TRF1 - 0005632-66.2015.4.01.3314

1ª instância - Alagoinhas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAMILA COSTA MORAIS FARIAS

MOTOPARTS DISTRIBUIDORA DE PECAS ACESSORIOS E PNEUS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME

CNPJ: 14.831.012/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 00:36

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:36

    Decorrido prazo de KAMILA COSTA MORAIS FARIAS em 24/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:23

    Decorrido prazo de MOTOPARTS DISTRIBUIDORA DE PECAS ACESSORIOS E PNEUS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:38

    Publicado Sentença Tipo C em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0005632-66.2015.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO - BA18228 e EDUARDO FRAGA - BA10658 POLO PASSIVO: MOTOPARTS DISTRIBUIDORA DE PECAS ACESSORIOS E PNEUS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face dos réus acima indicados, tendo em vista a inadimplência de contrato(s) bancário(s).

    Juntou procuração e documentos.

    Determinada a citação da parte ré (ID 932401695 - Pág. 46).

    Citados (ID 932401695 - Pág. 55), os réus não apresentaram defesa nem comprovaram o pagamento do débito.

    Intimada, a CEF requereu o bloqueio de bens da parte ré, de acordo com a ordem legal de preferência (ID 932401695 - Págs. 58/59).

    Determinada a pesquisa de bens via sistemas BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD (ID 932401695 - Págs. 73/74).

    Juntada dos resultados das consultas aos sistemas BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD (ID 932401695 - Págs. 75/84).

    Intimada, a CEF requereu prazo para localização de bens dos executados (ID 932401695 - Pág. 86).

    Despacho determinando a suspensão do curso da execução (ID 932401695 - Pág. 88).

    Autos migrados para o PJe (ID 932363249).

    Petição da parte ré informando a formalização de acordo e quitação do contrato objeto da presente ação, requerendo a extinção do feito e consequente arquivamento dos autos (ID 933733184).

    Na sequência, a CEF informou a renegociação extrajudicial da dívida, requerendo a extinção do processo (ID 1003438787).

    Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Considerando a informação de que foi efetivada a renegociação da dívida (ID 1003438787), depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade.

    E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção.

    Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC.

    No que toca aos honorários advocatícios sucumbenciais e às custas processuais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo.

    Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar honorários advocatícios da sucumbência ou de reembolsar à parte autora o valor adiantado a título de custas, ficando também as remanescentes, caso haja, pela CEF.

    Levantem-se as constrições porventura efetuadas.

    Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução, sem cumprimento, de carta precatória, porventura expedida.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto

  • 29/07/2022 10:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 10:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2022 10:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2022 10:59

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 28/07/2022 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2022 03:48

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:31

    Decorrido prazo de MOTOPARTS DISTRIBUIDORA DE PECAS ACESSORIOS E PNEUS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 01:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 10:53

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0005632-66.2015.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO - BA18228 POLO PASSIVO:MOTOPARTS DISTRIBUIDORA DE PECAS ACESSORIOS E PNEUS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOTOPARTS DISTRIBUIDORA DE PECAS ACESSORIOS E PNEUS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ALAGOINHAS, 15 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/02/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 16:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/02/2022 16:12

    Juntada de volume

  • 15/02/2022 15:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2021 12:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8

  • 09/12/2021 12:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..

  • 23/11/2021 12:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.

  • 27/08/2020 08:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

  • 04/05/2020 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 01:34

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 09/03/2020 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2020 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 09/03/2020 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2020 10:24

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS EM 31/01/2020

  • 27/01/2020 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 27/01/2020 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 11:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/05/2018 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2018 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 10:53

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 12/04/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 12/04/2018 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2018 16:19

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 08:09

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 06/10/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 06/10/2017 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2017 14:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Renajud/Infojud

  • 01/08/2017 14:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/07/2017 14:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/07/2017 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2017 13:53

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2017 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS EM 03/02/2017

  • 30/01/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 30/01/2017 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2016 14:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2184/2016

  • 21/10/2016 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/09/2016 12:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/07/2016 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A R

  • 08/06/2016 15:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 01/06/2016 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2184

  • 22/02/2016 14:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/02/2016 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2016 08:40

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2015 13:19

    INICIAL AUTUADA

  • 23/11/2015 16:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027845-11.2016.4.01.4000

Varneto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Benedito Ribeiro Machado Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000373-47.2022.4.01.3502

Renato Correa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Paulo Machado da Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2022 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0027839-04.2016.4.01.4000

Severino Lopes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Benedito Ribeiro Machado Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027831-27.2016.4.01.4000

Petronilio Ramos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Benedito Ribeiro Machado Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027752-48.2016.4.01.4000

Francisco das Chagas Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Benedito Ribeiro Machado Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2017 00:00

Exibir Processo