TRF1 - 0001878-09.2003.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS SOUZA DA COSTA

CPF *52.***.*86-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2022 19:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 01:16

    Decorrido prazo de ELIAS SOUZA DA COSTA em 18/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 09:55

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 15:49

    Publicado Intimação em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0001878-09.2003.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) exequente: EXECUTADO: EXECUTADO: ELIAS SOUZA DA COSTA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima epigrafadas.

    A parte exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida (id. ).

    Documento comprobatório em id. . É o relatório necessário.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.

    Por sua vez, o Código Tributário Nacional, através do inciso I do artigo 156, também normatiza que o crédito tributário é extinto pelo pagamento.

    Nesse diapasão, tendo o(a) credor(a) reconhecido que o crédito executado foi liquidado por pagamento, é o caso de se extinguir a demanda.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.

    Custas pela parte executada.

    Em sendo irrisórias, determino que não sejam cobradas, considerando os termos do Ofício 091/2018/PGFN/RO/GAB, que informa a impossibilidade de inscrição em dívida ativa da União de valores inferiores a mil reais.

    Libere-se penhora eventualmente existente nos autos.

    Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - JUIZ DO PROCESSO Juiz(íza) Federal da 2ª Vara

  • 18/02/2022 16:38

    Decorrido prazo de ELIAS SOUZA DA COSTA em 14/12/2020 23:59.

  • 18/02/2022 16:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2022 16:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2022 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 11:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 11:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2021 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2020 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2020 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 21:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/10/2020 21:02

    Juntada de volume

  • 16/09/2020 10:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/02/2019 14:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 05/02/2019 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2019 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 12:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2019 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2018 11:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/06/2018 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - suspensão do feito/juntada de documentos/ e outros..

  • 08/05/2018 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 17:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2018 11:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/01/2017 16:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 11/01/2017 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2016 12:43

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2016 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2016 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2016 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2015 14:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - prazo- 09/2016

  • 22/09/2015 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2015 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2015 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2015 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2015 09:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2014 17:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JUNHO 2015

  • 09/12/2014 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2014 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 30/10/2014 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2014 16:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2014

  • 26/03/2014 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2014 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 17:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2014 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2013 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - FEVEREIRO 2014

  • 22/02/2013 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2013 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 18:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2013 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2012 15:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 20/07/2012 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 15:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A EXEQUENTE

  • 12/07/2012 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2012 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 12:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 09:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2011 14:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 19/10/2011 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2011 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2011 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2011 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2010 13:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 16/08/2010 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2010 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 30/06/2010 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2010 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 56

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 20/05/2010 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2010 13:51

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2010 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/03/2010 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2010 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 01/03/2010 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

  • 27/02/2010 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2009 18:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ MAIO/2010

  • 26/11/2009 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2009 11:48

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2009 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - SUSPENSÃO

  • 20/10/2009 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2009 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

  • 01/06/2009 15:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN (AUTOS INSPEÇÃO)

  • 19/05/2009 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2007 11:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - Suspenso em virtude de parcelamento.

  • 22/11/2007 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 12/11/2007 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

  • 09/11/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2007 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2007 17:14

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2007 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 25/10/2007 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2007 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 02/07/2007 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

  • 26/06/2007 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2007 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2007 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2007 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2007 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/02/2007 15:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN.

  • 13/02/2007 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2007 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2005 11:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/08/2005 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2005 15:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2005 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2005 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2005 13:50

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2005 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER SUSPENSÃO

  • 25/05/2005 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VERA

  • 04/03/2005 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR OLINDINA

  • 28/02/2005 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2005 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2005 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/09/2004 14:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 15/09/2004 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO - SOMENTE CIÊNCIA

  • 02/07/2004 17:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 02/07/2004 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2004 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME O CREDOR, AO JUIZO OS NUMEROS DAS AÇÕES QUE DESEJA VER REUNIDAS.

  • 30/06/2004 16:08

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2004 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PFN

  • 14/05/2004 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2004 13:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA DA FAZENDA NACIONAL/RONDONIA

  • 12/02/2004 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2004 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2003 13:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/10/2003 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2003 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2003 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2003 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2003 16:16

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2003 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2003 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS COM PETICAO

  • 07/07/2003 18:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2003 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2003 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2003 15:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2003 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/2003 16:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2003 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2003 15:25

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2003 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2003 09:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2003

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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