 29/04/2014, conforme indicado em ID 950261680. 3- Intime(m)-se.

Alagoinhas, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL / JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
28/07/2022 12:54

Juntada de Certidão
25/03/2022 00:51

Decorrido prazo de NOVA ALIANCA S/A em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:51

Decorrido prazo de UNIAO INDUSTRIAL ACUCAREIRA LTDA em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:39

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:26

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:26

Decorrido prazo de NOVA ALIANCA S/A em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:26

Decorrido prazo de UNIAO INDUSTRIAL ACUCAREIRA LTDA em 18/03/2022 23:59.
08/03/2022 18:04

Juntada de resposta
08/03/2022 18:01

Juntada de resposta
24/02/2022 18:13

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:08

Juntada de manifestação
22/02/2022 15:44

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0012414-39.2012.4.01.3300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS POLO PASSIVO:NOVA ALIANCA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTIANE MIRANDA DA SILVEIRA - BA11516, GISLANE JUNQUEIRA BRANDAO - BA11467 e DALVA OLIVEIRA CARDOSO - BA8399 DESPACHO 1.

A fim de fazer o levantamento da quantia depositada em juízo a título de indenização pela faixa do imóvel desapropriada, intime-se, mais uma vez, a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documento atualizado em que conste a ausência de dívidas fiscais do imóvel.

Ademais, no mesmo prazo e, em cumprimento à Portaria COGER - 8388486, deverá informar os dados da conta bancária (número da conta, operação, agência, titularidade, CPF ou CNPJ, documentos pessoais do titular da aludida conta), para a qual deverá ser transferido o valor.

Anoto que é, unicamente, da aludida parte a responsabilidade pela correção dos dados apresentados, cabendo a ela trazer aos autos documento(s) comprobatório(s) dos aludidos dados. 2.

Nos casos em que a conta informada for de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil -OAB, atente a parte para a necessidade de existência, nos autos, de procuração válida, atualizada e com poderes especiais expressos para receber e dar quitação, na forma do art. 2º, § 2º da aludida portaria. 3.

Cumprido o item acima e não havendo impugnações no que tange ao(s) documento(s) apresentado(s) e ao valor depositado (fl. 357 dos autos físicos), oficie-se à Caixa Econômica Federal para que adote as providências necessárias à transferência para a conta indicada pela parte, na forma do art. 2º, § 1º, da aludida Portaria, comprovando, nos autos, a realização da diligência, nos quais deverão constar a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente na conta debitada. 4.

Dê-se ciência à Petrobrás do teor do ofício de Id 733810968 para que requeira o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas, data registrada no sistema.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA
18/02/2022 16:19

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 16:19

Juntada de Certidão
18/02/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2022 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:13

Conclusos para despacho
16/09/2021 08:51

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:14

Juntada de Certidão
10/08/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 01:19

Decorrido prazo de UNIAO INDUSTRIAL ACUCAREIRA LTDA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:16

Decorrido prazo de NOVA ALIANCA S/A em 21/05/2021 23:59.
14/05/2021 08:13

Decorrido prazo de UNIAO INDUSTRIAL ACUCAREIRA LTDA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:47

Decorrido prazo de NOVA ALIANCA S/A em 13/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:10

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/05/2021 23:59.
27/04/2021 16:58

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 14:44

Conclusos para despacho
27/04/2021 14:43

Juntada de Certidão
16/03/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:12

Juntada de Certidão de processo migrado
15/03/2021 14:11

Juntada de volume
15/03/2021 14:09

Juntada de volume
12/03/2021 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2021 11:45

RESTAURACAO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO
12/03/2021 11:44

RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _ - CONFORME PROCESSO SEI 0011569-76.2020.4.01.8004
05/08/2020 09:42

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA EM 06.08.2020 - PROCESSO PARA DIGITALIZAÇAO
06/02/2020 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2020 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2020 15:35

Conclusos para despacho
26/08/2019 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2019 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
24/04/2019 10:48

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
24/04/2019 10:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
05/11/2018 17:01

OFICIO EXPEDIDO
15/10/2018 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/10/2018 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2018 10:56

Conclusos para despacho
26/06/2018 13:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A 3ª VARA FEDERAL DE SALVADOR/BA SOLICITANDO TRANSFERÊNCIA DE SALDO DE CONTA JUDICIAL
26/06/2018 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do BANCO MÚLTIPLO S/A
26/06/2018 12:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/06/2018 12:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/03/2018 12:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 945
09/02/2018 10:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/02/2018 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - validade de publicação em 15/02/2018.
08/02/2018 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/02/2018 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/02/2018 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2018 12:17

Conclusos para despacho
06/02/2018 11:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp n. 4777/2017 - sem cumprimento
06/02/2018 11:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/10/2017 17:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4777
04/07/2017 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/07/2017 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2017 14:17

Conclusos para despacho
04/04/2017 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2017 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
03/03/2017 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/01/2017 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL
20/01/2017 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2016 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
29/07/2016 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
29/07/2016 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2016 15:02

Conclusos para despacho
15/04/2016 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A R
17/03/2016 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2016 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2016 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/03/2016 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
24/02/2016 16:08

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
24/02/2016 16:07

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 043/22016
11/11/2015 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
05/08/2015 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2015 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
04/05/2015 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/04/2015 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/04/2015 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/03/2015 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/03/2015 15:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO AS FLS.266
27/03/2015 14:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
16/03/2015 18:15

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
16/03/2015 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2015 19:12

Conclusos para despacho
08/10/2014 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO
16/09/2014 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2014 15:42

OFICIO EXPEDIDO
10/09/2014 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/09/2014 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2014 14:36

Conclusos para despacho
02/07/2014 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2014 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA DIA 11/06
27/05/2014 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/05/2014 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/05/2014 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/05/2014 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/05/2014 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/05/2014 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2014 14:24

Conclusos para despacho
06/05/2014 12:44

TRANSITO EM JULGADO EM
11/04/2014 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota
27/03/2014 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM 28/03/2014
21/03/2014 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/03/2014 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2014 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/01/2014 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/01/2014 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/01/2014 16:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
27/09/2013 12:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/09/2013 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - BANCO INDUSTRIAL E COMECIAL S/A NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS.
16/09/2013 09:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/09/2013 09:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/09/2013 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO. COM COTA.
16/08/2013 11:18

CARGA: RETIRADOS AGU
02/08/2013 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/07/2013 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2013 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/06/2013 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/06/2013 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/06/2013 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2013 11:08

Conclusos para despacho
09/05/2013 14:03

EXTRACAO DE CERTIDAO - DE OBJETO E PÉ.
08/05/2013 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2013 11:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE MAIS PRÓXIMA DAQUELA PEDIDA PELO AUTOR
07/05/2013 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2013 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/04/2013 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/03/2013 08:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
01/03/2013 08:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 66/2012.
07/02/2013 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
04/02/2013 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2013 14:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/02/2013 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/02/2013 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/01/2013 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO.
19/12/2012 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
19/12/2012 17:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. CP N. 66/2012.
30/11/2012 10:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3 (TRÊS) CARTAS PRECATORIAS
12/11/2012 13:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO PROVISÓRIA DA POSSE.
12/11/2012 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
09/11/2012 14:30

Conclusos para decisão
09/11/2012 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2012 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO POR E-PROC.
29/10/2012 19:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/10/2012 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/10/2012 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/10/2012 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2012 15:53

Conclusos para despacho
02/10/2012 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2012 13:58

INICIAL AUTUADA
02/10/2012 13:53

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
28/09/2012 17:29

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OF. 447/2012-SEPOD
13/09/2012 16:05

OFICIO EXPEDIDO - OF. 447/2012-SEPOD
29/08/2012 13:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/07/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2012 11:16

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR NILTON SILVA
23/07/2012 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/07/2012 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora
26/06/2012 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 06/07
26/06/2012 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/06/2012 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/06/2012 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINOU DA COMPETENCIA
20/06/2012 18:12

Conclusos para decisão- DM
22/05/2012 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2012 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2012 16:23

Conclusos para decisão
13/04/2012 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2012 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FELIPE FONTES CASTRO OAB-24629-E
09/04/2012 12:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 19/04
09/04/2012 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/04/2012 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/03/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2012 18:00

Conclusos para despacho - DM
22/03/2012 18:12

INICIAL AUTUADA
22/03/2012 09:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2012

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000885-88.2002.4.01.4200

Ministerio da Fazenda

Vania da Silva Carmo

Advogado: Francisco Alves Noronha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2022 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0020324-17.2003.4.01.3500

Conselho Regional de Odontologia de Goia...

Luciene Cirqueira de Castro

Advogado: Getulio Silva Ferreira de Faria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2003 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0004686-56.2018.4.01.3907

Lauriza Silva Marinho

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Ana Claudia Gomes de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0004686-56.2018.4.01.3907

Nerivan Vieira Saraiva

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Ana Claudia Gomes de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000304-89.2019.4.01.4002

Ministerio Publico Federal - Mpf

Edinir de Souza Esmerino

Advogado: Diego Jeferson Fernandes Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2019 19:32

Exibir Processo