20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008004-10.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CAMPOS & SANTOS LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE MAPA TO, MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, SUPERINTENDENTE DA AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA - ADAPEC-TO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 19 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008004-10.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CAMPOS & SANTOS LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE MAPA TO, MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, SUPERINTENDENTE DA AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA - ADAPEC-TO, UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1008004-10.2021.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CAMPOS & SANTOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANTONIO PAREJA NETO - TO9399 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE MAPA TO, MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, SUPERINTENDENTE DA AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA - ADAPEC-TO, UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.
06/03/2022 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/03/2022 21:54

Juntada de Informação
05/03/2022 21:44

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2022 21:44

Juntada de Certidão
05/03/2022 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2022 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2022 21:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
04/03/2022 16:33

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 11:40

Conclusos para despacho
04/03/2022 11:39

Juntada de Certidão
04/03/2022 05:18

Publicado Despacho em 03/03/2022.
04/03/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008004-10.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CAMPOS & SANTOS LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE MAPA TO, MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, SUPERINTENDENTE DA AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA - ADAPEC-TO LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.

Palmas, 25 de fevereiro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
25/02/2022 11:07

Juntada de Informação
25/02/2022 08:54

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 08:54

Juntada de Certidão
25/02/2022 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 22:00

Conclusos para despacho
24/02/2022 22:00

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:07

Juntada de contrarrazões
26/01/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 18:54

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 17:57

Conclusos para despacho
03/01/2022 15:13

Juntada de apelação
26/11/2021 12:47

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 11:00

Juntada de petição intercorrente
07/11/2021 07:37

Juntada de manifestação
05/11/2021 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 21:23

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 21:23

Julgado procedente o pedido
21/10/2021 16:26

Conclusos para julgamento
21/10/2021 11:43

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 02:22

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 18/10/2021 23:59.
15/10/2021 08:15

Decorrido prazo de CAMPOS & SANTOS LTDA em 14/10/2021 23:59.
13/10/2021 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021 20:06

Processo devolvido à Secretaria
12/10/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 13:11

Conclusos para despacho
11/10/2021 13:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/10/2021 07:09

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE MAPA TO em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 06:24

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA - ADAPEC-TO em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 14:19

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 19:53

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 11:37

Juntada de contestação
23/09/2021 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 14:07

Juntada de diligência
21/09/2021 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 14:34

Juntada de diligência
20/09/2021 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 07:41

Conclusos para despacho
20/09/2021 07:41

Expedição de Mandado.
20/09/2021 07:41

Expedição de Mandado.
20/09/2021 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 07:30

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:17

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 14:17

Outras Decisões
15/09/2021 12:42

Conclusos para despacho
15/09/2021 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
15/09/2021 12:18

Juntada de Informação de Prevenção
15/09/2021 11:00

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2021 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
19/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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