TRF1 - 0003695-59.1998.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARBAS LIMA DE ARAUJO

CPF *05.***.*64-15

USINA CINCO RIOS LTDA

SANDRA ACCIOLY DE ARAUJO

CPF *68.***.*52-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2022 08:07

    Decorrido prazo de JARBAS LIMA DE ARAUJO em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:07

    Decorrido prazo de SANDRA ACCIOLY DE ARAUJO em 28/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:43

    Decorrido prazo de USINA CINCO RIOS LTDA em 25/04/2022 23:59.

  • 16/03/2022 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 01:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003695-59.1998.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANDRA ACCIOLY DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDGAR SILVA NETO - BA14538 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA CINCO RIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/02/2022 13:38

    Desentranhado o documento

  • 22/02/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/02/2022 13:25

    Juntada de volume

  • 20/12/2021 08:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/12/2013 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até 01/09/12.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 01/09/2011 16:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até 01/09/12.

  • 30/08/2011 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 22/08/2011 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 18/08/2011 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2011 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2011 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2011 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 22/07/2011 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2011 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2010 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2010 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 14/12/2009 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS, OAB 22282E

  • 07/12/2009 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2009 15:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/08/2009 15:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/08/2009 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2009 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2009 15:47

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2009 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2009 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2009 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rcb 23/07/09 c/ petição

  • 29/06/2009 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

  • 17/06/2009 19:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2009 19:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/06/2009 19:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/06/2009 19:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2005 17:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2005 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 09/05/2005 10:44

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO

  • 19/04/2005 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/04/2005 12:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2005 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pzo ate 28/03/2005

  • 10/03/2005 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2005 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/02/2005 13:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/02/2005 09:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2005 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE SUSPENSÃO PELO PAES E DETEMINA EXPEDIÇÃO DE OFICIO

  • 10/01/2005 13:46

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2005 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2005 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2004 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PRAZO QUE EXPIRA EM 10/12/2004

  • 01/09/2004 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/09/2004 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2004 09:05

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2004 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/07/2004 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2004 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2002 10:12

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INERCIA DO EXQTE

  • 12/11/2002 10:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/09/2002 19:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 11/09/2002 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2002 19:25

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2002 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PRAZO ATE 23.09.2002

  • 27/06/2002 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/06/2002 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2002 08:26

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2002 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2002 18:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2001 12:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO NOV/01

  • 31/08/2001 11:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/07/2001 14:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2001 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2001 11:50

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2001 14:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/03/2001 12:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/02/2001 10:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/02/2001 08:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/02/2001 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2001 12:22

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2001 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2000 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/11/2000 16:37

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO GODOFREDO NAVARRO

  • 21/09/2000 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/09/2000 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2000 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

  • 24/07/2000 18:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZAO GODOFREDO NAVARRO

  • 13/07/2000 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/VISTA AO INSS

  • 13/07/2000 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2000 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2000 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/07/2000 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2000 13:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2000 18:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2000 13:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2000 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2000 13:33

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2000 19:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2000 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 29/03/2000 17:14

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO GODOFREDO NAVARRO DA SILVA NETO

  • 29/03/2000 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/03/2000 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a.)

  • 16/03/2000 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANIFES SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 22/02/2000 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/02/2000 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2000 12:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/01/2000 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/1999 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/1999 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/1999 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/1999 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/1999 11:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/1999 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/07/1999 17:06

    CARGA: RETIRADOS INSS - POR KELTON ARAPIRACA DI GOMES

  • 12/07/1999 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/07/1999 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 29/06/1999 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 15/06/99 // MPC

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/05/1999 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 15/06/99 // MPC

  • 17/05/1999 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RBI

  • 12/05/1999 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - prevista p/ 14/05/99 -sdc

  • 05/05/1999 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG PUBLICACAO-TAL

  • 05/05/1999 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TAL

  • 04/05/1999 16:23

    Conclusos para despacho - GAB

  • 23/04/1999 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MPC

  • 20/04/1999 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. JUNTADA // MPC

  • 19/04/1999 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 19/04/99 // MPC

  • 09/04/1999 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - prevista p/ 14/04/99 lgm

  • 19/03/1999 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG PUBLICACAO-TAL

  • 19/03/1999 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL

  • 19/03/1999 14:06

    Conclusos para despacho - GAB

  • 18/03/1999 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MPC

  • 18/03/1999 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPC

  • 27/01/1999 18:08

    CARGA: RETIRADOS INSS - EM 27/01/99 // MPC

  • 13/01/1999 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VLS

  • 12/01/1999 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. JUNTADA // MPC

  • 12/01/1999 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - MPC

  • 08/01/1999 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. JUNTADA // MPC

  • 10/12/1998 18:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AR // MPC

  • 27/11/1998 14:07

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MPC

  • 24/11/1998 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. JUNTADA // MPC

  • 24/11/1998 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPC

  • 10/11/1998 17:22

    CARGA: RETIRADOS INSS - EM 10/11/98 // MPC

  • 14/08/1998 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ROC

  • 12/08/1998 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

  • 12/08/1998 09:26

    Conclusos para despacho - GABINETE

  • 04/08/1998 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEEXE

  • 01/07/1998 16:00

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/07/1998 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/1998 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/1998 13:08

    INICIAL AUTUADA - CONCLUSAO-MRRF

  • 05/03/1998 17:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/1998

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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